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Brasil

Produtores rurais ganham mais prazo para emitir o cadastro da agricultura familiar

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O cadastro é essencial para garantir acesso a políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar

Produtores rurais de todo o país ganharam um novo prazo para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do governo federal. A medida com as novas regras da prorrogação foi publicada em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Segundo a pasta, cerca de 1 milhão de agricultores familiares devem ser beneficiados com a ampliação do prazo.

“O Cadastro da Agricultura Familiar tem o objetivo de identificar os produtores que se enquadram na forma da lei como sendo produtores da agricultura familiar.  Então o produtor que tiver esses pré-requisitos pode solicitar a emissão da CAF nos escritórios locais da Emater. A emissão desse documento é a identidade do produtor da agricultura familiar e que garante a ele o direito a acessar ações e políticas públicas que são específicas a esse segmento”, explica o presidente da Emater Goiás, Pedro Leonardo Rezende.

A emissão do CAF é requisito básico para acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Entre elas, estão o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos recursos do Garantia Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O cadastro substitui a emissão da DAP.

Os agricultores que já conseguiram fazer a emissão do CAF estão com a situação regularizada. É o caso do produtor rural de Planaltina (DF) Gilliard Mendes, que já conhece muito bem os benefícios de manter o cadastro atualizado. “O agricultor familiar com a declaração em dia tem a possibilidade de empréstimos, a oportunidade de fazer entregas para programas do governo, como o Programa de Aquisição Alimentar, o PAA e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae”, lista Gilliard.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil. O último censo agropecuário realizado pelo instituto em 2017 mostrou que, naquele período, os pequenos respondiam por 48% da produção de café e banana, 80% da mandioca, 69% do abacaxi e 42% do feijão.

Embora correspondesse a apenas 23% do total de estabelecimentos agropecuários brasileiros, como mostrou o censo, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas naquele ano, 67% das ocupações no setor. O IBGE mostrou ainda que a agricultura familiar era a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

Regras da prorrogação

A portaria do governo federal estabelece critério de prorrogação, dependendo da data de vencimento da declaração. Para as DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado para 1 ano. Já as DAPs com vencimento estabelecido a partir de 1º de fevereiro de 2024 terão as datas mantidas, sem prorrogação. Os produtores com a DAP vencida antes de 8 de fevereiro de 2023 terão, obrigatoriamente, que fazer a migração para o CAF. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informou que montou uma força-tarefa para readequar o sistema eletrônico Cafweb, para que todos agricultores familiares façam a emissão do documento que dá acesso aos programas públicos.

Quem pode utilizar?

Célio Colle, extensionista responsável pela área de Crédito Rural da Emater/RS-Ascar, avalia que o Cadastro da Agricultura Familiar trouxe um aspecto positivo de inclusão. “É um cadastro que engloba todos os públicos da agricultura familiar assentados, quilombolas, os pescadores que estavam excluídos dentro do sistema DAP porque eles não tinham uma área física de comprovação. Então a medida que você faz o cadastro, tem as informações desses públicos e você pode pode direcionar para as políticas públicas.”

De acordo com os requisitos básicos definidos no art. 3º da Lei nº 11.326/2006, os beneficiários são: agricultores familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do Plano Nacional da Reforma Agrária – PNRA; e beneficiários do PNCF; formas associativas da agricultura familiar.

Dúvidas

O Ministério disponibilizou canais de atendimento, no caso de dúvidas: e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).

 

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Universitário é preso com 200 atestados falsos para venda em Roraima

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Um universitário, de 32 anos, foi preso em flagrante por suspeita de vender atestados médicos falsos em Boa Vista. Ele agia em apoio ao namorado, que é técnico em análises clínicas, de 44 anos, segundo a Polícia Civil. Juntos, os dois vendiam por mês até 50 atestados falsos por um valor médio de R$ 50, o que daria R$ 3 mil mensais.

A venda ocorria em “larga escala”, segundo o delegado que investiga o caso. Na casa do técnico em análises clínicas foram apreendidos: Sete carimbos falsificados de diferentes médicos; 50 atestados médicos preenchidos e assinados; e aproximadamente 200 atestados médicos em branco.

