Acre
Projeto de Lei que reduz a carga horária de profissionais em enfermagem foi destaque na câmara de Brasileia
Com a presença dos senhores vereadores foi declarada aberta na manhã desta terça feira 24 a 28ª sessão ordinária na câmara municipal de Brasileia.
O primeiro vereador a usar a tribuna foi o vereador Benedito lima Cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Manoel, pelo trabalho realizado no Centro de Recuperação de dependentes químicos. Parabenizou a realização do encontra da última sexta feira para discutir o free shop, e área de livre comércio no município. Comentou sobre a saúde do município e a realização de atendimentos, encaminhamentos de pacientes e remédios nas Unidades de saúde.
Indicações:
- Em uso a tribuna pediu que a Federação Acreana disponibilize água nos vestiários para o campeonato de futsal.
- Solicitou que o IMAC realize a medição dos decibéis de veículos na cidade, alguns veículos de som trafegam com som alto.
- Pediu que a PM proíba o estacionamento de motos na Rua Domingos Lopes, frente ao bar maribar.
- Solicitou que a Secretaria de Esportes informe quando será iniciada a reforma do Ginásio de esportes do município.
- Indicou que a Secretaria de Obras instale lâmpadas na Rua Eugênio Teixeira, bairro Raimundo Chaar.
- Solicitou que a Secretaria de Obras instale lâmpadas na Rua Olegário França.
- Finalizou pedindo que a PM em dias de jogo faça o policiamento no estádio de futebol.
Carlinhos do Pelado – PSB:
Indicações:
- Solicitou que a Secretaria de Obras coloque lixeiras onde não tem e onde foram retiradas e não foram postas novamente nas ruas do município.
- Pediu que a Secretaria de Obras fiscalize a operação tapa buracos e recapeamento que será realizada nas Avenidas Rui Lino e Marinho Monte.
- Indicou que a Prefeitura realize limpeza no bairros: Ferreira Silva e José Moreira; pois os moradores estão reclamando que existe bueiros entupidos e muito capim.
- Solicitou que a Secretaria de Obras pinte os paus colocados em frente ao Hospital, pois durante a noite fica perigoso.
- Concluiu pedindo que a Prefeitura tome providências com relação aos equipamentos de ginástica que estão jogados e se acabando na Secretaria de Saúde após a alagação.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura tome providências com relação ao esgoto da Rua Pedro Alexandrino Neto, Bairro Sumaúma, bem como melhore a rua.
- Pediu que a Prefeitura tome providências com relação à iluminação pública da Rua Pedro Alexandrino Neto, alguns postes estão com a lâmpada queimada, outros com as lâmpadas inclinadas pra cima.
- Indicou que a Prefeitura informe como está sendo utilizada a quadra da grama sintética do bairro Eldorado e envie o calendário de utilização.
- Solicitou que a Prefeitura realize a retirada de entulhos na Rua Pedro Alexandrino Neto, houve uma chuva e árvores caíram.
- Pediu que a Prefeitura tome providências com relação ao PIS/ PASEP, pessoas não receberam ou tiveram o benefício cortado.
- Indicou que a Prefeitura tome providências com relação aos salários atrasados de servidores, sobretudo as que trabalham na limpeza da cidade.
- Solicitou que a Prefeitura realize uma reforma nos play ground das praças da cidade, bem como realize o conserto de bancos e instalação dos mesmos.
- Finalizou pedindo que a Prefeitura adquira os equipamentos necessários para as pessoas que trabalham na limpeza da cidade, como luvas, botas e máscaras.
Fernanda Hassem – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a visita do Sr. Manoel apoiador do Centro de recuperação de dependentes químicos. Falou sobre o encontro para discutir o free shop e área de livre comercio no município. A vereadora falou sobre o desvio de calcário para o município de Epitaciolândia.
Indicações:
- A vereadora fez o uso da tribuna para pedir que a prefeitura convide a diretoria do Bairro Eldorado para discutir sobre a utilização da quadra de grama sintética.
- Em seguida indicou que a Secretaria de Agricultura encaminhe a relação das famílias contempladas com o calcário.
- Sugeriu que a Prefeitura providencie novas fardas e equipamentos para os funcionários da FUNASA.
- Solicitou que a Prefeitura divulgue as atividades realizadas pela Secretaria de Saúde, houve um itinerante para a saúde do homem e não foi divulgada.
- Conclui propondo que a Câmara discuta sobre os cursos que serão oferecidos no campus da UFAC.
Joelso Pontes – PP:
Cumprimentou a todos, fez o registro de algumas visitas realizadas na zona rural para acompanhar os trabalhos realizados nos ramais. Falou da burocracia para a liberação de emendas parlamentar para os municípios. Destacou o encontro com autoridades na última sexta para discutir os free shop no município.
