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Projeto do trabalho por app avança, mas votação fica para pós-Carnaval
O projeto de lei complementar que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo avança na Câmara dos Deputados, mas a votação do texto deve ocorrer apenas após o Carnaval. A proposta está em análise na comissão especial criada para discutir o tema e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Apesar de o parecer já ter sido apresentado, a avaliação no Congresso é de que ainda há discussões a serem feitas antes da votação tanto na comissão especial como em plenário. A expectativa é de que o tema volte à pauta somente após o feriado de Carnaval, quando a articulação política em torno do texto deve ser retomada.
Antes disso, Coutinho deve se reunir, na próxima terça-feira (3/2), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o andamento do projeto e os próximos passos da tramitação. Interlocutores da Casa afirmam que a regulamentação do trabalho por aplicativos é uma das pautas prioritárias da presidência da Câmara neste semestre -algo que vem sendo discutido em consonância com o governo federal.
Entenda o que é
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood.
- A proposta cria a categoria de “trabalhador plataformizado”, garantindo direitos previdenciários e mínimos trabalhistas sem vínculo de emprego CLT.
Principais pontos:
- Direitos Previdenciários: Contribuição ao INSS com alíquotas progressivas e obrigatoriedade patronal.
- Remuneração: Ganho mínimo por hora ou km rodado (R$ 8,50/hora, segundo relatos).
- Taxa da Plataforma: Limite de 30% de retenção, garantindo 70% para o trabalhador.
- Segurança: Regras contra bloqueios injustos e transparência nos algoritmos.
- Autonomia: Liberdade para aceitar serviços e definir jornada, sem subordinação.
- O projeto busca equilibrar direitos e flexibilidade para trabalhadores de aplicativos.
No relatório apresentado, Coutinho reitera a criação de um marco legal para os serviços prestados por plataformas digitais, como transporte de passageiros e entrega de mercadorias. O texto busca estabelecer direitos e deveres para trabalhadores e empresas, ao mesmo tempo em que tenta preservar a flexibilidade característica do modelo de trabalho por aplicativos.
Entre os principais pontos do parecer estão a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário, com regras específicas de contribuição, e a definição de responsabilidades das plataformas. O relator argumenta que a proposta ajuda a encerrar um “limbo jurídico” e traz maior segurança para um setor que envolve mais de 1,7 milhão de trabalhadores no país, segundo o IBGE.
Nos bastidores, o relatório apresentado na Câmara foi bem recebido tanto pelo Executivo quanto por representantes da categoria, segundo pessoas envolvidas nas discussões, sendo que as principais divergências vieram do setor de empresas que empregam trabalhadores por aplicativo. Ainda assim, a avaliação é de que o texto pode passar por ajustes antes de avançar para a avaliação de todos os deputados.
Planalto adia envio de relatório
Além dos debates no legislativo, o tema também vem sendo discutido no âmbito de um grupo de trabalho criado pelo governo federal para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativos. A instância, que reúne representantes de ministérios e trabalhadores da categoria, ficou responsável por consolidar propostas acerca do tema, cujo resultado final deve apresentar sugestões para compor o texto tramitando no Congresso.
A previsão inicial era de que o relatório desse grupo fosse apresentado na sexta-feira (30/1), mas o prazo foi adiado em dez dias. O adiamento ocorreu porque o documento passou a prever também medidas infralegais — iniciativas que não dependem de aprovação do Congresso — e que envolvem outros ministérios, que precisam de mais tempo para elaborar estudos técnicos.
Pelo arranjo discutido entre Executivo e Legislativo, após a entrega desse relatório, os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho, devem se reunir com Hugo Motta e com o relator da comissão especial para avaliar quais pontos podem ser incorporados ao projeto de lei complementar.
