Brasil
Prorrogadas inscrições para editais que vão selecionar Agentes Territoriais de Cultura
O prazo para inscrição nos editais que vão selecionar Agentes Territoriais de Cultura em todo o país foi prorrogado até o dia 10 de junho. A decisão foi anunciada nesta segunda (27), data em que as inscrições seriam encerradas nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O Sul já tinha um prazo maior, diante da situação de calamidade provocada pelas enchentes.
A diretora de Articulação e Governança (DAG), da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Desiree Tozi, explica que estender o calendário para o Brasil todo é uma forma de atender às solicitações de pessoas interessadas de outras regiões, que também estão enfrentando algum tipo de dificuldade.
“Nós promovemos uma live tira-dúvidas sobre o edital e recebemos muitas solicitações para prorrogação. Como nosso objetivo é chegar a todos os territórios do país, precisamos considerar as peculiaridades de cada local. E como o prazo já era diferente para o Sul, entendemos que não haverá prejuízo em prorrogar o processo todo em duas semanas”, avaliou.
A live sobre o edital foi realizada na sexta (22) e está disponível na íntegra no canal do Ministério da Cultura (MinC) no Youtube. Assista aqui o vídeo completo .
Editais
São cinco editais, um por região do país, lançados em parceria com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás e Sul-rio-grandense. A ideia é selecionar pessoas físicas com conhecimento sobre as dinâmicas culturais de suas comunidades. Ao todo, serão escolhidos 601 agentes para desenvolver atividades de promoção do acesso à cultura em seus territórios. Clique aqui para acessar o edital resumido dos Agentes Territoriais de Cultura .
Cada agente vai receber uma bolsa mensal de R$ 1.200, além de um auxílio de inclusão digital de R$ 25 por mês, pelo período que durar o termo de colaboração (12 meses prorrogáveis por igual período). As pessoas selecionadas também vão ganhar um auxílio de R$ 1.000, pago em parcela única, para garantir acesso a equipamentos eletrônicos, como aparelho de telefone celular.
Participação social
Selecionar Agentes Territoriais de Cultura é parte da estratégia de implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), pensado para levar o acesso às políticas públicas a todos os territórios do país. O objetivo é fortalecer a democracia e a participação popular e cidadã no âmbito das políticas culturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Cada agente selecionado vai receber formação continuada, por meio de cursos exclusivos que serão oferecidos pelos Institutos Federais, e realizar atividades de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social dentro de seus territórios.
Podem concorrer pessoas a partir de 18 anos, que sejam alfabetizadas e tenham habilidades mínimas no uso de tecnologias digitais. Além disso, é preciso ter disponibilidade de 20 horas semanais para execução das atividades.
Prazos e vagas
A seleção vai contemplar todas as regiões do país. O número de vagas para cada uma delas é diferente porque a distribuição é feita para atender as chamadas Regiões Imediatas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses territórios são agrupamentos de municípios que têm o mesmo centro urbano como base. Sendo assim, locais que compartilham identidades culturais, econômicas, possibilidades de deslocamentos em transportes coletivos, rede de educação e serviços de saúde, por exemplo.
Para contemplar as 510 Regiões Imediatas do IBGE, a região Norte tem 64 vagas; Centro-Oeste, 56; Nordeste, 175; Sudeste, 203; e o Sul, 103 vagas.
O novo prazo para inscrições termina no dia 10 de junho em todo o país. O cronograma dos editais pode ser acompanhado nas páginas dos respectivos Institutos Federais:
- Edital IFPA – Norte
- Edital IFG – Centro-Oeste
- Edital IFRN – Nordeste
- Edital IFRJ – Sudeste
- Edital IFSul – Sul
Do Ministério da Cultura
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Fonte: Nacional
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Brasil
Grave acidente na BR-364 entre caminhões deixa pelo menos um morto e outro ferido; veja o vídeo
De acordo com informações de testemunhas, o motorista do caminhão de resíduos teria morrido no local do acidente
Com Ponta do Abunã
Um caminhão bitrem usado para transportar gado que seguia de Rio Branco para Porto Velho bateu contra outro caminhão que seguia para a capital acreana na altura do distrito de Extrema, em Rondônia, na manhã deste sábado (9).
