Cotidiano
Prova de vida: INSS pode bloquear benefícios de quase 100 mil acreanos
Segurados acima de 80 anos podem realizar o procedimento ligando para o número 135 ou acessando os aplicativos para solicitar a prova de vida, sem precisar se deslocar a uma instituição financeira
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis
A Tribuna
Aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem realizar anualmente a prova de vida, um mecanismo utilizado pelo órgão federal para garantir a manutenção dos benefícios ou cessar, em caso de morte do beneficiário que não tenha dependente. Trata-se de um procedimento obrigatório, que pode ser realizado de forma remota pelos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br. E também pode ser feito nas instituições bancárias, sempre no mês de aniversário do beneficiário.
No Acre, 98.507 pessoas deverão provar que estão vivos, sob pena de perderem os benefícios. O órgão retomará em junho a rotina de bloqueio dos créditos dos benefícios pela falta do procedimento, a partir da competência do mês de maio, conforme explicou Raimundo Nonato de Carvalho, chefe da Divisão de Benefício do INSS Belém.
O chefe da Divisão de Benefício ressaltou que a suspensão do crédito é o último recurso utilizado pelo órgão federal para forçar o beneficiário a efetuar a sua prova de vida. “Antes eram identificados benefícios ativos, no qual cidadãos e a família não informavam o óbito do beneficiário e ficavam recebendo no lugar dele, causando danos ao erário. Tentamos recuperar esse dinheiro e se criou a prova de vida para minimizar as perdas da união com pagamentos Indevidos”, esclareceu.
A prova de vida consiste basicamente em apresentar um documento para identificar que aquela pessoa continua viva e apta a receber o benefício. Podem ser utilizados documentos como RG, CNH, passaporte e outros. Segundo Raimundo, segurados acima de 80 anos podem realizar o procedimento ligando para o número 135 ou acessando os aplicativos para solicitar a prova de vida, sem precisar se deslocar a uma instituição financeira. “O servidor vai até a casa dele para fazer a prova de vida. Não queremos que esse segurado se desloque ao banco ou uma agência do INSS, pois a maioria tem dificuldades de locomoção. O mesmo ocorre com o segurado, independente da idade, que esteja impossibilitado de se locomover. Precisa agendar e anexar um laudo médico”, explicou.
Estão incluídas nessa lista todas as pessoas que recebem benefícios contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada, amparo ao idoso e ao portador de deficiência. Quando é provado o óbito de um beneficiário, o benefício é suspenso e com 30 dias é encerrado.
SUSPENSÃO
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. De acordo com a Instrução Normativa nº 53, está suspensa também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida. O Ministério da Economia ressalta que essa suspensão não se aplica ao recadastramento de aposentados pensionistas ou anistiados políticos cujos pagamentos já estejam suspensos.
Encerrado o prazo citado pela instrução, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão “deverão realizar o recadastramento anual nos termos de que trata a Portaria nº 244, de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 2020”, detalha o documento. Encerrado o período de suspensão da exigência de recadastramento, o beneficiário deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos.
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Foto PHD: Competição vai reunir algumas das melhores equipes acreanas
Será disputado nos dias 24 e 25 deste mês, no ginásio da AABB, o 1º Torneio de Voleibol Feminino da AABB. A competição terá a participação de equipes de Rio Branco, Senador Guiomard e Boca do Acre.
“Temos times confirmados, mas as inscrições ainda estão abertas. Vamos movimentar a abertura da temporada do vôlei com algumas das melhores equipes acreanas em quadra”, declarou a coordenadora do Torneio, Maria Luíza.
Apoios importantes
Segundo Maria Luíza, a competição tem o apoio do vereador Neném Almeida, Papelaria Globo, Sorveteria Zero Grau, Tapera Caça a Pesca, Bom Dia/Gazeta, FDUA e Bella Rio Branco.
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Foto ASCOM/Galvez: Marcos Júnior é uma contratação importante para a temporada
O meia Marcos Júnior, uma das principais contratações do Galvez para a temporada de 2026, foi regularizado e tem presença certa na estreia do Campeonato Estadual. O Imperador enfrenta o São Francisco nesta quinta, 15, a partir das 19 horas, no Tonicão.
“O Marcos Júnior era a nossa única pendência. Teremos todo o elenco à disposição da comissão técnica”, declarou o presidente do Galvez, Igor Oliveira.
Fechou preparação
O elenco do Galvez fechou a preparação para a estreia nesta quarta, no CT do Imperador. O técnico Maurício Carneiro deixou para divulgar os titulares somente no vestiário do Tonicão.
“Temos uma base dos amistosos, mas a definição vai ocorrer somente no dia do jogo”, afirmou Maurício Carneiro.Foto ASCOM/Galvez: Marcos Júnior é uma contratação importante para a temporada
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Prefeitura de Capixaba doa dois lotes ao Estado para construção da Delegacia da Polícia Civil
Áreas somam mais de 1,1 mil metros quadrados e doação prevê cláusulas de reversão caso a obra não seja executada
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Capixaba publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) a Lei Municipal nº 984/2026, que autoriza a doação de dois lotes urbanos pertencentes ao município ao Estado do Acre. As áreas serão destinadas à construção da sede da Delegacia Geral da Polícia Civil no município.
De acordo com a legislação, os dois lotes são contíguos e estão localizados na rua Cristiane Vicente Cardoso, sem número. O primeiro imóvel, de matrícula nº 228, possui área total de 625 metros quadrados, enquanto o segundo, matrícula nº 229, tem 500 metros quadrados. Ambos foram desmembrados de áreas maiores e tiveram suas confrontações e limites definidos conforme certidões imobiliárias anexas à lei.
A norma estabelece que todas as despesas relacionadas à infraestrutura dos imóveis doados ficarão sob responsabilidade do Estado do Acre, isentando o município de quaisquer custos. A doação é condicionada à finalidade prevista e prevê que, caso as obras não sejam iniciadas no prazo de até dois anos após o registro em cartório, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio municipal.
A escritura pública de doação deverá conter cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de dez anos, além de dispositivos que garantem a reversão dos lotes ao município em casos de não início das obras, não funcionamento da unidade policial, encerramento das atividades ou desvio de finalidade.
Em situação de reversão, o Estado poderá retirar apenas benfeitorias de fácil remoção, bens móveis e utensílios, dentro do prazo estipulado pela prefeitura. Já as benfeitorias úteis ou necessárias incorporadas ao imóvel não poderão ser removidas nem gerarão direito a indenização.
A lei também autoriza a utilização dos lotes como garantia em financiamentos voltados à construção da delegacia ou à aquisição de equipamentos, desde que mantida a cláusula de reversão, por meio de hipoteca em segundo grau, conforme a legislação federal vigente.
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