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PT do Acre é obrigado a devolver R$ 678 mil e tem repasses do Fundo Partidário suspenso

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Além da suspensão, o relator determinou a devolução ao erário da quantia de R$ 678.844,22 que o partido recebeu em 2018.

Por Marcos Venicios

O Partido dos Trabalhadores no Acre será obrigado a devolver R$ 678 mil aos cofres públicos e também terá os repasses do Fundo Partidário suspensos.

A sanção faz parte de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre proferida no último dia 26 e publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

De acordo com o documento disponibilizado, o juiz-relator Armando Dantas Júnior, verificou a insuficiência da documentação que instruiu as contas partidárias e ressaltou que os interessados foram notificados, por mais de uma vez, para proceder à complementação, mas, mesmo assim, deixaram de apresentar os elementos pendentes para que esta Justiça Eleitoral examinasse a regularidade da aplicação dos recursos públicos utilizados para o funcionamento da agremiação durante o exercício de 2018. Na época, a sigla era presidida pelo petista André Kamai.

Dantas julgou as contas como não prestadas e aplicou uma série de proibições ao PT como o não recebimento de novas cotas do fundo partidário, enquanto não sanada a irregularidade, e obrigação de devolver ao erário os recursos públicos pendentes de comprovação.

Além da suspensão, o relator determinou a devolução ao erário da quantia de R$ 678.844,22 que o partido recebeu em 2018. O posicionamento de Dantas foi seguido pelos desembargador Elcio Sabo Mendes, membro da corte eleitoral e também foi endossado pelo Ministério Público Eleitoral.

Procurado pela reportagem o presidente regional do PT, Cesário Campelo Braga, afirmou que o advogado do partido perdeu o prazo para recorrer e por isso ocorreu essa sanção.

“É uma coisa bem simples de documentação. Nosso advogado perdeu um prazo, para entregar alguns documentos solicitados pela justiça. Já estamos juntando essa documentação ao processo e pedindo reconsideração”, disse.

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Acidente com roçadeira: lâmina quebra e fica cravada na testa de trabalhador no Acre

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Esposa da vítima agiu rápido para estancar sangramento até chegada do Samu.

Trabalhador foi levado ao centro cirúrgico com objeto ainda cravado no rosto

Carlos Leite, de 47 anos, sofreu um grave acidente de trabalho na tarde desta quarta-feira (4) enquanto roçava uma chácara no Ramal da Acerola, no km 19 da Estrada de Porto Acre, interior do estado. Sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Carlos bateu a lâmina da roçadeira em uma janela de madeira descartada no local. O impacto quebrou a lâmina, que ficou cravada acima de seu supercílio esquerdo.

A esposa da vítima agiu rapidamente, usando um pano para fazer um curativo compressivo e conter o sangramento. Ela acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Após estabilizar o quadro clínico, Carlos foi levado ao pronto-socorro de Rio Branco com a lâmina ainda alojada no rosto.

Médicos orientaram a não remover o objeto, pois ele poderia estar impedindo uma hemorragia ao atuar como barreira em algum vaso sanguíneo lesionado. No pronto-socorro, Carlos foi encaminhado diretamente ao centro cirúrgico, onde especialistas avaliarão os danos e farão a retirada da lâmina de forma segura.

O acidente destaca a importância do uso de EPIs em atividades de risco, como o manuseio de equipamentos cortantes.

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MPF consegue a condenação de casal denunciado por tráfico de pessoas e trabalho escravo

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Cidade de Cobija, capital do estado de Pando, na fronteira com o Acre – Foto: Arquivo/internet

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou um casal pela prática de tráfico de pessoas envolvendo uma menor, à época com 15 anos, parente da família. Eles também foram condenados pela submissão da adolescente a trabalho em condição análoga à escravidão, na cidade de Cobija, no departamento boliviano de Pando, que faz fronteira com o Brasil por meio de cidades acreanas.

Na denúncia, o MPF caracterizou a prática do casal como recorrente, já que os condenados eram monitorados há pelo menos 4 anos. No período, o Conselho Tutelar do município de Epitaciolândia (AC) registrou várias denúncias contra o casal, inclusive com outra ação penal em andamento, na fase final para sentença.

Segundo a investigação que fundamentou a denúncia, o casal se aproveita da condição de vulnerabilidade de crianças/adolescentes para aliciá-las e levá-las para Bolívia, submetendo-as a trabalho em condições análogas à de escravo, em detrimento dos direitos a elas inerentes

Sentença – De acordo com a peça de acusação, ficou demonstrado que a mulher se deslocou da cidade na qual residia (Cobija, na Bolívia) até um seringal na zona rural do município de Tarauacá (AC), local no qual aliciou e recrutou a menor. Para convencer a menor, a mulher prometeu que ela iria morar e estudar em Rio Branco (AC) e que venderia doces. No entanto, levou a menor para Cobija, na Bolívia, para trabalhos em condições análogas a de escravo.

A sentença chama a atenção para a conduta reprovável do casal, que se valeu da condição de vulnerabilidade da vítima (pobre, residia em localidade remota – seringal localizado no interior do estado –, além do difícil contexto familiar, com pai alcóolatra e mãe já falecida) para a prática do delito.

A pena foi fixada em 4 anos de reclusão para ambos, tendo sido convertida em restrição de direitos, com pagamento de multa de R$ 5 mil cada, e doação de alimentos mensalmente, durante quatro anos. Os condenados podem recorrer da sentença em liberdade.

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Governo publica convocação de aprovados no concurso do Instituto Socioeducativo para inspeção médica, entrega de documentos e posse

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Por Pedro Dias

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE/AC), publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 4, a convocação para inspeção médica, entrega de documentos e posse dos candidatos aprovados para o concurso do ISE, conforme Edital n° 095 Sead/ISE, de 3 de dezembro de 2024.

A convocação dos concorrentes segue na seguinte ordem: cargo, classificação final, número de inscrição, nome de candidato e nota. Os candidatos deverão providenciar os exames médicos especificados em edital, em até 90 dias.

Após obter todos os laudos médicos nas especialidades exigidas em certame, os candidatos deverão se dirigir à Junta Médica Oficial do Estado, até o dia 19 de dezembro de 2024, das 8h às 11h, no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), situado na Rua Benjamin Constant n° 351, bairro Cerâmica, em Rio Branco, das 8h às 12h, ou nos dias 5, 12 ou 19 de dezembro de 2024, à Rua Leopoldo de Bulhões, nº 216 – Bairro do Alumínio (Sala do TFD), em Cruzeiro do Sul.

Em sequência, os candidatos convocados deverão comparecer para inspeção médica, munidos de documento de identificação original e todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com nome do(a) candidato(a), cargo e região, até o dia 20 de dezembro de 2024, das 7h às 13h, nos seguintes endereços:

* Rio Branco – Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça (Cieps) – BR-364 (Via Verde), Km 2, Jardim Europa.
* Cruzeiro do Sul – Centro Socioeducativo de Cruzeiro do Sul – Rua Pedro Teles, n° 596, bairro Manoel Terças.

Para a posse, o candidato deverá comparecer no dia 2 de janeiro de 2025, às 9h, aos mesmos endereços.

Os candidatos poderão obter informações referentes a esse concurso público com o Instituto Socioeducativo (ISE), por meio do número (68) 9 9224-2327 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio do endereço eletrônico [email protected].

Confira o edital completo: Edital nº 095 – ISE – Convocação para inspeção médica e entrega documentos e posse – 03-12-24

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