Brasil
Produção de grãos em Rondônia na safra 2023/2024 está estimada em mais de 4 milhões de toneladas
O Informativo Agropecuário traz dados sobre a estimativa da safra de grãos no estado, divulgados pela Conab no oitavo levantamento da safra de grãos 2023/2024
Soja continua sendo a principal cultura agrícola do estado de Rondônia, com área plantada de 635,5 mil hectares e produção estimada de 2,2 milhões de sacas, 9% maior do que a colhida na safra 2022/2023.
Com expansão de 7,7% da área plantada, na comparação com a safra anterior, o plantio de grãos deve alcançar pouco mais de um milhão de hectares na safra 2023/2024, com produção estimada de 4,1 milhões de toneladas, 8,7% maior do que a da safra passada. A produtividade média está estimada em quatro mil quilos por hectare, 0,9% superior à obtida na safra 2022/2023. Esses e outros dados constam na 14a. edição do Informativo Agropecuário, editado pela equipe da Embrapa Rondônia.
Enquanto em Rondônia as perspectivas são de aumento da produção na safra 2023/2024, no plano nacional as estimativas indicam que a produção de grãos deve decrescer 7,6%, devendo alcançar 295,5 milhões de toneladas, com redução de 24,36 milhões de toneladas em relação à safra anterior. “Embora a área plantada tenha aumentado 0,7%, eventos climáticos desfavoráveis, como a forte intensidade do fenômeno El Niño, com reflexos na perda de produtividade, são fatores determinantes para essa diminuição esperada da produção”, afirma o analista da Embrapa Rondônia, Calixto Rosa Neto, autor do da publicação
O Informativo Agropecuário traz dados sobre a estimativa da safra de grãos no estado, divulgados pela Conab no oitavo levantamento da safra de grãos 2023/2024, em maio deste ano, bem como informações sobre a produção de outros produtos agropecuários, tais como café, mandioca, banana, peixes, carne e leite.
“O material reúne informações coletadas em diversas fontes de dados oficiais, que permitem o acesso aos dados de maneira agregada e suas respectivas análises. Além disso, as fontes consultadas também estão disponíveis no documento para quem desejar se aprofundar no assunto”, explica Calixto.Os dados apresentados foram obtidos de fontes secundárias, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Emater-RO, entre outros.
Grãos
A soja continua sendo a principal cultura agrícola do estado, com área plantada de 635,5 mil hectares e produção estimada de 2,2 milhões de sacas, 9% maior do que a colhida na safra 2022/2023.
Com aumento estimado de 9% em relação à safra anterior, a produção de arroz no estado na safra 2023/2024 deverá alcançar cerca de 134 mil toneladas, em uma área plantada de 41,2 mil hectares, 10,5% superior à da safra 2022/2023. Esse aumento da área plantada e, consequentemente, da produção, pode ser explicado pelos melhores preços pagos ao produtor na safra passada.
Impulsionado por condições climáticas favoráveis, a produção de milho no estado deve apresentar crescimento de 8,7%, passando de 1,5 milhão de toneladas na safra 2022/2023 para 1,65 milhões de toneladas nesta safra. A área plantada deve crescer 9,9%, chegando aos 317,3 mil hectares.
“Temos expansão da produção de grãos, principalmente a soja, para as regiões central e norte do estado, com Porto Velho podendo assumir a posição de maior produtor dessa leguminosa em Rondônia”, aponta Calixto.
Quanto ao café, a diminuição da área em produção, de 60,6 mil para 53,8 mil hectares, implica na redução de 10,2% da produção estimada para esta safra, de 2,73 milhões de sacas de 60 kg de café beneficiado. A produtividade média deve ser de 50,8 sacas por hectare.
O Informativo aborda também a produção de mandioca e banana, que na safra 2024 deve ser menor para ambas as culturas, na comparação com a safra de 2023. No caso da mandioca, a produção deve recuar de 375,5 mil para 359,2 mil toneladas, 4,3% menor; já a banana deve apresentar redução de 8,2%, devendo ser produzidas nesta safra 76,9 mil toneladas, seis mil toneladas a menos do que a obtida em 2023.
Com relação à produção pecuária, o abate de bovinos em 2023 foi de 2,9 milhões de cabeças, com peso de carcaça de 726,5 mil toneladas de carne, 33,3% superior ao de mesmo período de 2022, conforme dados da pesquisa trimestral de abate de animais, do IBGE. Já o abate de suínos foi de 26.210 animais, com peso de carcaça de 1,7 mil toneladas, 70,8% maior do que o obtido em 2022.
De acordo com dados da Pesquisa Trimestral do Leite, a produção de leite no estado em 2023 foi de 564,1 milhões de litros, 10,1% maior do que o obtido em 2022.
O Valor Bruto da Produção Agropecuária de Rondônia em 2024, calculado pela equipe do Setor de Prospecção e Avaliação de Tecnologia da Embrapa Rondônia (SPAT), está estimado em 19,9 bilhões de reais, com destaque para bovinos, soja, café e milho.
As exportações de carne bovina in natura, soja e milho de Rondônia, no primeiro quadrimestre de 2024, geraram juntas receitas de US$ 925,8 milhões, com destaque para a soja, cujo volume exportado no período foi de quase 1,3 milhão de toneladas.
