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Projeto de lei propõe contratação de médicos formados no exterior para reforço durante pandemia no Acre
A PL vai ser debatido no próximo dia 18. Requisito para contratação seria médicos formados fora do país, mas que já tenham atuado em programas federais, com ou sem revalida.
Projeto de lei propõe contratação de médicos formados no exterior durante pandemia no Acre — Foto: José Leomar/SVM
Por Tácita Muniz
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) propõe a contratação de médicos formados no exterior para reforçar o atendimentos nas unidades de saúde no estado durante a pandemia no estado. Não é a primeira vez que a medida é debatida.
Para ocupar a vaga no estado, o profissional, com ou sem revalida, teria que ter trabalhado no país em programas federais, por exemplo. Uma audiência pública deve ocorrer no próximo dia 18 em uma sessão da Aleac que vai reunir prefeitos, secretários municipais de saúde, representantes e conselhos.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e o relator é deputado Roberto Duarte (MDB). O autor do projeto diz que a lei é importante porque reforça o atendimento, principalmente, das cidades que ficam no interior do estado e que estão sofrendo com o deficit de profissionais de saúde.
“Estamos no meio de uma grave pandemia e estamos desabastecidos de profissionais de saúde em vários municípios e várias unidades tanto do estado como da prefeitura gerenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É impossível que os profissionais sobrecarregados tenham que continuar com jornadas estafantes tendo ali um profissional formado que já foi testado, que já cumpriu determinada missão de saúde em nosso país e agora foi descartado, como sua formação fosse importante em determinado momento e no outro, é proibido de atuar. É sobre isso que estamos falando”, esclarece Magalhães.
O deputado diz ainda que no dia da audiência pública serão mostrados documentos que revelam que vários editais publicados por cidades do interior do estado não foram finalizados porque não havia profissionais para as vagas.
“Temos várias prefeituras que aguardaram a inscrição de profissionais e não aparecem porque estão em falta. Não podemos deixar no banco de reserva dezenas de profissionais habilitados que já prestaram serviço e podem ajudar o povo acreano e nossas comunidades nesse momento mais difícil da pandemia”, destaca.
O parlamentar teceu ainda críticas ao Conselho Regional de Medicina no estado (CRM-AC) que se posiciona contra a contratação desses profissionais.
“Há uma proteção exacerbada, injusta, por parte do CRM e CFM [Conselho Federal de Medicina] que fazem um lobby por reserva de mercado, impedindo que esses profissionais possam atuar e não podemos deixar que dezenas de acreanos que moram em comunidades distantes morreram à míngua”, critica.
CRM-AC é contra PL
Em nota, o Conselho Regional de Medicina (CRM -AC) informou que não foi convidado para participar da audiência pública e lamentou. Reafirmou ainda que é contra a contratação de médicos sem o revalida.
“O Conselho reitera seu posicionamento em favor do revalida e repudia qualquer tentativa de flexibilização, especialmente, usando a pandemia de Covid-19 como justificativa. Ainda que estejamos passando por um momento crítico na saúde devido à pandemia, não há como abrir exceções, permitindo que profissionais exerçam a medicina no Estado do Acre ou em qualquer outro do país antes de passar pelo devido processo de revalidação. Por fim, vale destacar que a necessidade de aprovação no Revalida para o exercício da medicina no Brasil representa uma medida de proteção à saúde e à vida da população”, destaca a nota assinada pela presidente do conselho, Leuda Dávalos.
Destacou ainda que é necessário destacar que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional uma lei estadual que buscava alterar normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação, ao tentar o afastamento das exigências de revalidação de diploma obtido em instituições de ensino superior de outros países para a concessão de benefícios e progressões a servidores públicos.
O Acre confirmou mais oito mortes por Covid-19 nesta quarta-feira (5). Assim, o número de vítimas fatais pela doença chegou a 1.563 nas últimas 24 horas. Com 170 novos casos, o número de infectados saiu de 78.440 para 78.610, segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).
Pedidos negados
Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM-AC e da União Federal e mandou suspender a contratação de profissionais sem revalida para atuarem durante a pandemia.
A decisão derrubou uma liminar concedida pelo governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória.
O governo foi autorizado, no início do mês de maio de 2020, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC. Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.
O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o Governo Federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC.
Com a autorização, entidades de saúde entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão.
Já em agosto do ano passado, a cidade de Cruzeiro do Sul, no interior, teve o pedido para contratar médicos sem o revalida negado pela Justiça Federal do Acre. Os profissionais atuariam nos postos de saúde do município durante a pandemia do novo coronavírus.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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