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Promotor recomenda que Bocalom vete projeto “Bíblia nas Escolas”, do pastor Arnaldo Barros
Por Saimo Martins
O Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, recomendou ao prefeito Tião Bocalom (PL) que avalie e vete o Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas municipais. A proposta é de autoria do vereador e pastor Arnaldo Barros (Podemos) e foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco na sessão desta terça-feira, 22. O despacho foi obtido pela reportagem do ac24horas.
Segundo o promotor, a aprovação de leis com esse teor fere a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. Ele argumenta que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional dispositivos de uma lei similar de Mato Grosso do Sul, que exigiam a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas estaduais e bibliotecas públicas com financiamento dos cofres públicos. Essa decisão do STF foi baseada no argumento de que tal legislação desrespeita outras denominações religiosas e aqueles que não têm crença.
Diante desses argumentos, Thalles Ferreira fez a recomendação de forma preventiva, com o objetivo de assegurar a igualdade religiosa e evitar futuras ações judiciais. “Recomendo ao prefeito de Rio Branco que, com base nos argumentos apresentados, vete qualquer projeto de lei que proponha a obrigatoriedade de leituras bíblicas nas escolas públicas e privadas do município, considerando que a Constituição estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, religião, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação; além de garantir que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, afirma o documento.
A Promotoria destacou que o cumprimento da recomendação será acompanhado no Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000827-1. Caso não seja atendida, poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
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Pelo menos 17 capitais terão passe livre para inscritos no Enem
Diversos municípios brasileiros anunciaram gratuidade no transporte coletivo para inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que farão as provas neste domingo (3) e no próximo, dia 10 de novembro.
Em 17 capitais brasileiras, o passe livre valerá somente para alguns dos modais disponíveis como metrô, trens, ônibus ou bicicletas compartilhadas. Em Porto Alegre, estudantes com cartão TRI terão acesso liberado nos ônibus.
Em outras cidades brasileiras, os gestores locais anunciam medidas relativas ao transporte como: reforço no número de linhas em circulação, ativação de linhas que normalmente não operam aos domingos, ampliação de horário de funcionamento durante as provas e redução de intervalos entre as viagens.
Durante o mês de outubro, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que representa cerca de 40 milhões de estudantes do país, solicitou aos governos estaduais e do Distrito Federal e às prefeituras das 27 capitais brasileiras a gratuidade no transporte público para inscritos no exame, com o objetivo de garantir a participação do maior número possível de jovens.
De acordo com a instituição, em média, cerca de 48% dos estudantes inscritos no exame que faltaram aos dias de provas por dificuldades financeiras para pagar a passagem do transporte público.
Gratuidade
Levantamento feito pela Ubes e pela Agência Brasil aponta que pelos menos 17 capitais terão ao menos um modal de transporte gratuito aos candidatos do Enem.
Aracaju;
Belém e região metropolitana;
Belo Horizonte – bicicletas compartilhadas grátis;
Boa Vista – a partir de solicitação dos estudantes à prefeitura
Campo Grande;
Florianópolis – declaração de reembolso;
Fortaleza;
João Pessoa;
Maceió;
Natal;
Porto Alegre – cartão TRI liberado para estudantes;
Porto Velho – para estudantes da rede pública;
Rio Branco;
Salvador – governo estadual garante gratuidade do metrô
São Luís;
São Paulo; e
Teresina
Em entrevista à Agência Brasil neste sábado (2) o presidente da Ubes, Hugo Silva, enfatizou que assegurar o passe livre nos dias do Enem é essencial para ampliar o acesso dos estudantes ao ensino superior.
“Queremos que nenhum estudante fique para trás fazendo com que a educação seja um caminho possível para cada jovem brasileiro até a universidade. Garantir o passe livre no dia do Enem é garantir que o jovem brasileiro sonhe com a universidade e com uma educação de qualidade.”
“O sonho de todo estudante secundarista é entrar na universidade e, para isso, o Estado brasileiro precisa se responsabilizar para que esses estudantes possam chegar à prova no dia do Enem.”
