Brasil
Robinho passa a dividir cela de 8 m² com outro preso
Robinho, 40, agora pode receber visita dos familiares
Ex-jogador do Santos e da seleção brasileira foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa
Depois de dez dias na prisão, Robinho deixou no último domingo, 31, o isolamento em que estava na penitenciária Tremembé II. O jogador, condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, agora divide uma cela com outro preso.
A partir de agora, Robinho, 40, pode receber visita de familiares pré-cadastrados no sistema, em dias estabelecidos de acordo com a penitenciária. O jogador está alojado com outro preso, em uma cela de 2 metros de largura por 4 metros de comprimento (8 metros quadrados).
O período isolado serve para a adaptação do preso. A partir daí, é definido em qual raio o detento irá ficar. Assim que entrou no presídio, Robinho tirou fotos para o sistema carcerário, recebeu seu kit pessoal e de higiene e teve o cabelo cortado.
Robinho foi preso em 21 de março após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a decisão da Itália e fazer o atleta cumprir pena no Brasil. Robinho foi condenado em todas as instâncias no país europeu, mas pode pedir anulação do julgamento no Brasil.
O presídio de Tremembé II tem capacidade para 348 pessoa e, atualmente, tem 283 pessoas em regime. Ao longo dos anos 2000, o local chegou a ser conhecido como “Presídio dos Famosos” por receber detentos de grande repercussão nacional.
Apesar do senso comum, a penitenciária a 170 quilômetros de São Paulo protege presos que possam ser vítimas de outros pesos, sob pena de serem extorquidos ou até mortos.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma jovem albanesa, que comemorava o seu aniversário de 23 anos, em uma boate na Itália. O caso aconteceu em 2013, quando o jogador ainda atuava pelo Milan.
Fonte: Placar
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O imposto que antes era de 17% passara para 20%. Tinha estados que já praticavam 23%, como Maranhão. O Acre estava seguindo a única alíquota aprovada no Confaz, que era 17%
O Comsefaz chegou a afirmar que a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno. Foto: internet
O preço dos produtos comprados em sites internacionais (como Shein e AliExpress) deve aumentar para o consumidor. Isso vai acontecer porque secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal concordaram, por ampla maioria, em subir a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20%.
A mudança passa a valer a partir de abril de 2025 por conta princípios tributários da anterioridade e da noventena.
Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais, foi o que decidiu o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), durante a 47ª Reunião Ordinária do grupo, realizada em Foz do Iguaçu (PR).
O Comsefaz chegou a afirmar que a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno.
“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, principalmente para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”, diz o manifesto.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirma a decisão.
Situação do Acre
O secretário de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, confirmou a mudança.
“O Comsefaz e Confaz congrega as 27 unidades da federação. Portanto, a regra é para todo. O imposto que antes era de 17% passara para 20%. Tinha estados que já praticavam 23%, como Maranhão. O Acre estava seguindo a única alíquota aprovada no Confaz, que era 17%”, destacou.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou que nove estados foram habilitados a receber R$ 102 milhões.
Sejusp vai receber recurso para compra de câmera corporais para policiais militares. Foto: Diculgação/ Ascom
O Acre é um dos estados habilitados a receber recursos para a compra de câmeras corporais usadas por policiais militares. O montante liberado para o estado acreano é de R$ 2,9 milhões, que deve ser depositado para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O comandante da Polícia Militar do Acre (PM-AC), coronel Luciano Dias Fonseca, disse que será feito um plano de trabalho, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para o uso dos equipamentos.
Ainda segundo o comandante, o recurso será disponibilizado em 2025. Em maio, o governo federal publicou uma portaria recomendando que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais.
O texto, porém, deu a opção de que os equipamentos possam também ser acionados pelos próprios agentes de segurança — modalidade criticada por especialistas.
Em novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um edital, no Diário Oficial da União, sobre investimentos federais de R$ 102 milhões, com uma pequena contrapartida dos estados (de 1% a 2% do valor de cada projeto), às unidades federais.
Já nesta sexta (6), foi divulgado que nove unidades federativas que participaram do edital da foram selecionadas para receber o dinheiro para aquisição de câmeras corporais. Além do Acre, estão incluídos na lista:
- Alagoas;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- São Paulo;
- Distrito Federal
A partir de agora, as propostas habilitadas passarão pela etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública , lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.
Entenda sobre o convênio
Conforme o Ministério da Justiça, o certame exige que os estados participantes do convênio apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região.
Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.
A Senasp poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O saldo restante será redistribuído para outras propostas, com prioridade para aquelas de estados com menor número de policiais militares.
Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
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O empresário foi identificado como Jorge Adelar Ludwig, de 59 anos, foi morto a tiros nesta sexta-feira(06), em frente de uma residência em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho(RO
O suspeito em uma moto atirou contra Jorge e fugiu da cena do crime. A maioria dos disparos acertou a vítima que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Foto: cedida
Vista Alegre do Abunã
Um empresário identificado como Jorge Adelar Ludwig, de 59 anos, foi morto a tiros nesta sexta-feira(06), em frente de uma residência em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho(RO). Pelo menos 10 disparos de arma de fogo atingiram a vítima, segundo a polícia.
O homem foi surpreendido em sua caminhonete quando saía de casa. O suspeito em uma moto atirou contra Jorge e fugiu da cena do crime. A maioria dos disparos acertou a vítima que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
A Polícia Militar (PM) fez o isolamento do local para que a perícia técnica fizesse os trabalhos de coleta de prova, em seguida o corpo da vítima foi entregue ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará pela necropsia que deverá determinar quantos tiros Jorge foi atingido.
O autor do crime do crime e a arma utilizada no assassinato não foram identificados. O Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) investiga o caso.
A Polícia Militar (PM) fez o isolamento do local para que a perícia técnica fizesse os trabalhos de coleta de prova, em seguida o corpo da vítima foi entregue ao Instituto Médico Legal (IML). Foto: cedida
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