Brasil
Proposta de mandato de 8 anos para ministros do STF ganha força no Senado
PEC na Casa prevê acabar com o cargo vitalício, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos; Pacheco diz que a discussão é legítima
As discussões no Senado sobre a possibilidade de estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo, e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado.
Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completa 75 anos. No entanto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere que ministros do Supremo fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.
A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros.
Senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC
“Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica”, frisa o parlamentar.
Tramitação da PEC
Valério apresentou a PEC em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em conjunto com outras duas matérias que tratavam do mesmo assunto, e até foi modificada para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC de Valério terá de recomeçar.
Apesar disso, o parlamentar diz estar confiante na aprovação do tema devido ao sinal verde dado por Pacheco à matéria e, principalmente, à composição do Senado na atual legislatura, que ganhou mais representantes de direita e centro-direita.
“Temos uma composição do Congresso que quer acabar com o ativismo do STF e recuperar as prerrogativas do Poder Legislativo. Por isso, acredito que minha PEC, aprimorada por propostas de colegas preocupados com mandatos dos ministros do Supremo, será aprovada. Oito anos os fará seguir a Constituição”, afirma Valério.
O senador Jorge Seif (PL-SC), um dos que tomaram posse neste ano, já manifestou apoio à proposta.
Faz parte da democracia a alternância de poder. É assim com o Legislativo e com o Executivo. Portanto, também deveria ser com o Judiciário. O mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos é muito tempo. Tem que haver reciclagem.
Senador Jorge Seif (PL-SC)
Discussão legítima
No entendimento de Pacheco, a criação de mandatos para ministros do STF é uma discussão legítima. “Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior é honesto. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, disse o presidente do Senado em evento promovido pelo banco BTG Pactual na semana passada.
Todas essas discussões são discussões possíveis, [que] há em outros países, e que nós podíamos fazer no parlamento em vez daquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano.
RODRIGO PACHECO (PSD-MG), PRESIDENTE DO SENADO
Um mês para a escolha
A PEC de Valério, além de propor mandatos aos ministros, sugere a fixação de um prazo para que o presidente da República indique membros para compor o STF. Segundo a proposta, o chefe do Executivo terá até um mês, a contar do surgimento da vaga na Corte, para apresentar ao Senado o nome de um novo ministro. Caso o período não seja respeitado, caberá ao Senado fazer a escolha.
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Brasil
Montadoras paralisam produção e dão férias coletivas aos funcionários
Falta de componentes e cenário econômico desfavorável motivam decisão
Diversas montadoras anunciaram neste mês que vão conceder férias coletivas aos funcionários e paralisar a produção de veículos em suas plantas no Brasil. Os motivos são diversos. Vão desde a falta de equipamentos, agravada pela pandemia de covid-19, até problemas provocados pelo cenário econômico brasileiro, principalmente com a alta dos juros e da inflação, o que levou à queda nas vendas de veículos.
A primeira a interromper a produção foi a Volkswagen, que parou com as atividades em fevereiro em São Bernardo do Campo (SP), São José dos Pinhais (PR) e na fábrica de motores de São Carlos (SP) por falta de peças. As três unidades já voltaram a operar normalmente, mas a montadora anunciou que vai adotar 10 dias de férias coletivas na fábrica de Taubaté (SP), a partir do próximo dia 27, “para manutenção de produção da unidade e também em razão da instabilidade na cadeia de fornecimento de componentes”.
Na Hyundai Motor Brasil, as férias coletivas começaram segunda-feira (20) para os três turnos de produção e equipes administrativas da fábrica em Piracicaba, no interior de São Paulo. As férias coletivas vão até o dia 2 de abril, mas não atingem as operações da fábrica de motores, localizada no mesmo complexo industrial. Segundo a empresa, o objetivo é adequar os volumes de produção para o mês de março, evitando a formação de estoques. A empresa informou que acompanhará a dinâmica do mercado interno de veículos para o primeiro trimestre deste ano.