De acordo com informações de testemunhas, o motorista do caminhão de resíduos teria morrido no local do acidente. A polícia ainda não confirmou o óbito. Os nomes das vítimas ainda não foram divulgados.
Um dos caminhões era da empresa Norte Ambiental e estava carregado de resíduos. O material foi despejado nos asfalto causando interdição parcial da pista.
A Polícia Rodoviária Federal está no local para colher informações. Até o momento a causa do acidente ainda não foi divulgada.
Veja vídeo:
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Brasil
Brasil assume compromisso para acabar com violência contra crianças
Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.
O Brasil reafirmou perante a comunidade internacional oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças. Os compromissos foram apresentados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ao participar, nesta quinta-feira (7), da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá.
Entre os compromissos divulgados pelo governo brasileiro estão o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio – além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social.
Em relação ao desenvolvimento de um ambiente digital seguro, o Brasil se comprometeu a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores.
Também foram pactuadas ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade – com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.
Cerca de 200 países participam da conferência. Ao longo do evento, os países apresentam as posições de seus governos em sessões de compromissos nacionais. Na ocasião, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro com a proteção de crianças e adolescentes por meio de compromissos e iniciativas coordenadas para fortalecer a segurança, a proteção e o cuidado integral.
Entre os principais objetivos da Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, que termina nesta sexta-feira (8), está a redefinição, das ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência.
A expectativa é de que, ao fim, os países signatários da Conferência emitam o documento Chamada para a Ação, também conhecido como Declaração de Bogotá.
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Brasil
MPF investigará se candidatos únicos a prefeito aplicaram recursos na campanha
O prazo final para que partidos, federações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos recursos recebidos e utilizados durante a campanha deste ano termina no próximo dia 16
Nas eleições deste ano, 173 municípios tiveram candidatura única para o cargo de prefeito, sendo que o candidato ou a candidata que disputou sozinho o voto dos eleitores recebeu recursos públicos para realizar a campanha. Em alguns casos, o montante recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário chegou a R$ 200 mil.
O Ministério Público Eleitoral vai fiscalizar se os valores foram efetivamente destinados à promoção dessas candidaturas.
O simples recebimento de recursos públicos para campanha, no caso de candidaturas únicas, não configura irregularidade. No entanto, os valores devem ser investidos em ações que deem publicidade às propostas defendidas pelo candidato, para dar transparência ao processo e assegurar a escolha livre e bem informada do eleitor.
Por isso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, orientou que os promotores eleitorais apurem cada situação concreta, para verificar se não houve abuso ou irregularidade na destinação dos recursos.
“Embora as chapas únicas necessitem de apenas um voto válido para se elegerem, essa circunstância não afasta a possibilidade, e mesmo obrigação, de os candidatos apresentarem suas propostas aos eleitores, inclusive a partir da produção de material de campanha, o que traz custos, que deverão ser devidamente justificados à Justiça Eleitoral”, afirma o vice-PGE no documento destinado aos promotores.
A providência foi tomada com base em processo ajuizado no Tribunal Superior Eleitoral questionando o repasse de recursos públicos a candidatos e candidatas que não tiveram concorrentes em seus municípios.
Segundo dados da própria Corte, há casos desse tipo em municípios de 19 estados brasileiros: Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Piauí e Tocantins.
O prazo final para que partidos, federações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos recursos recebidos e utilizados durante a campanha deste ano termina no próximo dia 16.
“Caso sejam identificados elementos que caracterizem a prática de atos ilícitos, deverão ser adotadas as medidas pertinentes no âmbito das prestações de contas, ações cassatórias ou mesmo ser procedida a devida apuração criminal”, afirma Espinosa no despacho.
No caso de irregularidades na prestação de contas, o MP Eleitoral pode pedir a desaprovação das contas, bem como a devolução de recursos aos cofres públicos.
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