“Se os candidatos desobedecerem o que está na Lei, poderão sofrer multas e outras sanções”, ressaltou.

Se os candidatos desobedecerem o que está na Lei, poderão sofrer multas”, ressaltou o juiz
Se os candidatos desobedecerem o que está na Lei, poderão sofrer multas”, ressaltou o juiz

Da contilNet

Durante a manhã de sexta-feira (1°), foi realizada no Fórum Eleitoral de Rio Branco uma reunião com representantes dos partidos, coligações e membros da Justiça Eleitoral acreana para tratar sobre a legislação que rege a propaganda eleitoral.

A reunião aconteceu por iniciativa do juiz eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, Anastácio Lima de Menezes Filho, que afirmou que tem sido grande a procura por esclarecimentos a respeito do assunto e, assim, se fazia necessário oferecer esclarecimentos sobre a propaganda eleitoral.

Uma das primeiras representantes da Justiça a falar com a imprensa foi a promotora de Meio Ambiente, Meri Cristina Amaral, que afirmou que a legislação não permite que espaços públicos, como jardins, sejam usados para afixar propaganda eleitoral.

“Iremos fiscalizar e recolheremos a propaganda colocada irregularmente nestes espaços”, declarou.

O juiz Anastácio Lima de Menezes afirmou que a finalidade da reunião era intensificar os esclarecimentos a respeito das condutas proibidas, regidas por lei própria no tocante à propaganda eleitoral.

Em entrevista a imprensa, Anastácio Lima de Menezes disse que a legislação é dura e que é preciso ser observada com atenção para não se incorrer em sanções. “Quase tudo é vedado; pouca coisa é permitida. Se os candidatos desobedecerem o que está na Lei, poderão sofrer multas e outras sanções”, ressaltou.

O juiz afirmou, ainda, que ao final da reunião seria encaminhada para o e-mail dos participantes uma cartilha eletrônica contendo orientações e esclarecimentos sobre o assunto. “Estamos trabalhando, assim, em nome da tranquilidade do pleito”, pontuou.

A 10ª Zona Eleitoral compreende parte de Rio Branco e Porto Acre, além de deter o poder de polícia na capital.

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