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Salário mínimo, tarifa branca, nova idade para sacar PIS/Pasep: veja o que muda em 2018 e pode afetar seu bolso
Novas leis alteram valores de benefícios e contribuições, além de mudar regras para microempreendedores e empresas. Veja lista do G1.
Por G1
Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor. Passam a valer também novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos – e na modalidade de microempreendedor individual (MEI).
Outra novidade é a chamada tarifa branca, que permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico.
Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas nos próximos dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos.
Veja as principais mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2018:
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954. O valor vale a partir do dia 1º nas unidades da federação que seguem o decreto nacional. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80, e o valor horário, a R$ 4,34.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Abono salarial
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$ 954 em 2018. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos.
Redução da idade para saques do PIS/Pasep
A partir do dia 6 de janeiro, a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep passa a ser de 60 anos. Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques. Em agosto, uma MP fixou a idade mínima em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo o governo, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.
Teto maior para Simples e MEI
Neste ano, as empresas que faturarem até R$ 4,8 milhões ao longo de 2018 poderão se enquadrar nas regras do Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos. No ano passado, o teto anual de faturamento era de até R$ 3,6 milhões.
Também subiu o teto de faturamento para as microempresas, de R$ 360 mil por ano para R$ 900 mil.
Já o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade de microempreendedor individual (MEI) passará de até R$ 60 mil para até R$ 81 mil. A partir deste ano, 12 novas ocupações também foram liberadas para serem incluídas na categoria MEI, que tem tributação menor.
Pelas regras do programa, o MEI não pode ter participação em outra empresa e só pode ter no máximo um empregado.
Tarifa de luz mais barata fora do pico
A tarifa branca entrou em vigor no dia 1 e é opcional. A novidade permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do período entre 18h e 21h. Os consumidores devem solicitar às distribuidoras a adesão ao novo sistema. Após o pedido, as concessionárias terão 30 dias para trocar o medidor.
Regras para sacar a partir de R$ 50 mil
A nova regra começou a valer no dia 27 de dezembro. A partir de agora, quem precisar sacar na boca do caixa R$ 50 mil em espécie ou qualquer valor acima terá de avisar o banco com 3 dias úteis antes, segundo nova resolução do Banco Central. Antes, a comunicação deveria ser feita com apenas 1 dia útil de antecedência.
Os correntistas também terão de informar mais dados aos bancos, como o motivo da transação.
eSocial obrigatório para empresas
A partir do dia 8 de janeiro todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras. As demais empresas serão obrigadas a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018.
Atualmente, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.
O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.
Taxa de Longo Prazo
A Taxa de Longo Prazo (TLP) passa a corrigir os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratos firmados a partir de janeiro, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo.
Dentro de cinco anos ela gradualmente irá se igualar à taxa de juros de mercado. Isso significa que a nova taxa do BNDES será igual à taxa que o Tesouro paga para tomar empréstimo junto ao mercado, ou seja, livre de interferências políticas. Assim, ela seria uma taxa de juros dentro dos padrões do mercado.
Com a instituição da TLP, os juros cobrados pelo BNDES deixam de ser subsidiados. Ou seja, pegar empréstimo no banco público ficará mais caro, já que atualmente a taxa cobrada (TJLP) é de 6,75% ao ano, abaixo do juro básico da economia (Selic), que está em 12,25% ao ano.
Fundo garantidor de crédito
Desde o dia 22 de dezembro, quem contrata investimentos está submetido ao novo limite de R$ 1 milhão de garantia contra eventual calote de banco estabelecido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – associação sem fins lucrativos criada pelas instituições financeiras nos anos 1990 para proteger os investidores. O limite vale para um período de quatro anos.
Antes, o FGC cobria até R$ 250 mil (valor mantido) por banco onde o investidor tinha aplicação. De acordo com a nova regra, se o investidor tiver, por exemplo, aplicações em dez instituições diferentes (ligadas ao FGC), ele estará garantido em R$ 1 milhão – e não mais em R$ 2,5 milhões. O fundo protege pessoas físicas e jurídicas.
Contribuições ao INSS
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 74,96 para R$ 76,32. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 76,32. Se recolher as duas partes, pagará R$ 152,64.
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 56.220, o limite passa a ser de R$ 57.240.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 19.080 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2017, o teto era de R$ 18.740.
CPF de dependentes a partir de 8 anos no IR
A partir desse ano, a Receita Federal passará a exigir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoasa partir de 8 anos de idade declaradas como dependentes no Imposto de Renda. Até então a idade mínima estava fixada em 12 anos. Segundo o fisco, a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”.
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Os funcionários da empresa entraram em contato com a Polícia, mas “não houve tempo hábil para intervenção”, conforme nota da Seap. Os detentos estavam duas selas, abertas pelos suspeitos.
No Pavilhão B, os detentos usaram corda artesanal para conseguir escapar pela lateral do alambrado. Houve intensa troca de tiros. Fotos: cedida
Com TV Bahia
Dezesseis presidiários fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, no sul da Bahia. A fuga ocorreu na noite dessa quinta-feira (12), após um grupo de homens armados invadir o local e trocar tiros com os seguranças.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) informou que o caso aconteceu por volta das 23h.
A unidade prisional é cogerida por uma empresa privada, que é responsável pela segurança no local. Os funcionários da empresa entraram em contato com a Polícia, mas “não houve tempo hábil para intervenção”, conforme nota da Seap. Os detentos estavam duas selas, abertas pelos suspeitos.
A TV Bahia apurou o caso e, de acordo com as informações obtidas, a invasão foi realizada por oito homens, com objetivo de resgatar Edinaldo Pereira Souza, conhecido como Dada. Ele é apontado como chefe da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis (PCE).
