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Acre

Programa de Compras Governamentais é apresentado como case de sucesso durante evento de liberdade econômica

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O governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) apresentou, na última terça-feira, dia 28, no auditório do Sebrae, em Rio Branco, o Programa de Compras Governamentais (Comprac) como case de sucesso durante a programação de liberdade econômica promovida pelo Sebrae em parceria com a Associação dos Municípios do Acre e a Junta Comercial.

Encontro no Sebrae-Acre reuniu gestores de compras de todos os municípios do Acre e estados vizinhos. Foto: Jairo Carioca

A convite, o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, foi um dos palestrantes do evento, que reuniu gestores de compras dos municípios do estado do Acre e regiões vizinhas, representantes da Rede Simples e do Programa ATS, este último, que sugere ações para os segmentos nos quais o município mais precisa investir ou incentivar.

“O Comprac tem recebido cada vez mais a adesão dos municípios no Acre e com as adequações da lei N° 14.133/21, que é nova Lei de Licitações, a tendência é que esse procedimento seja cada vez mais usado por gestores públicos na aquisição de produtos e serviços” explicou Mesquita.

Durante sua fala o titular da Seict destacou o modelo utilizado pelo governo do Acre no setor de confecções de uniformes escolares – como um dos cases de sucesso do Comprac – que alavancou o setor com geração de emprego e renda.

“São mais de 400 empregos diretos gerados pela aquisição dos uniformes escolares da rede estadual. As grandes malharias contratam costureiras para atender a demanda. Esse é um dos exemplos de sucesso do programa que foi ampliado através de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli durante a Semana da Indústria deste ano”, acrescentou.

Governador Gladson Cameli assinou novo decreto que fortalece o Comprac em todo o Estado do Acre. Foto: Sabrina Salomon

Com o novo decreto, 19 setores são beneficiados pela modalidade de compras. Entre os serviços estão as atividades de manutenção, reparação e instalação em edificações e espaços diversos – que atende demandas da construção civil – fabricação de material asfáltico e serviços afins, e serviços que atendem ainda o setor de refrigeração e de veículos.

“Há que se dizer que, com o novo decreto, os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual deverão priorizar a aplicação do Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias na aquisição de produtos para utilização pela Administração Pública” concluiu.

O encontro contou ainda com a contribuição de Suely Lira, consultora do Sebrae nacional que debateu desafios e oportunidades da lei de liberdade econômica e dos consultores Rogério Bezerra e Dário Jofilly que debateram sobre inovações nas compras públicas.

Para Marcelo Macedo, da Unidade de Desenvolvimento ao Ambiente de Negócios do Sebrae-Ac, encontros como esse oportunizam novos conhecimentos, “é fundamental para o trabalho em rede e a simplificação da vida do empreendedor”, disse.

O Comprac – é o programa de compras Governamentais de incentivo às indústrias, regulamentado pela Lei Estadual N° 3889 de 22 de dezembro 2021, é o maior plano estatal de desenvolvimento regional, de fomento à geração de emprego e distribuição de renda do acre.

Fonte: Governo AC

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‘Já estamos vivendo as mudanças climáticas de verdade’, alerta pesquisador da Ufac

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Doutor em Ciências Ambientais disse que a antecipação de eventos climáticos extremos no estado são um termômetro para o que deve acontecer no restante da Amazônia ainda este ano.

Doutor em Ciências Ambientais, Foster Brown, fala sobre mudanças climáticas (Foto: Veriana Ribeiro)

Com A gazeta do Acre

A ausência de chuvas, os baixos níveis dos rios e as altas temperaturas no Acre em pleno mês de maio e junho são indicativos de que, em 2024, os acreanos poderão enfrentar uma estiagem tão severa quanto a do ano passado. A análise é do pesquisador da Universidade Federal do Acre (Ufac), Foster Brown.

Em entrevista ao programa Tarde Nacional, da Rádio EBC, o doutor em Ciências Ambientais disse que a antecipação de eventos climáticos extremos no estado são um termômetro para o que deve acontecer no restante da Amazônia ainda este ano.