Somente depois desse alinhamento é que o presidente da Câmara pretende abrir uma rodada de conversas com líderes partidários para medir a viabilidade das mudanças e avaliar eventuais resistências no plenário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Mulher se especializa em maquiagem de mortos após ficar desempregada no Acre: ‘Onde me encontrei’
Raquel de Andrade Souza, de 32 anos, trabalha na preparação de corpos para velórios há seis anos em Rio Branco. No Dia da Mulher, ela conta como cuidado e sensibilidade marcam profissão pouco conhecida
A necromaquiagem faz parte das ciências mortuárias, que engloba diversas especialidades ligadas à morte. Entre elas, também estão: necropsia e a reconstrução facial – correção de deformações. Foto: captada
Por Walace Gomes, Renato Menezes, g1 AC
Enquanto em vida a maquiagem costuma ser associada à autoestima e à forma como cada pessoa escolhe se apresentar ao mundo, na morte ela ganha outro significado: torna-se um gesto de cuidado e dignidade na despedida. Esta é a função da técnica em tanatopraxia Raquel de Andrade Souza, de 32 anos, que trabalha na preparação e maquiagem de pessoas falecidas.
A tanatopraxia é um ofício marcado pelo zelo e pela atenção aos detalhes do corpo de pessoas falecidas.
Entre as competências exercidas por Raquel se destaca a necromaquiagem, serviço em que ocorre a preparação visual dos corpos para o velório logo após a higienização, drenagem dos líquidos e desinfecção. Além da maquiagem, os adornos são acompanhados por tecidos e até flores.
A necromaquiagem faz parte das ciências mortuárias, que engloba diversas especialidades ligadas à morte. Entre elas, também estão: necropsia – investigação para determinar a causa da morte – e a reconstrução facial – correção de deformações.
“Decidi me tornar tanatopraxista pois entendi que cuidar de quem partiu também é uma forma de amar. Sempre fui uma pessoa sensível à dor do outro, e percebi que poderia transformar um momento de despedida em algo mais digno, mais sereno e mais humano. Ser tanato é um ato de respeito, cuidado e honra à história de cada pessoa”, disse.
Apesar de a profissão ainda ser considerada peculiar, Raquel já atua há mais de seis anos, quando decidiu ingressar na área por enxergar no trabalho uma forma de cuidado e respeito ao suavizar a dor do luto. Foto: captada
A reportagem, ela contou que entrou na profissão de forma despretensiosa, em razão do desemprego e da necessidade de sustentar a família.
“Quando eu entrei, foi na limpeza da funerária. Como a curiosidade sempre falou mais alto dentro de mim, eu vi os meninos fazerem aquele procedimento com os corpos, e me deu curiosidade para querer mexer, querer fazer. Daí, surgiu a oportunidade de fazer o curso, me especializei, apareceu a oportunidade, eu agarrei e estou até hoje. E acabou que foi onde eu me encontrei“, falou.
Apesar de a profissão ainda ser considerada peculiar, Raquel já atua há mais de seis anos, quando decidiu ingressar na área por enxergar no trabalho uma forma de cuidado e respeito ao suavizar a dor do luto e permitir que a despedida aconteça com mais leveza às pessoas enlutadas.
“Consideramos a maquiagem um procedimento estético que é feito após a higienização do corpo. Busco devolver uma aparência mais natural, tranquila e serena, ajudando a família a reconhecer a pessoa com uma expressão mais próxima de como ela era em vida”, garantiu.
Sobre a profissão, Raquel contou que há um cuidado maior com os detalhes porque após a morte, o corpo costuma sofrer alterações como palidez, manchas ou escurecimento da pele. Foto: captada
Sensibilidade e técnica
Raquel é mãe solo de uma menina de 11 anos e principal provedora de casa. No local onde é contratada, ela trabalha em regime de 12/36 horas com uma equipe de oito agentes. Além da formação, ela também recebeu uma capacitação dentro da própria funerária e precisou buscar capacitações em biossegurança e estética, além de trabalhar a própria inteligência emocional.
Para mulheres como ela, o desafio é ainda maior: além da responsabilidade das tarefas domésticas e a educação dos filhos, também luta contra o estigma de estar em uma ‘profissão invisível’ e estigmatizada.
“Acham que somos frios, que não temos nenhum tipo de sentimento. Pelo contrário: eu aprendo e reflito todos os dias.Além do curso, muito do aprendizado também vem da prática e da experiência no dia a dia. Com o tempo, vamos desenvolvendo mais sensibilidade e técnica”, complementou.