A Mercedes-Benz do Brasil informou que vai conceder férias coletivas, de forma parcial, na fábrica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. As férias serão entre os dias 3 de abril e 2 de maio por “necessidade de ajuste no programa de produção”. De acordo com a montadora, a medida é necessária por causa da falta de componentes na indústria automotiva global e nacional e para adequação dos volumes de vendas do mercado de veículos comerciais.
As montadoras GM e Stellantis também vão conceder férias coletivas aos funcionários, paralisando a produção nas fábricas em São José dos Campos, em São Paulo, e Goiana, em Pernambuco.
Em entrevista nesta terça-feira (21) à Agência Brasil, o professor Antônio Jorge Martins, coordenador dos cursos automotivos da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), disse que as paralisações e as férias coletivas foram motivadas basicamente pelo aumento dos custos que, como consequência, fez subir o preço dos veículos e elevar os custos dos financiamentos.
“O mundo passou por grandes mudanças ao longo dos últimos anos e, em particular, após a pandemia. A pandemia, de forma geral, até por conta do início da digitalização das empresas mundiais, fez com que aumentassem os custos de várias peças e componentes da área automotiva, em particular, dos semicondutores”, disse o professor.
Com o aumento dos custos das partes, peças e componentes, aliado à desvalorização cambial no país e à alta dos custos de frete e logística, o setor automotivo precisou aumentar o preço dos veículos. “E esse aumento nos preços não foi acompanhado pelo aumento da renda da sociedade como um todo”, destacou Martins. “Isso, de forma geral, fez com que o mercado deixasse exatamente de se equilibrar de forma adequada, gerando, como consequência, a necessidade de paralisação das fábricas para uma adequação a uma nova realidade de demanda”, acrescentou.
De acordo com Martins, o segundo motivo da paralisação da produção foi o cenário econômico brasileiro, principalmente por causa da alta dos juros. “A taxa de juros praticada pelo mercado financeiro também afetou a demanda de veículos até porque, na prática, de 60% a 70% das vendas são feitas por meio de financiamentos. Então, se a sociedade já está com o poder de compra abalado e, paralelamente, ainda tem dificuldades de cumprir os novos custos decorrentes de financiamentos, isso de forma geral acabou reforçando a necessidade de paralisação das montadoras que, por sua vez, não têm interesse em produzir para estoque”, afirmou.
A Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef) já havia alertado sobre tal cenário em seu último boletim. Segundo a Anef, o ano de 2022 foi fortemente impactado pela alta de preço dos veículos, bem como pelo aumento da inadimplência e dos juros. A associação ressaltou que a inadimplência de pessoas físicas com pagamentos em atraso superior a 90 dias chegou a 5,9% em 2022, o maior índice dos últimos anos.
Para Martins, a paralisação da produção de veículos não deve se prolongar ou durar muito tempo. “A estratégia das montadoras não é ficar muito tempo parada. As que têm estoque vão parar um pouquinho mais. Aquelas que têm menor estoque param menos, mas a estratégia é realmente adequar a produção a uma nova realidade de demanda.” O professor estima que, neste ano, o setor automotivo feche com crescimento entre 2% e 5% em relação ao ano passado.
Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) respondeu que não se manifestaria sobre as paralisações nas montadoras. No início de março, porém,ao divulgar dados sobre a indústria automotiva no país, a Anfavea informou que o fechamento provisório de algumas fábricas em fevereiro decorreu da falta de semicondutores ou da necessidade de ajustes na linha de montagem e que havia preocupação com a falta de crédito no país.
Já a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) não respondeu à solicitação da Agência Brasil.
Edição: Nádia Franco
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Brasil
Lula diz que ‘é bom’ esquecer Bolsonaro, mas fala dele todo santo dia
Por: Veja
O presidente declarou que os atos terroristas do dia 8 de janeiro foram arquitetados “pelo responsável maior de toda a pregação do ódio”, mas é contra a CPMI que pretende investigar os atos.
