Acre
Quem obstrui intencionalmente atuação policial deve ser responsabilizado penalmente, destaca deputado coronel Ulysses
“A ação policial deve ser cumprida integralmente, obedecidos os limites legais”. A afirmação é do deputado coronel Ulysses(UB/AC) que ingressou junto a Mesa Diretora da Câmara Federal com um projeto de lei que pune aqueles que, mesmo sem usar ameaça ou violência, obstruem ou dificultam intencionalmente a atuação policial. ”É preciso salientar que a proposta visa punir especificamente aqueles que embaraçam a ação policial a fim de inibir o cumprimento da lei ou medida administrativa”, ressaltou o parlamentar.
O parlamentar lembrou que, mesmo sem usar ameaça ou violência, ninguém pode impedir a realização plena do poder de polícia no intuito de interferir ou constranger o policial em serviço. “É o caso típico daqueles que formam aglomerações intencionais na frente de um indivíduo em fuga para impedir ou dificultar sua prisão pelo agente de polícia”, exemplificou. ”Estes indivíduos (que intencionalmente formaram as aglomerações) não se enquadram nos tipos penais de resistência ou desobediência, mas efetivamente impedem ou obstruem a ação policial e, portanto, devem ser penalizados pois cometem atos atentatórios à administração pública ”.
Leis penais já existentes
O deputado coronel Ulysses destacou ainda que a nossa legislação já penaliza a chamada Obstrução de Justiça( quem embaraça a investigação que envolva organização criminosa).Como também existe previsão legal de punição para pessoa que dificulta o cumprimento da lei mediante o uso de resistência (com emprego de violência e ameaça) bem como quem pratica desobediência à ordem legal e favorecimento pessoal ( no caso auxiliando o infrator na fuga).
De acordo com o parlamentar, a inovação de sua proposta reside também no fato de declarar como crime a mera prática deliberada de obstruir ou dificultar a atuação policial, independente do resultado da ação. “Nossa proposta já é lei vigente em diversos países e inibe fortemente qualquer tentativa de obstrução ilegal à atuação policial, resultando em maior segurança e bem-estar á comunidade”, finalizou.
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Acre
Mais três são detidos por tentativa de invasão ao Hospital de Feijó
Uma ação da Polícia Civil resultou na detenção de mais três envolvidos na tentativa de invasão ao Hospital de Feijó.
Durante a operação foi preso um jovem de 18 anos e dois adolescentes de 16 e 17 anos foram apreendidos.
De acordo com o delegado Railson Ferreira, os três últimos envolvidos no crime estavam em casa.
As ordens judiciais foram cumpridas na manhã deste sábado, 10, em Feijó, no interior do estado.
A tentativa de invasão ao Hospital Geral de Feijó, aconteceu na noite da última terça-feira, 7. Um grupo de criminosos, que usava máscaras de palhaço, tentou invadir a unidade de saúde.
O foco era roubar armas e objetos de funcionários e pacientes. Mas os vigilantes reagiram e houve uma intensa troca de tiros.
Na madrugada seguinte, a tentativa de invasão, dois adolescentes foram apreendidos. Um deles chegou a ser baleado de raspão, na região do abdômen.
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Acre
40 medicamentos gratuitos: Cidades do Acre terão unidade da Farmácia Popular
O Governo Federal está retomando o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. No Acre, mais 17 municípios receberão unidades do programa, completando a assistência em todas as cidades do Estado.
Todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.
A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.
O Ministério da Saúde diz que também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.
Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicados em 2017, analisaram a relação do Farmácia Popular com o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. Entre 2006 e 2015, o índice de internações por diabetes caiu 13% e as hospitalizações por hipertensão tiveram redução de 23% em todo país. Já entre 2011 e 2015, o total de mortes por complicações ligadas ao diabetes caiu 8,23%. A queda na mortalidade nos estados da região Nordeste foi cinco vezes superior à média nacional. Esse cenário mostra o papel do programa como fator fundamental na promoção da saúde da população.
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Acre
Abrigos estão lotados de imigrantes venezuelanos e preocupa autoridades em Assis Brasil
Na cidade de Assis Brasil, interior do Acre, todos os abrigos montados para acomodar imigrantes dos países vizinhos, como Peru e Venezuela, estão com 100% da capacidade ocupada. A informação foi confirmada pelo prefeito Jerry Correia nesta sexta-feira, 9.
Segundo o gestor da cidade, a grande maioria dos refugiados são venezuelanos e, a grande maioria estão sendo expulsos do Peru e do Chile – ambos países sul-americanos. “Não posso confirmar os números, mas há meses estamos com nosso abrigo sempre lotado. A maioria dos venezuelanos, ocorre que o Chile expulsou milhares que foram para o Peru”, declarou.
Correia alertou que o governo peruano estabeleceu prazos para que os refugiados se regularizem e após isso, serão expulsos. O prefeito teme que os imigrantes possam invadir o Acre pela fronteira. “As agências de inteligência dizem que cerca de 400 mil podem ser expulsos do Peru. A rota seria o Acre, a partir de Assis Brasil”, comentou.
Além disso, os imigrantes também devem lotar a capital Rio Branco e o município de Brasiléia, por essa razão, pede providências do governo federal. “Mas o fluxo de saída daqui para Brasiléia e Rio Branco é diário. Essa é uma política nacional que envolve controle de fronteira”, explicou.
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