Brasil
Prorrogação do auxílio é certeza em caso de segunda onda de Covid, diz Guedes
“Existe possibilidade de prorrogar auxílio emergencial? Se houver segunda onda, não é uma possibilidade, é uma certeza”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante assinatura do termo de posse de novo presidente do Banco do Brasil
Foto: Alan Santos/PR
Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, caso uma segunda onda da pandemia de Covid-19 atinja o Brasil, o governo pode recriar o auxílio emergencial em um valor menor do benefício. “Existe possibilidade de prorrogar auxílio emergencial? Se houver segunda onda, não é uma possibilidade, é uma certeza”, disse em evento virtual da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), nesta quinta-feira (12).
Ele explicou, no entanto, que no caso de uma segunda onda, o benefício provavelmente seria em valor menor aos R$ 600, repassados no início da pandemia, a partir de abril.
“Se vier uma segunda onda da pandemia, vamos decretar o Estado de Calamidade Pública de novo e vamos recalibrando os instrumentos e ter que recriar. Ao em vez de aumentarmos a dívida em 10% do PIB, como este ano, vamos aumentar em 4% do PIB”, observou.
Ainda segundo Guedes, a prorrogação do auxílio emergencial e da criação do Renda Brasil só será discutida após as eleições municipais que ocorrem nos próximos dias 15 e 29. “Isso não pode ser discutido agora. O que a economia diz agora é: o plano ‘A’ é a retirada gradual dos estímulos e o plano ‘B’ é só se a pandemia vier”, afirmou.
Na visão do ministro, o fato do endividamento público estar próximo dos 100% do PIB é consequência de uma preferência da geração atual em rolar os custos para a geração futura. “Isso é uma falta de compromisso com a geração futura. Isso não vamos fazer. Enfrentamos uma guerra e vamos arcar com isso”, reforçou.
Retorno do imposto sobre transações
Apesar de já ter dito que o imposto sobre transações financeiras digitais estava “morto”, pelo menos durante as eleições, o ministro voltou a defende o novo tributo como forma de financiar a desoneração da folha de pagamentos e estimular a criação de empregos.
“Quando falamos em desonerar a folha, precisamos encontrar uma forma de financiamento, e aí falamos então no imposto sobre transações, inclusive as digitais, que são as que mais crescem no país. Foi nesse sentido que consideramos essa alternativa de tributação, mas sempre com a perspectiva de que não há aumento de impostos, é uma substituição tributária”, explicou.
Guedes também esclareceu que, apesar do plano não ser para o aumento da carga tributária, os dividendos, que hoje são isentos, passarão sim a ser tributados. A ideia é que a cobrança sirva para compensar a redução da tributação sobre o lucro das empresas.
“Quem nunca pagou, vai pagar. Vai haver aumento de imposto sobre dividendos? Vai. Vai aumentar imposto sobre quem estava isento antes e nunca pagava? Vai. Se nós tributarmos as transações, quem não pagava, vai começar a pagar”, reforçou.
Dimensão digital
Ao lembrar que o Brasil é a terceira maior democracia digital e o quarto mercado digital do mundo, o ministro reforçou o comprometimento do governo com a digitalização do serviço público.
Ele destacou que, embora a previsão de que a reforma administrativa economize R$ 300 bilhões nos próximos 10 anos, essa estimativa é conservadora se considerados os avanços digitais.
“Assumimos que para cada 100 funcionários que se aposentem, teríamos uma reposição de 70%, mas o que acontece, na verdade, é de apenas 26%. Isso por causa da digitalização dos serviços. Com a digitalização dos serviços é possível atender de forma muito melhor os brasileiros com a produtividade do funcionalismo público mais alta e economizando recursos”, diz Guedes.
“É possível que essa reforma economize mais de R$ 450 bi, podendo chegar até R$ 500 bilhões nos próximos 10 anos, se tivermos sucesso com a digitalização”, completou.
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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá um órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade. De natureza consultiva e deliberativa, o Comitê Editorial e de Programação será formado por 11 membros, segundo decreto publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.
O comitê foi criado para aumentar a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. Entre as atribuições está a de “propor a ampliação de espaço, no âmbito da programação da EBC, para pautas sobre o papel e a importância da mídia pública no contexto brasileiro”.