Outros municípios também oferecerão transporte gratuito neste domingo e no dia 10 para facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova:
Região metropolitana de Teresina
região metropolitana de Belém;
Laguna (SC);
Lauro de Freitas (BA) – metrô;
Maringá (PR);
Paraíba – transporte intermunicipal gratuito;
Poá (SP);
região metropolitana do Recife;
Rondonópolis (MT);
Santa Cruz do Sul (RS);
Sapucaia do Sul (RS);
Sobral (CE);
Toledo (PR)
Quatis (RJ);
Mendes (RJ);
Paracambi (RJ);
Volta Redonda (RJ)
Operações especiais
Algumas capitais não oferecerão gratuidade no transporte mas, diante do aumento da demanda, anunciaram medidas como aumento das frotas de ônibus; ampliação do horário de circulação e até linhas com trajetos excepcionais para contemplar locais de provas.
No Distrito Federal, os horários das linhas de ônibus serão ampliados para duas horas antes do início e duas após o término do Enem em todas as linhas de ônibus que passam pelas instituições onde serão aplicadas as provas, em especial, no trajeto entre a rodoviária do Plano Piloto, no centro da capital federal, e o campus da Universidade de Brasília (UnB) da Asa Norte, onde mais de 4 mil candidatos farão o exame.
Em Goiânia, a companhia metropolitana de transportes coletivos colocará mais ônibus para atender a demanda dos dias de prova.
A capital do Mato Grosso, Cuiabá, também anunciou reforço da frota.
Em Macapá, a companhia de Transporte Urbano disponibilizará toda a frota de ônibus aos candidatos inscritos e a tarifa do transporte coletivo será de R$ 1,85.
Em Fortaleza, haverá a ampliação da frota de ônibus e veículos reservas nos terminais de integração.
A prefeitura de Palmas reforçará a frota de ônibus em 20% e mais dez ônibus à disposição por demanda.
A Grande Vitória (ES), região metropolitana da capital capixaba, terá ônibus extras durante os dias de prova. Ao todo, 26 veículos de reserva ficarão distribuídos nos terminais e serão liberados, caso seja necessário, para atender à demanda.
Em Curitiba também haverá reforço nas principais linhas de ônibus que dão acesso aos locais de prova.
Belo Horizonte reforçará horários de 50 linhas do transporte coletivo, sendo 48 convencionais e 2 suplementares. Ao todo, serão 367 viagens a mais em linhas que atendem aos locais de maior concentração de candidatos. As bicicletas elétricas vão oferecer um plano gratuito de viagens aos domingos.
Na cidade do Rio de Janeiro, os ônibus municipais vão operar com horário especial entre 9h e 15h de domingo. Os serviços funcionarão com a programação equivalente à de sábado.
A prefeitura de Salvador informou que das 10h às 18h, as linhas de ônibus em toda a cidade terão reforço na frota em operação. O BRT irá funcionará das 5h às 23h10 e terá reforço com frota reguladora;
Estudantes de Florianópolis e Curitiba poderão usar gratuitamente as bicicletas compartilhadas, com cupons de ida e volta que poderão ser retirados diretamente na empresa local prestadora do serviço.
Enem
Ao todo, mais de 4,3 milhões de inscritos farão as provas do Enem em 1.753 municípios. Os exames serão aplicados em cerca de 10 mil locais, como escolas e faculdades, que abrigam cerca de 140 mil salas de aplicação.
Os candidatos devem consultar o local onde farão as provas na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com login e senha do site Gov.br.
O candidato deve ir ao local de provas com antecedência considerando possíveis imprevistos. Nos dois domingos de realização do exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h (horário de Brasília).
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Apoiadores de Evo Morales mantêm 200 militares reféns na Bolívia
O governo havia enviado Exército para ajudar polícia na reabertura das rodovias, bloqueadas pelos apoiadores do ex-presidente
Pelo menos 200 militares são feitos reféns por trabalhadores rurais alinhados ao ex-presidente boliviano Evo Morales, após a invasão a três quartéis no âmbito de protestos iniciados há 20 dias, informou o governo neste sábado (2).Na sexta-feira, ‘três unidades militares foram atacadas por grupos irregulares na zona do Chapare, no departamento de Cochabamba, fazendo reféns mais de duzentos efetivos militares’, assinalou a Chancelaria em um comunicado endereçado à comunidade internacional. Além disso, ‘se apropriaram de armamento de guerra e munições’, acrescentou a nota.
