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Brasil

Projeto de lei sobre proteção de dados pode ir a plenário do Senado

Conselho de Comunicação decidiu abster-se de analisar a proposta

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O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional sobre matérias relacionadas ao tema, discutiu hoje (9) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e a exploração destes por empresas e pelo poder público. O colegiado decidiu se abster e não abrir um processo de análise sobre a matéria.

Com isso, o PLC pode ser apreciado no plenário do Senado. O texto, aprovado na Câmara em maio, disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mantendo o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada

Cronograma apertado

A tensão sobre o PLC no Conselho estava relacionada ao cronograma apertado do Senado, que fará suas últimas sessões nesta semana antes do recesso de meio de ano. Caso o colegiado resolvesse escolher um relator e iniciar uma análise, dificultaria uma possível aprovação do projeto antes do recesso. Frente a esse prazo exíguo, a maioria dos integrantes optou por não se manifestar sobre o projeto.

“Considerando o fato de que já foi aprovado na CAE, que o requerimento de urgência já está encaminhado e que o Conselho recebeu manifestações pela aprovação amparado por entidades representativas da nossa sociedade, entendo que o conselho não deveria se manifestar sobre o tema”, defendeu o presidente do órgão, Murillo de Aragão.

“O texto construído pelo deputado Orlando Silva [PCdoB-SP, relator do PL na Câmara] ficou redondo e conseguiu consenso e oposição, governo e situação na hora de votação. Não é o texto ideal, mas como não cabe agora uma discussão prolongada a respeito do tema, que o Conselho ratifique o manifesto”, pontuou o conselheiro João Camilo Júnior.

Apoio e divergências

O PLC tem apoio de entidades diversas, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de direitos dos usuários de internet. Mas encontra resistência em organizações do ramo financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Seguradoras.

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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Atenção, telespectador: antena parabólica convencional terá que ser trocada pela digital 

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Saiba como fazer a troca e continuar ligado nas programações

Se você está assistindo à RECORD por uma antena parabólica convencional, a chegada da tecnologia 5G vai interferir no seu sinal. Mas, fique tranquilo: troque sua antena por uma parabólica digital, para você continuar ligado em nossa programação. Para mais informações, entre em contato com o Siga Antenado, pelo telefone 0800-729-2404, ou pelo site www.sigaantenado.com.br. É sempre bom lembrar: a TV é livre e gratuita.

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