Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está assinada pelo prefeito em exercício, José de Souza Lima.

Secretário e irmã de prefeito presos em operação da PF são exonerados no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha, G1 AC

A irmã do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, a advogada Idelcleide Cordeiro, chefe de gabinete, e o secretário de comunicação da prefeitura, Paulo de Sá, presos na Operação Presságio da Polícia Federal, foram exonerados dos cargos nesta terça-feira (18).

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A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está assinada pelo prefeito em exercício José de Souza Lima.

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De acordo com a portaria, a exoneração foi a pedido dos dois servidores e entrevista na segunda-feira (17), Ilderlei Cordeiro já tinha afirmado que eles haviam pedido a exoneração, mas que eles podem voltar aos cargos.

Idelcleide, Sá e mais três pessoas, entre funcionários da prefeitura e da ONG CBCN, que faz a coleta de lixo da cidade, foram presos na última sexta-feira (14).

A Operação Presságio cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão no Acre, Amazonas, Rondônia, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal.

As cinco pessoas investigadas na operação da PF foram presas temporariamente e participaram de audiência de custódia na segunda-feira (17), mas a justiça decidiu manter a prisão.

O prazo de cinco dias da prisão temporária termina nesta terça-feira (18), segundo informou o advogado de Maria Alcione e do secretário de comunicação, Marcos Paulo Correia, acredita que o grupo deve ser liberado ainda nesta terça.

“Hoje encerra. Só que encerra até o último horário do dia porque o prazo é contado em relação ao dia. Na opinião dos advogados da defesa, como já foram feitas todas as diligências necessárias pela polícia judiciária, entendemos que a segregação cautelar não irá prosperar para uma prorrogação”, disse.

Caso haja um pedido de prorrogação de prisão ao juiz, Correia garantiu que vai entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A defesa de Idelcleide já entrou com o pedido de HC dela ainda na sexta e teve o pedido negado pela Justiça.

“Entendemos que todas as diligências já foram cumpridas e alcançaram seu objetivo e, por esse motivo, entendemos não haverá prorrogação da temporária” acrescentou Correia.

Desvio

A ONG CBCN foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura, porém, segundo a PF, nunca prestou os serviços que foram acordados nos termos de colaboração com a gestão.

O casal Rosa Sampaio e Jocélio Araújo de Melo, que administram a ONG, também foi presos. Melo foi preso pela PF em Brasília, já a mulher dele estava em Cruzeiro do Sul quando foi levada pela polícia.

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A investigação apontou que foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim do exercício de 2019, a ONG já tinha recebido cerca de R$ 27 milhões.

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Apesar de ter recebido já mais da metade do contrato, a polícia apurou que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a ser até o fim da vigência dos contratos.

Em nota, o advogado que faz a defesa da CBCN, Daniel Gerber, alega que não houve desvio de verbas e nem recebimento de valores sem contraprestação.

“Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada”, destaca na nota.

Como funcionava

A polícia levantou que o modus operandi da suposta organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A investigação apontou que os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG.

Essa empresa, que foi criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas empresas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.

A ação foi batizada como “Operação Presságio” porque a equipe de investigação detectou que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.

Confira a nota da ONG na íntegra:

O advogado Daniel Gerber, que representa o CBCN, esclarece que não houve qualquer desvio de verbas nem recebimento de valores sem contraprestação. Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal.

Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada.

O advogado Daniel Gerber, que também representa Jocelio Araújo de Melo, disse que seu cliente se apresentará espontaneamente, assim como colaborará com as investigações.

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