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Recursos das penas pecuniárias são utilizados para distribuição de marmitas aos desabrigados pela cheia dos rios
Ao expedir o alvará judicial, o magistrado estipulou prazo de trinta dias para o prefeito fazer a efetiva utilização do recurso.
O juiz de Direito Luís Pinto, da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri, assinou, nesta sexta-feira, 31, alvará judicial no valor de R$ 20 mil, oriundos de penas pecuniárias, à Prefeitura de Xapuri para que o ente municipal distribua marmitas às pessoas desabrigadas pela enchente dos rios na localidade.
O prefeito da cidade, Francisco Ubiracy, apresentou projeto pleiteando concessão de verbas derivadas dos Juizados Especiais Criminais, que são verbas que decorrem da condenação de jurisdicionados de crime de menor potencial ofensivo, e são condenados em pena alternativa ao pagamento de prestação pecuniária.
De acordo com o juiz, existe essa conta fiscalizada pelo Ministério Público do Estado do Acre e vinculada ao juízo dos Juizados Especiais Criminais e, em decorrência da enchente, o prefeito solicitou o recurso. O pedido teve parecer do MP e o juiz deferiu a expedição de alvará no valor de R$ 20 mil para aquisição de alimentação. Serão mil marmitas para serem distribuídas às pessoas desabrigadas.
Ao expedir o alvará judicial, o magistrado estipulou prazo de trinta dias para o prefeito fazer a efetiva utilização do recurso.
O nível do Rio Acre baixou mais de um metro em Xapuri na manhã desta sexta-feira, mas continua acima da cota de transbordo, que é de 13,40 metros. Mesmo assim, a orientação dos bombeiros na cidade é que ainda não há indicação para que as famílias desabrigadas e desalojadas retornem para as residências.”
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Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
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Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
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Operação Términus: PF desmantela esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas no Nordeste
Nesta quinta-feira (18/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Términus, visando desbaratar um grupo suspeito de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico interestadual de drogas, com foco especial nos estados do Nordeste. A ação resultou no cumprimento de 14 mandados judiciais em endereços localizados na capital, sendo 9 de busca e apreensão e 5 de sequestro de bens, todos emitidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco.
Sob a coordenação de cerca de 40 policiais federais da Superintendência Regional no Estado do Acre, a operação foi desencadeada com base em investigações prévias de combate ao narcotráfico.
Os suspeitos enfrentam acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, crimes cujas penas, somadas, podem alcançar mais de 18 anos de prisão.
Esta operação reforça o compromisso da Polícia Federal no combate ao crime organizado e na desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao tráfico de drogas.
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