Indicações:
- Em uso a tribuna indicou que a Prefeitura construa um banheiro na praça do seringueiro para os taxistas ou instale banheiros químicos.
Marquinhos Tibúrcio – PSDB:
- Em uso a tribuna solicitou que o DEPASA tape um buraco aberto na Rua Luís Revollo, Bairro Alberto Castro.
- Sugeriu que a empresa OI instale um orelhão em frente ao comercial Raí, Bairro José Moreira.
- Solicitou que a Prefeitura construa bancos na praça do mirante.
- Sugeriu que a Secretaria de Agricultura informe para a população o horário correto da saída dos caminhões de linha através da Rádio.
- Pediu que a Secretaria de Obras realize um leilão das máquinas que não estão sendo utilizados na Secretaria de Obras.
- Indicou que a Secretaria de Saúde disponibilize um Agente de saúde para fazer o acompanhamento das pessoas que vão para Rio Branco em busca de atendimento.
- Pediu que defensoria pública do estado disponibilize um Defensor para o município.
- Indicou que a Secretaria de Obras troque os reatores da lâmpadas das ruas do Bairro José Braúna.
Marivaldo Oliveira – PMDB:
Cumprimentou a todos, falou sobre os FREE SHOP no município, falou sobre o projeto que dispõe sobre a reforma do Centro Cultural. Falou da mudança na data do atendimento itinerante do dia 28 para o dia 05 de outubro na comunidade do km 59. Falou da falta de uma grade aradora da Secretaria de Agricultura para atender a população rural.
Indicações:
- Em sua única indicação solicitou que a Prefeitura tome providências com relação a ponte do Riozinho.
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou a todos, o vereador fez comentários sobre algumas ações do Prefeitura. Falou do atraso nos salários de alguns servidores. Falou sobre o desvio de calcário que aconteceu na semana passada.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de Agricultura realize a destoca de 111 hectares de terra para a Associação 1º de maio, União Paraná, Nova União e Fortaleza.
- Pediu que o Governo e DERACRE realize serviços de melhorias da ponte do Riozinho e que a mesma seja de estaca.
- Solicitou que o Governo e SEAPROF faça um diagnóstico de 55 produtores do ramal do 19, eles não sabem o que fazer.
- Sugeriu que o Governo e IDAF realize um curso de vacinação, os produtores não tem essa qualificação.
- Concluiu propondo a abertura de uma CI para discutir sobre a situação do calcário que foi entregue em Epitaciolândia.
Tereza Xavier – PT:
Cumprimentou a todos, a vereadora fez comentários sobre algumas situações da Prefeitura, como a falta de remédios nas Unidades de Saúde e da falta de funcionários no setor de cadastro para fazer trabalhos do ITR.
Indicações:
- Solicitou que a Secretaria de Ação Social informe o que está acontecendo no programa bolsa família. Algumas famílias estão sendo cortadas sem motivo real.
- Pediu que a Prefeitura realize reparos no ramal do km 17.
- Solicitou que a Secretaria de Agricultura venha dar esclarecimentos sobre as ações desse mês na área da agricultura.
Mário Jorge Fiesca – PSB:
Cumprimentou a todos, falou da problemática relacionado ao lixo nos bairros do município. Falou sobre a situação do ramal do Rubicon, Porvir e outras comunidades que pertencem ao município de Epitaciolândia e não estão recebendo nenhuma benfeitoria. Apresentou o projeto de lei que reduz a carga horária dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnico de enfermagem de 40 para 30 horas semanais que atam no município de Brasileia. O vereador encaminhou o projeto as comissões para no prazo de quinze dias ser votado. Falou do projeto de aquicultura que irá beneficia vários produtores rurais.
Indicações:
- Ao usar a tribuna solicitou que a Secretaria de Obras realize limpezas em todos os bairros.
- Indicou que a Eletrobrás providencie a instalação de postes no bairro José braúna.
- O vereador propôs que a Prefeitura realize um trabalho de orientação para as crianças que soltam pipas em locais com fios elétricos.
- Finalizou pedindo que o Governo informe onde a ponte do anel viário vai passar dentro do município.
Ordem do dia;
Foi votado o projeto de lei nª 010 de 12 de setembro 2013 que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias que destina 612,250,000,00 R$ para reforma e ampliação do centro cultural do município de Brasileia.
Vereador Naldo Rufino PRP votou favorável ao projeto
Benedito lima PMDB votou favorável ao projeto
Marivaldo PMDB votou favorável ao projeto
Rosildo PT votou favorável ao projeto
Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto.