Os outro 15 detentos que fugiram são membros da mesma facção. Eles cumprem penas por tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídios qualificados.
A Seap informou que os invasores dispararam contra muralhas e torres de vigilância, cortaram a cerca de metal com um alicate e conseguiram entrar em uma das áreas próximas ao canil e à horta. No Pavilhão B, os detentos usaram corda artesanal para conseguir escapar pela lateral do alambrado. Houve intensa troca de tiros.
Ainda segundo a TV Bahia, os criminosos mataram um cão de guarda do presídio e deixaram para trás um fuzil calibre 5.56 no local, além de dois carregadores com 57 cartuchos intactos.
Veja abaixo os nomes dos detentos que fugiram do presídio:
- Altieri Amaral de Araújo
- Anderson de Oliveira Lima
- Anailton Souza Santos
- Ednaldo Pereira Souza
- Fernandes Pereira Queiroz
- Geifson de Jesus Souza
- Giliard da Silva Moura
- Idário Silva Dias
- Isaac Silva Ferreira
- Mateus de Amaral Oliveira
- Romildo Pereira dos Santos
- Rubens Lourenço dos Santos
- Sirlon Risério Dias Silva
- Thiago Almeida Ribeiro
- Valtinei dos Santos Lima
- William Ferreira Miranda
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Durante a abordagem no aeroporto, os entorpecentes foram encontrados escondidos no corpo da mulher, graças ao auxílio de cães farejadores da Polícia Federal.
A mulher detida será encaminhada às autoridades no Ceará e poderá ser indiciada por tráfico interestadual de drogas, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Foto: assessoria
Na última sexta-feira, 13, uma operação conjunta entre a Polícia Civil do Acre (PCAC), através da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e a Polícia Federal resultou na prisão de uma mulher que transportava cerca de dois quilos de cocaína. A suspeita, que havia embarcado em um voo do Acre para Fortaleza, foi detida ao desembarcar no aeroporto da capital cearense.
Após receber informações sobre o transporte da droga, a Denarc acionou a Polícia Federal em Fortaleza, que rapidamente organizou uma operação para interceptar a suspeita. Durante a abordagem no aeroporto, os entorpecentes foram encontrados escondidos no corpo da mulher, graças ao auxílio de cães farejadores da Polícia Federal.
O delegado Saulo Macedo, titular da Denarc, destacou a importância da cooperação entre as forças de segurança. “Essa operação é um exemplo claro de como a articulação interestadual é essencial para desmantelar rotas do tráfico. A articulação entre a Polícia Civil do Acre e a Polícia Federal é essencial para desmantelar rotas criminosas e garantir que os responsáveis enfrentem a justiça”, afirmou.
A ação reforça o compromisso das autoridades em intensificar a repressão ao tráfico de drogas, um problema que frequentemente utiliza o Acre como ponto de origem para a distribuição de entorpecentes em outras regiões do país.
A mulher detida será encaminhada às autoridades no Ceará e poderá ser indiciada por tráfico interestadual de drogas, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). A pena para o crime pode variar de 5 a 15 anos de reclusão.
A droga foi encontrada presa ao corpo da mulher durante uma inspeção de rotina com auxílio de cão detector de drogas. Foto: assessoria
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Ação desarticula esquema envolvendo contratos de eventos públicos e servidores afastados
As ações judiciais incluem busca e apreensão, suspensão de repasses às entidades investigadas e o afastamento de servidores públicos. Entre os afastados estão um secretário de estado e uma servidora. Foto: assessoria
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em parceria com a Polícia Civil e órgãos especializados como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) a segunda fase da Operação “Dionísio”, em Porto Velho (RO). A operação apura desvios milionários em contratos relacionados à realização de eventos públicos.
A ação resultou na prisão preventiva de um secretário estadual afastado, na realização de buscas e apreensões, além do afastamento de servidores públicos suspeitos. Esses servidores foram proibidos de acessar ou frequentar o órgão público por um período de 90 dias.
Segundo informações do Portal SGC, as novas medidas foram motivadas por indícios de que investigados e pessoas ligadas a eles utilizaram informações privilegiadas para alterar e destruir provas, dificultando o andamento das investigações. As ações configuram possíveis crimes de fraude processual, supressão de documentos, além de reforçarem suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos.
Primeira fase investigou contratos de eventos festivos
A Operação Dionísio teve início no dia 28 de novembro de 2023, com a investigação de irregularidades na organização de eventos financiados com recursos públicos, como a Expoviola 2023, a 12ª Expovel 2023 e a 13ª Expovel 2024. Entre os crimes apurados estão contratação direta ilegal, peculato, fraudes em licitações e falsidade ideológica.
De acordo com o MPRO, as investigações apontam que parcerias para a realização desses eventos, intermediadas pela Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), beneficiaram diretamente associações escolhidas de forma direcionada. Em 2023, essas parcerias movimentaram mais de R$ 9 milhões e favoreceram o presidente de uma entidade que explorou economicamente os eventos.
Em 2024, o modelo foi repetido com outra entidade presidida por uma pessoa próxima a um agente público. Apenas os custos com shows da 13ª Expovel ultrapassaram R$ 4 milhões, além de outras despesas identificadas como superfaturadas. Também foram detectadas irregularidades na cobrança de camarotes em eventos custeados exclusivamente com recursos públicos, sem a destinação social dos valores arrecadados.
Medidas judiciais e origem do nome da operação
As ações judiciais incluem busca e apreensão, suspensão de repasses às entidades investigadas e o afastamento de servidores públicos. Entre os afastados estão um secretário de estado e uma servidora, que estão proibidos de acessar o órgão público ou manter contato com testemunhas.
O nome da operação, Dionísio, faz referência ao deus grego dos ciclos vitais e das festas, uma alusão às celebrações que estão no centro das investigações.
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