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Acre

Secretaria de Assistência Social e Ministério Público do Acre debatem ações para pessoas em situação de rua

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Os desafios na construção e implementação de políticas públicas, com foco nas pessoas em situação de rua, foram tratados pela vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Acre, Danilo Lovisaro, nesta terça-feira, 9, na sede do Ministério Público (MPAC), em Rio Branco.

Mailza reforçou importância da parceria entre instituições para fortalecer ações em prol de pessoas em situação de rua. Foto: Felipe Freire/Secom

Mailza reforçou que tem trabalhado com diálogo e parceria entre as instituições, entre elas o Tribunal de Justiça, defensoria públicas do Estado e da União, e que esse alinhamento se amplia na construção dessas políticas, trazendo benefícios concretos à população, principalmente os mais vulneráveis. A gestora afirmou ainda que a sua gestão à frente da pasta está à disposição do Ministério Público, para a implantação de pautas sociais.

No encontro, Lovisaro apresentou a proposta de adesão do governo do Estado e Ministério Público ao Plano Nacional Ruas Visíveis – pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua, criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, combatendo a fome e a miséria no país.

O plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Adesão do governo do Acre ao Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua foi tratada com o Ministério Público do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

“Agradeço ao doutor Danilo, que se colocou à disposição. Vamos aderir e assinar esse programa do governo federal que vem nos apoiar, ajudar a tomar providências quanto a essa situação, que é responsabilidade nossa. Assumimos aqui um compromisso conjunto de trabalhar essa política pública e dar um resultado o mais rápido possível à nossa população em situação de rua. Dar acolhimento e cuidar é trazer dignidade para essas pessoas e suas famílias, e o MP também dialoga com esse objetivo”, destacou Mailza.

O promotor de Justiça e Direitos Humanos do MPAC, Thalles Ferreira, informou que nos dias 17, 18 e 19 de julho, membros do Ministério de Defesa dos Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Política Nacional Para População em Situação de Rua, em consonância com a Política Nacional para População em Situação de Rua, estarão no Acre para uma série de atividades.

Promotor de Direitos Humanos salienta importância da adesão do governo do Estado à Política Nacional para a População em Situação de Rua, do governo federal. Foto: Felipe Freire/Secom

A equipe irá visitar o Centro Pop (Unidade de Acolhimento Dona Elza), em Rio Branco, participar do diálogo de demandas da população em situação de rua e promover capacitação das equipes do Estado e Município para execução do Plano Ruas Visíveis e adesão do governo do Acre à iniciativa.

“Cuidar da população de rua também é um compromisso do governo do Acre, e a colaboração, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, é mais um passo importante para acolher essas metas que estão no plano nacional. Os municípios também devem aderir, para que possam obter recursos e executar ações necessárias à implementação dessa política pública para a população em situação de rua. Estamos trabalhando em parceria pela dignidade das pessoas”, observou Lovisaro.

Também estavam presentes na reunião a promotora de Justiça Marcela Osório e o coordenador da População em Situação de Rua da SEASDH,  Álvaro Mendes.

Fonte: Governo AC

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Acre

Prefeitura de Xapuri prorroga prazo para recadastramento de servidores

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Novo prazo vai de 12 a 28 de fevereiro de 2025; ausência injustificada pode resultar em suspensão de pagamentos.

A Prefeitura de Xapuri anunciou, nesta quinta-feira (13), a prorrogação do prazo para o recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos efetivos da administração direta e indireta. Agora, o procedimento poderá ser realizado entre os dias 12 e 28 de fevereiro de 2025.

Segundo o decreto municipal, os servidores devem apresentar, no ato do recadastramento, documentos como: documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atualizado, CPF, último contracheque, certidão de nascimento ou casamento (conforme o caso) e comprovante de dependentes, quando aplicável.

A administração municipal alerta que a ausência injustificada ao recadastramento dentro do prazo estipulado resultará na suspensão imediata do pagamento dos vencimentos do servidor até que a situação seja regularizada. A medida visa atualizar os dados cadastrais e garantir a eficiência na gestão de pessoal.

Os servidores devem ficar atentos ao novo cronograma e evitar transtornos com a suspensão de pagamentos. Mais informações podem ser obtidas junto aos setores responsáveis da Prefeitura de Xapuri.

 

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Sebrae Itinerante oferecerá atendimento em Plácido de Castro

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Ação permite que micro e pequenos negócios de regiões mais afastadas tenham acesso a produtos e serviços do Sebrae

Nos dias 17 e 18 de fevereiro, o programa Sebrae Itinerante estará presente no município de Plácido de Castro oferecendo uma série de serviços e orientações para micro e pequenos empreendedores da região. A iniciativa busca facilitar o acesso aos atendimentos do Sebrae, especialmente para aqueles que estão distantes dos polos urbanos.

Durante a ação, Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) poderão contar com serviços como abertura e formalização de negócios, declaração anual do MEI, emissão do DAS, atualização cadastral, além de orientações sobre gestão, inovação e competitividade.

O analista do Sebrae no Acre, Cledson Amaral, explica que a ação reforça o compromisso da instituição de garantir aos empreendedores o acesso a capacitações e suporte para o desenvolvimento de seus negócios.  “Será a oportunidade para aqueles empreendedores que não conseguem se deslocar até a capital ou polos de atendimento como Brasiléia e Cruzeiro do Sul, de obter conhecimento e informações essenciais”, comenta Amaral.

O analista destaca também a importância do atendimento a potenciais empreendedores que desejam se inserir no mercado. “O Sebrae vai até você, potencial empreendedor, para te ajudar a tirar aquela ideia de negócio do papel ou até mesmo melhorar o já existente. Não necessariamente só quem tem CNPJ”, finaliza.

 

Sebrae Itinerante

17 de fevereiro – 14h às 19h

18 de fevereiro – 8h às 15h

Local: Câmara Municipal de Vereadores – Plácido de Castro/AC

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Acre

Prefeitura inicia Programa Saúde em Boa Forma, temporada 2025

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Saúde em Boa Forma é um projeto desenvolvido pela equipe eMulti através da Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia. As atividades contam com aulas de ginástica aeróbica, treinos funcionais e acompanhamento com toda a equipe multiprofissional (nutricionista, fisioterapeuta, psicóloga, assistente social e profissional de educação física).

 O projeto está em execução desde 2019 e é aberta a toda população. Uma opção de lazer e atividade física proporcionando qualidade de vida e bem-estar à comunidade.

As atividades retornaram do recesso de final de nessa segunda-feira dia 10 de fevereiro e esta disponíveis para todas as idades, interessados podem procurar os técnicos no CT-Anjo azul ou no local das aulas no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro nas  segundas , quartas e sextas feira. Das 17hàs18h.

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