“Estamos, basicamente, nas cabeceiras do sistema dos rios amazônicos. Então o que acontece aqui, geralmente, se propaga, depois, para áreas mais adiantes, como Manaus [AM] e outras regiões”, afirmou o pesquisador.

Para Brown, o baixo volume de chuvas, aliado às altas temperaturas, deixam o solo e o subsolo com pouca disponibilidade de água, causando, entre outros problemas, desabastecimento nas torneiras da população.

Além disso, essa combinação “se traduz em estresse maior para a floresta”, que fica mais vulnerável a incêndios. A produção rural também não escapa dos impactos da estiagem severa, avalia o cientista.

A estiagem antecipada ocorre semanas após os rios do Acre registrarem a segunda pior enchente que se tem registro. Essa cheia, por sua vez, ocorreu menos de um ano após outra inundação igualmente grande no estado.

Brown avalia que o aquecimento global já é realidade. “O que era comum, agora não é mais. Nós estamos vivendo as mudanças climáticas de verdade. Tivemos uma onda de calor no ano passado que ensinou para todos nós que estamos no meio de mudanças significativas no clima”.

“Eu estou fazendo pesquisa nessa parte da Amazônia há mais de 30 anos e nós já detectamos mudanças, mas foram mudanças que basicamente comunidades rurais e indígenas detectaram com facilidade. Eles perceberam porque estão mais ligados ao que acontece na terra. Mas, nos últimos anos, populações urbanas também estão percebendo”, conclui.

A última vez que a regional alto e baixo acre registrou uma chuva significativa foi dia 25 de maio, ou seja, há 23 dias não chove.

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Fundo eleitoral: confira quanto cada partido vai receber de Fundo Eleitoral em 2024; PL, PT e União lideram

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Fundo é distribuído de acordo com o número de eleitos em 2022. Valor de 2024 supera, em mais de duas vezes, total destinado para as últimas eleições municipais e gerou polêmicas.

O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral”.

De acordo com o critério estabelecido, a divisão dos recursos considera o número de deputados federais e senadores de cada partido. O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.

Essa distribuição tem o objetivo de garantir que os partidos tenham recursos adequados para custear suas campanhas para prefeitos e vereadores nas próximas eleições.

O valor destinado às eleições municipais foi alvo de polêmicas, no fim do ano passado, por representar um recorde e superar, em mais de duas vezes, o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões).

O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Como funciona o repasse

Conforme a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir e divulgar seus critérios usados para a distribuição interna dos recursos.

A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto.

Em caso de sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, o valor destinado a ele também será devolvido aos cofres públicos.

¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)
² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade
³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)

Como é feita a distribuição?

Os recursos do Fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, de acordo com os critérios:

  • 2%, divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE;
  • 35%, divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
  • 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
  • 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

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Presidente do Deracre anuncia em entrevista prazo para entrega da ponte da Sibéria em Xapuri

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Construção da Ponte da Sibéria em Xapuri avança após 40 anos de espera, o empreendimento foi orçado em mais de R$ 40 milhões, com mais de R$ 15 milhões oriundos de recursos próprios e R$ 25 milhões frutos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

Com Matheus Mello

A presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sula Ximenes, foi a entrevistada no interior do estado, região do Yaco, nesta segunda-feira (17).

Na conversa, a presidente anunciou uma série de datas importantes de projetos considerados prioritários para o governo do Estado. É o caso da Ponte da Sibéria, que liga o 1º ao 2º Distrito da princesinha do acre, Xapuri.

A ponte é esperada há mais de 40 anos pela população do município e da regional do alto acre. A estimativa é que a ponte, de 363,8 metros de extensão, deve ficar pronta em dezembro deste ano.

“Já estamos fazendo a superestrutura dela. O governador pediu que a gente desse bastante celeridade porque ele quer inaugurar esse ano. Há mais de 40 anos a população espera. Ninguém acreditava que aquela ponte ia sair. E agora vai”, disse presidente do Deracre.

As intervenções, quando concluídas, proporcionarão mais mobilidade e segurança para 20 mil pessoas. O empreendimento foi orçado em mais de R$ 40 milhões, com mais de R$ 15 milhões oriundos de recursos próprios e R$ 25 milhões frutos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

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