No discurso que fez na manhã desta quarta-feira na abertura do café da manhã com o “Conselho Político da Coalizão”, que reuniu parlamentares e representantes de 15 partidos, o presidente Lula disse que achar que “é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro”. Apesar da recomendação, o petista não cansou de falar do antecessor, mesmo que não tenha citado o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu tenho dito para todas as pessoas que eu estou com muita fé de que a gente vai superar toda e qualquer dificuldade que se apresentou. Acho que é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro e a gente não esquecer nunca da tentativa de golpe que foi tentada no dia 8 [de janeiro], uma tentativa de golpe que possivelmente poderia ter sido organizada para o dia 1º e que não foi por causa da quantidade de gente que tinha em Brasília, mas que eles tomaram a decisão de fazer aquele vandalismo que nenhum de nós estávamos habituados a assistir no Brasil”, declarou o presidente, exatamente um mês após os ataques terroristas promovidos por bolsonaristas golpistas contra os três Poderes.
Na sequência, Lula disse que hoje não duvida “de que isso foi arquitetado pelo responsável maior de toda a pregação do ódio, a indústria de mentiras, a indústria de notícias falas que aconteceu nesse país nesses últimos quatro anos”.
“Porque não foi de agora, vem desde as eleições de 2018, quando a gente ainda não tinha tido a experiência da indústria de fake news nesse país”, acrescentou.
Antes de encerrar sua fala de quase 13 minutos, o presidente voltou a se referir ao governo Bolsonaro.
“Não esperava que o país estivesse destruído como na apresentação do companheiro Alckmin, eu achei que as coisas poderiam estar melhor, mas não estavam melhores. Estavam piores do que a gente podia imaginar e nós agora temos muito trabalho pela frente”, concluiu.
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Brasil
PF liberta paraguaios que trabalhavam em situação análoga à escravidão
Estrangeiros atuavam em uma fábrica de cigarros clandestina
A Polícia Federal libertou, nesta segunda-feira (20), 19 paraguaios que trabalhavam em uma fábrica de cigarros clandestina e em condições análoga à escravidão, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os trabalhadores chegaram ao Brasil de olhos vendados e não sabiam sequer em que cidade estavam.
A Operação Libertatis teve o objetivo reprimir organização criminosa especializada nos crimes de tráfico de pessoas, redução a condição análoga à de escravo, fraude no comércio, sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal e delito contra as relações de consumo.
A fábrica tem grande capacidade de produção, sendo responsável pela distribuição de cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Os cigarros clandestinamente são vendidos a preços bem abaixo do mercado nacional. Um maço é vendido por ambulantes ao preço de R$ 4.
A Polícia Federal informou que os paraguaios estavam alojados na própria fábrica e trabalhavam em jornada excessiva de 12 horas por dia, 7 dias por semana, em dois turnos, inclusive de madrugada, sem descanso semanal. Além disso, os trabalhadores se encontravam em local sem as mínimas condições de higiene, convivendo com animais, esgoto a céu aberto e com os próprios resíduos da produção dos cigarros. Eles não recebiam qualquer remuneração pelos serviços prestados, tinham a liberdade de locomoção restrita e ainda eram forçados a trabalhar sem equipamentos de proteção.
Os trabalhadores resgatados disseram que foram trazidos do Paraguai mediante a promessa de que trabalhariam na produção de roupas. Contudo, eles foram encaminhados para as instalações da fábrica, onde eram mantidos presos até o resgate de hoje. Eles também relataram que mantinham contato com apenas uma pessoa, a qual aparecia para trazer mantimentos, armada e vestindo uma máscara que ocultava seu rosto.
A deflagração da Operação Libertatis contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal, e teve por finalidade o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em diversas localidades do município de Duque de Caxias.
O Consulado da República do Paraguai no Rio de Janeiro informou que já tomou conhecimento do caso mas “que não seria possível se pronunciar sobre a situação dos trabalhadores mantidos em cárcere privado por questões de protocolo e de segurança”.
Edição: Fernando Fraga
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