Joelson Pontes PP votou favorável ao projeto.
Fernanda Hassem PT votou favorável
Carlinhos PSB votou favorável ao projeto.
Tereza Xavier PT votou favorável ao projeto
Vereadora Erizete lima PT votou favorável ao projeto.
Depois que os pareceres foram exalados o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
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Acre
Governo lança campanha de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e em parceria com o governo federal, realizou na manhã desta segunda-feira, 2, o lançamento da Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na sede da pasta, em Rio Branco.

Sejusp lançou Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na manhã desta segunda-feira, 2. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Para promover o respeito à pessoa humana, em especial ao idoso, a operação visa formular, executar e monitorar a política de prevenção da ordem pública, por meio de ações das polícias Militar e Civil, entre os dias 2 e 31 de outubro,atuando na fiscalização de medidas que possam apurar denúncias encaminhadas via Disque 100.

Operação será realizada entre os dias 2 e 31 de outubro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A coordenadora da operação pela Polícia Militar, tenente Ana Cassia Monteiro, explica que a ação contará com policiais empenhados em Brasileia, Bujari, Plácido de Castro, Manuel Urbano e Capixaba. “O objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência, os filhos, os netos, os tutores, porque via de regra acabam cometendo violência contra o idoso”, disse.

Tenente Ana Cassia: “Objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência”. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O presidente do Conselho do Idoso de Rio Branco, Tupinambas Lima, destaca que o evento é muito importante para as pessoas idosas, porque vivem permanentemente sendo alvo das mais variadas formas de violência. “Neste instante, uma pessoa idosa está sofrendo algum tipo de violência. Para nós, do conselho, estar participando deste evento é de uma importância grande, porque ele vai ao encontro justamente dos nossos objetivos, que é regular os direitos consagrados do Estatuto do Idoso”, afirmou.

Presidente do Conselho do Idoso, Tupinambas Lima. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp
A operação vai atuar no âmbito nacional e estadual na proteção de idosos em situação de violência, incentivando a busca por atendimento qualificado, por meio de palestras educativas e rodas de conversa no seio da comunidade em todo o Acre.
Na oportunidade, também foi realizada uma palestra de alusão ao Dia Nacional do Idoso, pela psicóloga do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab), Gizelda Silveira.
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Acre
Justiça do Acre condena Energisa por atraso na religação de energia elétrica
Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a obrigação da concessionária de energia elétrica em indenizar um consumidor pela demora na ativação do fornecimento do serviço.
O reclamante denunciou o transtorno vivido pela situação. A solicitação ocorreu no dia 9 de junho e após vários outros contatos, o atendimento foi realizado apenas no dia 7 de julho. De acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo máximo é de cinco dias para unidades consumidoras situadas em área rural.
Perante o ato ilícito, o juiz Danniel Bomfim, relator do processo, confirmou o dever da empresa em indenizar. O valor estabelecido foi de R$ 1 mil. A decisão foi publicada na edição n° 7.391 do Diário da Justiça (pág. 20), da última quinta-feira, 28.
(Processo n° 0605539-77.2020.8.01.0070)
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Acre
Eleição para membros do Conselho Tutelar transcorre com tranquilidade em Epitaciolândia
Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é marcado pela agilidade e ausência de filas longas em Epitaciolândia, o resultado final saiu antes das 19 horas.
Neste domingo (1º), cidadãos em todo o Brasil comparecem às urnas para eleger os membros dos Conselhos Tutelares, garantindo assim a representação e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Epitaciolândia, a movimentação nos locais de votação foi de forma tranquila e eficiente.
Ao todo, 15 candidatos disputaram as 5 vagas para o Cargo de Conselheiro tutela no quadriênio no período de 2024 a 2028.
A agilidade e organização do pleito foram aspectos notados pelos eleitores, que compareceram para votar, nesse ano as votações foram feitas em urnas eletrônicas o que fez com que os resultados saíssem em tempo hábil, mesmo com urnas em seções na zona rural como as localizadas no Ramal do Porongaba, Ramal do Prata e Km 20 da Br. 317.
Os 5 conselheiros escolhido pelo voto popular foram:
Elton Jhon com 365 votos (Sub-júdice);
Jean da Silva com 306 votos;
Marilza Lima com 284 votos;
Devanir Ramiro com 257 votos;
Rikelmy Miranda com 234 votos.
Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?
Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:
- às crianças e adolescentes;
- aos pais ou responsáveis;
- às entidades de atendimento;
- ao Poder Executivo;
- à autoridade judiciária;
- ao Ministério Público;
- às suas próprias decisões.
A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar deve:
Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.
Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições: *Fonte: MPF.
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