Sobre a profissão, Raquel contou que há um cuidado maior com os detalhes porque após a morte, o corpo costuma sofrer alterações como palidez, manchas ou escurecimento da pele. O objetivo principal da necromaquiagem, segundo ela, é de suavizar estes sinais.
“Muitas famílias relatam que, após o velório, viram o ente querido com uma aparência calma e natural e isso ajuda muito no processo de luto e aceitação da perda. É gratificante saber que faço parte desse processo e por isso eu amo a minha profissão”, contou.
Raquel afirmou que na maioria dos casos, são os familiares que escolhem a roupa, cabelo e estilo da maquiagem, parte esta importante no processo de despedida.
“Isso permite que o falecido seja apresentado de uma forma que respeite sua personalidade e crenças, e eu me considero uma profissional que trabalha com muito respeito e sensibilidade porque a tanatopraxia vai além da técnica. Não é apenas preparar um corpo, mas cuidar da última imagem que a família terá de quem ama“, frisou.
Cuidar de memórias
Conforme relembrou a tanatopraxista, o primeiro contato com a preparação de um corpo foi marcado por responsabilidade e consciência, já que o serviço também exige que o corpo seja preservado por mais tempo, a fim de evitar odores e outras situações desagradáveis. Após isto, sentiu que estava no caminho certo.
“Na minha primeira experiência, senti um misto de respeito, responsabilidade e emoção. Entendi que estava cuidando da última memória que uma família teria de alguém que amou”, destacou.
Como mensagem no Dia da Mulher, Raquel aconselhou que diante do simbolismo da data, o essencial é não deixar o medo ser maior que os sonhos, mesmo que a profissão não esteja no rol das mais prestigiadas socialmente.
“Toda mulher tem uma força enorme dentro de si, mesmo quando ainda não percebe isso. Acredite no seu potencial, siga em frente com coragem e não permita que a opinião ou o julgamento das pessoas apaguem aquilo que você sonha para a sua vida. Quando uma mulher decide acreditar em si mesma, ela não muda apenas a própria história, ela inspira outras mulheres a também terem coragem de lutar pelos seus sonhos”, finalizou.
Raquel tem 32 anos e é tanatopraxista e necromaquiadora em Rio Branco. Foto: Arquivo pessoal
Tanatopraxia
A Tanatopraxia é um procedimento utilizado na área de tanatologia e cuidados mortuários, com o objetivo de preservar o corpo de uma pessoa falecida. Esse processo envolve técnicas que retardam a decomposição natural do corpo, mantendo uma aparência mais natural e digna para o velório ou cerimônia fúnebre.
Os principais objetivos da tanatopraxia
Preservação do corpo: Utilização de substâncias químicas (tanatopraxiantes) para inibir o processo de decomposição bacteriana.
Restauração da aparência: Manipulação e preparação estética do corpo para que se assemelhe o máximo possível à sua aparência em vida, incluindo maquiagem e arrumação dos cabelos.
Redução de odores: Alguns produtos utilizados na tanatopraxia ajudam a minimizar odores associados à decomposição.
Facilitação do transporte e armazenamento: Corpos tratados com tanatopraxia podem ser mais facilmente transportados e armazenados por períodos mais longos, se necessário.
Raquel de Andrade Souza, de 32 anos, trabalha na preparação e maquiagem de pessoas falecidas. Foto: captada
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Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.
Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre oficializa validade jurídica da assinatura eletrônica em documentos estaduais
Novo decreto assinado por Gladson Cameli classifica assinatura como “Avançada”, garantindo autenticidade e segurança em processos digitais da administração pública
Decreto estadual nº 11.838 oficializa uso de assinatura digital avançada em documentos oficiais, ampliando segurança e agilidade na administração pública. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 11.838, que estabelece novas regras para o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. Assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), o texto atualiza normas anteriores e confere validade jurídica plena às assinaturas emitidas por sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e ao Sistema PontoWeb, ferramenta de controle de frequência digital dos servidores.
Com a mudança, as assinaturas passam a ser classificadas como “Assinatura Eletrônica Avançada”, modalidade que assegura maior segurança, autenticidade e rastreabilidade na identificação dos autores de documentos digitais. A plataforma foi criada para unificar sistemas de gestão, centralizar informações e agilizar trâmites administrativos entre órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos no estado.
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