O técnico em análises clínicas era investigado pela Polícia Civil deste dezembro de 2024. À época, uma empresária denunciou que uma funcionária havia apresentando atestado médico suspeito. Ao entrar em contato com o médico que supostamente assinou o documento, foi constatado que o atestado era falso.

No imóvel também foram apreendidos vários objetos e papeis relacionados à prática de falsificação de documentos públicos.

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PCAC realiza terceira fase de operação ‘Muares’ contra tráfico de drogas e apreende veículos de luxo em Rio Branco e Assis Brasil

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Durante a operação, foram apreendidos seis veículos de alto valor, incluindo uma caminhonete SW4 que aparenta ser clonada. Os mandados foram cumpridos em Rio Branco e Assis Brasil

Nesta terceira fase, o foco foi desarticular o braço financeiro da organização, que gerenciava os recursos obtidos com o tráfico e organizava o envio das drogas para a capital acreana. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em atenção aos ditames da Operação ‘NARKE III’, do Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou na manhã desta quarta-feira, 19, a terceira fase da operação ‘Muares’ que visa o combate ao tráfico de drogas. A ofensiva faz parte de uma sequência de quatro inquéritos policiais e resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além da prisão de um suspeito.

A deflagração desta fase da operação remonta investigações iniciadas em janeiro de 2024, com a apreensão de quatro quilos de droga que seriam enviadas ao Estado de Goiás.

Durante as duas primeiras fases da operação “Muares”, já foram cumpridos mais de dez mandados judiciais, tendo sido cumprido ainda seis mandados de prisão preventiva e retirados de circulação farta quantidade de material entorpecente e insumos para sua confecção e embalagem.

Nesta terceira fase, o foco foi desarticular o braço financeiro da organização, que gerenciava os recursos obtidos com o tráfico e organizava o envio das drogas para a capital acreana. Conforme apuração da DEIC, o grupo movimentou aproximadamente R$ 1,5 milhão em transações ilícitas. Durante a operação, foram apreendidos seis veículos de alto valor, incluindo uma caminhonete SW4 que aparenta ser clonada. Os mandados foram cumpridos em Rio Branco e Assis Brasil.

“Nosso objetivo é desmantelar completamente essa rede criminosa, atingindo tanto os responsáveis pela distribuição da droga quanto aqueles que financiam a atividade ilícita. A cada fase, conseguimos avançar no mapeamento e neutralização dos envolvidos, e os resultados mostram que estamos no caminho certo para impedir que essas organizações continuem operando no estado”, afirmou o delegado coordenador da DEIC, Dr. Pedro Paulo Buzolin.

Durante a deflagração da operação Muares III foram apreendidos aparelhos celulares e anotações que poderão embasar novas fases da operação, incluindo ações para atingir os produtores de droga.

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Avaliação do governo Lula no mercado financeiro recuou de 90% para 88%, enquanto 8% consideram regular e 4% como positivo

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Pesquisa Genial/Quaest aponta alta nos preços dos alimentos como principal motivo de insatisfação; equívocos na política econômica e aumento de impostos também são criticados

Foram realizadas entrevistas on-line, através de aplicação de questionários estruturados, com 106 fundos de investimentos sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A avaliação do governo Lula no mercado financeiro registrou uma ligeira melhora entre dezembro de 2024 e março deste ano, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (19). A visão negativa dos agentes econômicos recuou de 90% para 88%, enquanto 8% consideram o desempenho da gestão como regular e 4% como positivo.

Entre os principais motivos para a insatisfação, a alta nos preços dos alimentos se destaca, sendo apontada como um fator “muito importante” por 64% dos entrevistados. Em seguida, aparecem equívocos na política econômica (56%) e o aumento dos impostos (41%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 17 de março, com 106 fundos de investimentos sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro. As entrevistas foram feitas online, por meio de questionários estruturados.

Apesar da leve melhora nos indicadores, o levantamento reflete os desafios do governo Lula em conquistar a confiança do mercado financeiro, especialmente diante de pressões inflacionárias e críticas à gestão econômica.

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