A princípio, informou-se oficialmente sobre um regimento ocupado por manifestantes na sexta-feira em Cochabamba. O governo boliviano enviou as Forças Armadas para essa região para apoiar a polícia na reabertura das rodovias, bloqueadas pelos apoiadores de Morales.O governo só identificou um dos três quartéis atacados, o ‘Cacique Juan Maraza’.
Em um vídeo difundido pela imprensa boliviana, veem-se 16 militares cercados de camponeses, armados com pedaços de pau com a ponta afiada.’O Regimento Cacique Maraza foi tomado pelas centrais do Tipnis. Cortaram nossa água, a luz, fomos feitos reféns’, diz um militar.Os Tipnis são conhecidos como os territórios indígenas do Chapare, no departamento de Cochabamba, onde Morales tem sua maior base política.Após tomar conhecimento dos primeiros acontecimentos, o presidente boliviano, Luis Arce, ex-ministro da Economia do governo de Morales (2006-2019), condenou a atitude dos indígenas.’A tomada de uma instalação militar por grupos irregulares é um crime de traição à Pátria em qualquer lugar do mundo’, assinalou o presidente.
Greve de fome
O conflito em torno dos militares ocorre no âmbito de bloqueios viários por parte de manifestantes simpáticos a Morales, investigado criminalmente por um caso de estupro que ele nega.Seus seguidores denunciam que as ações judiciais fazem parte de uma ‘perseguição judicial e política’ do governo de Arce contra o líder indígena de 65 anos. Para aumentar a pressão, Morales iniciou uma greve de fome na sexta-feira.No início de seu jejum, ele propôs ao governo discutir em mesas de diálogos ‘o tema econômico’ e ‘o tema político’. ‘E para que o diálogo seja viável, responsável e tenha resultados, peço a participação de organismos internacionais de países amigos’, acrescentou.Morales está em greve de fome na região do Chapare, de onde não se deslocou diante da ameaça de uma ordem de prisão emitida contra ele pelo Ministério Público, que o investiga, e depois que ele disse ter sofrido um atentado a tiros no domingo passado.
Os bloqueios continuam
No Chapare, o ex-presidente pediu aos ‘irmãos que estão mobilizados’ que considerem suspender temporariamente ‘o bloqueio de vias justamente para evitar episódios de sangue’.No entanto, as interdições continuam em Cochabamba, seu reduto político. Segundo a Administradora Boliviana de Rodovias, há 16 pontos de bloqueios de rodovias que ligam cidades de Santa Cruz (leste) e Sucre (sudeste). Na sexta-feira, o governo conseguiu restabelecer o trânsito em uma estrada que liga Cochabamba a La Paz, em uma operação policial que terminou com 66 detidos e 22 feridos, sobretudo membros das forças de ordem.Segundo o governo, os protestos deixaram no total 92 feridos.
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Mulher de 47 anos é encontrada morta dentro de casa em Rio Branco no dia de finados
Rio Branco – Márcia Maria da Costa Azevedo, de 47 anos, foi encontrada morta na manhã deste sábado (2) em sua própria casa, localizada na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, em Rio Branco. A vítima apresentava três golpes de faca – dois no pescoço e um no peito –, conforme relataram os policiais presentes no local.
De acordo com as informações preliminares, o crime teria ocorrido entre as 6h e as 12h, intervalo em que o filho de Márcia saiu de casa e uma vizinha entrou na residência, encontrando o corpo caído na cozinha. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe médica constatou que a vítima já estava sem vida.
Policiais militares isolaram a área e acionaram o Instituto Médico Legal (IML) para o trabalho de perícia. Durante a análise da cena, a polícia observou um pedaço de pão cortado sobre a mesa, uma faca limpa sobre o corpo da vítima e um pano, também limpo, deixado na pia. Esses detalhes serão investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já deu início à apuração dos fatos com apoio da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil.
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