Entre os integrantes do comitê devem estar representantes de emissoras públicas, do meio acadêmico, do audiovisual independente e de entidades representativas sociais como direitos humanos, cultura, educação, ciência e tecnologia. O colegiado também terá um empregado da EBC.
Desde dezembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) com participantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da EBC, do antigo Conselho Curador e de entidades representativas dos trabalhadores debate a participação social na empresa e foi responsável por propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil. O decreto é fruto desse grupo de trabalho.
Para Octavio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e relator adjunto do GT de Participação Social na EBC, o Comitê Editorial e de Programação é mais um passo para reconstruir a participação social na EBC e na comunicação pública.
“A regulamentação do comitê, feita hoje, encaixa-se nas propostas feitas por este grupo [de trabalho] e que constarão do relatório de conclusão dos trabalhos. Ainda mais importante, foram debatidas a criação e o fortalecimento de diversas instâncias de diálogo e participação social e o decreto de hoje prevê que o Comitê Editorial e de Programação deverá se articular com essas instâncias constituídas no âmbito da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública.”
Representante do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal no GT, Pedro Rafael Vilela afirmou que o Comitê Editorial e de Programação da EBC está previsto em lei há cerca de 8 anos e nunca havia sido regulamentado. “Ele foi, na verdade, o pouco que sobrou de participação social desde a extinção do Conselho Curador, em 2016, durante o governo de Michel Temer.”
Para ele, apesar de a regulamentação ser esperada pela sociedade civil como parte de um processo de restauração da participação social na comunicação pública, o Comitê Editorial foi constituído de forma limitada em termos de atribuições e é insuficiente. “Esperamos que se avance agora na composição de um colegiado mais amplo e com capacidade de deliberar e acompanhar a aplicação dos princípios da lei da EBC na programação dos veículos públicos, incluindo aspectos de diversidade e pluralidade, além da garantia de autonomia editorial.“
A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Maria José Braga, destacou a importância do decreto para que o caráter público da empresa seja efetivo.
“Garantir esse caráter público é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. Nós esperamos que a partir da publicação desse decreto seja feito de imediato o chamamento para a constituição do conselho.”
Para o Intervozes, que atua pelo direito à comunicação e sua democratização, a participação social nos órgãos de comunicação pública é de fundamental importância e algo que os servidores da EBC têm defendido com afinco desde a extinção do Conselho Curador. “A reafirmação da importância da participação social é importante para a democracia, para a diversidade e para o combate à desinformação.”
Os 11 membros titulares e seus suplentes serão escolhidos a partir de listas tríplices criadas pelas entidades representativas de cada um dos segmentos que deverão compor o comitê.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (24) estabelece ainda que a composição do colegiado deverá garantir equidade de gênero e raça e a participação de todas as regiões do país.
Fonte: EBC GERAL
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O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
As mulheres aparecem como 62,6% do total de responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioria em praticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região é de 773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
“A gente teve um período recente sem política pública de moradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidade de uma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “A gente precisa de política pública continuada com aumento de renda, além de ter investimento em infraestrutura das casas”.
A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais CadÚnico.
Fonte: EBC GERAL
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Os corpos encontrados em um barco à deriva no litoral paraense, no último dia 13, serão temporariamente sepultados amanhã (25) pela manhã, no cemitério São Jorge, bairro da Marambaia, em Belém. Até o momento, nenhuma vítima foi identificada. 
A Polícia Federal (PF) informou que os nove corpos serão enterrados em cerimônia laica, promovida pelas instituições que participaram do resgate, entre eles a Marinha, o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Científica do Pará, Guarda Municipal de Bragança, Defesa Civil do Estado, Defesa Civil de Bragança, a Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações (OIM) e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
“O procedimento é de inumação, pois permite que, caso seja do interesse das famílias, possa ser exumado e sepultado em outro local”, disse a PF em nota.
A embarcação foi encontrada por pescadores paraenses com alguns corpos já em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará.
Para a PF, o destino da embarcação era as Ilhas Canárias, na Espanha. O arquipélago espanhol é usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil. A estimativa é que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo do barco, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.
No barco, foram encontradas ainda 25 capas de chuva e diversos objetos, entre eles, 27 telefones celulares, encaminhados para exames periciais no instituto nacional de criminalística.
A polícia afirmou ainda que mantém contato permanente, via Interpol, com entidades internacionais, enquanto a perícia é feita no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.
Fonte: EBC GERAL
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