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O dispositivo presume “a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente quando as informações mencionadas neste artigo, prestadas pelo vendedor
Em maio de 2023, o Plenário do STF referendou uma liminar deferida por Gilmar para suspender a regra. Foto: assessoria
Com Consultor Político
Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (21/3), o Supremo Tribunal Federal acabou com a presunção de boa-fé nas compras de ouro por pessoas jurídicas. Por unanimidade, o Plenário reconheceu a inconstitucionalidade de trecho da Lei 12.844/2013 que dispensa a apresentação de documentos que comprovem a legalidade do mineral em transações comerciais.
O colegiado se posicionou ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.273 e 7.345. As ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Verde (PV).
As siglas questionaram a validade do parágrafo 4º do artigo 39 da referida lei. O dispositivo presume “a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente quando as informações mencionadas neste artigo, prestadas pelo vendedor, estiverem devidamente arquivadas na sede da instituição legalmente autorizada a realizar a compra de ouro”.
Para os partidos, o dispositivo reduziu as responsabilidades das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). Elas são únicas que têm autorização do Banco Central para comprar e revender ouro oriundo de garimpos da região da Amazônia. Graças à lei, a transação pode ser feita só com base em informações prestadas pelos próprios vendedores.
Em maio de 2023, o Plenário do STF referendou uma liminar deferida por Gilmar para suspender a regra.
Voto do relator
O ministro Gilmar Mendes, relator das ADIs, votou pela inconstitucionalidade do dispositivo por entender que a presunção da boa-fé “sabota” as medidas de controle ao garimpo ilegal. Para ele, a norma não só facilita, mas incentiva a comercialização de ouro extraído fora da lei. Até a publicação desta notícia, o decano foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em seu voto, o decano argumentou que a decisão seguiria uma linha do STF de declarar a inconstitucionalidade “de normas que, a pretexto de desburocratizar o licenciamento ambiental, afastam ou enfraquecem o controle prévio de empreendimentos que impactam o meio ambiente”.
“No caso das alterações promovidas pela Lei 12.844/2013, não é difícil verificar que a simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão do comércio ilegal e fortaleceu as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas.”
Apontou, também, que o garimpo ilegal na Amazônia colabora para aumento da insegurança na região porque é uma porta de entrada para outros crimes relacionados direta ou indiretamente com a prática. Segundo o relatório Cartografias da Violência na Amazônia, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o lucro da venda de ouro ilegal é usado para financiar tráfico de droga e de armas, por exemplo.
“É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado, o que justifica não apenas a declaração de inconstitucionalidade do artigo 39, parágrafo 4º, da Lei 12.844/2013, como também a determinação de providências administrativas tendentes a incrementar a fiscalização”, escreveu Gilmar.
O advogado Rafael Carneiro, sócio do Carneiros Advogados, representou PSB no caso. Em nota à revista eletrônica Consultor Jurídico, ressaltou que a consolidação do dever de rastreamento “é importante para combater a degradação ambiental e o garimpo ilegal em terras indígenas”.
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Brasil
Acre busca garantir extração sustentável do Cumaru-ferro após inclusão em lista de espécies ameaçadas
Reunião entre Imac e Ibama em Brasília discute aplicação de normativa que regula o manejo florestal da espécie. Proposta inclui adiar restrições por dois anos e capacitar agentes locais
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) participou, nesta semana, de uma reunião na sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), em Brasília, para discutir a aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 28, de 11 de dezembro de 2024. A normativa estabelece regras para o Manejo Florestal Sustentável de espécies incluídas na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), como o Cumaru-ferro (Dipteryx), importante para a economia madeireira do Acre.
O presidente do Imac, André Hassem, foi recebido pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e destacou a importância do diálogo com o governo federal para garantir a continuidade da extração legalizada e sustentável do Cumaru-ferro no estado. “Esse encontro foi crucial para alinharmos a aplicabilidade da IN. O Ibama se mostrou disposto a auxiliar o Acre, inclusive com a possibilidade de uma nova instrução normativa que postergue partes da IN nº 28 por mais dois anos”, explicou Hassem.
A IN nº 28 define procedimentos para o manejo florestal sustentável de espécies da Cites e estabelece regras de transição para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros do bioma amazônico. A inclusão do Cumaru-ferro na lista de espécies ameaçadas gerou preocupação no setor madeireiro do Acre, que depende da extração legal da espécie para manter suas atividades e empregos.
A deputada federal Socorro Neri, que acompanhou as discussões, ressaltou a necessidade de estudos técnicos para avaliar se o Cumaru-ferro está, de fato, em risco de extinção no estado. “O manejo florestal sustentável, como o praticado pelas empresas legais do Acre, não representa ameaça à espécie. É fundamental que haja um consenso sobre a possibilidade de adiar essas restrições ou revisar a normativa”, afirmou.
Além da proposta de postergação, o Ibama se comprometeu a apoiar o estado com capacitações sobre a aplicação da IN e a facilitar diálogos com o Jardim Botânico. A medida visa equilibrar a conservação ambiental e a manutenção da atividade econômica, essencial para o desenvolvimento sustentável do Acre.
Presidente do Imac, André Hassem, que foi recebido pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ressaltou a importância dessa tratativa com o governo federal para o estado do Acre. Foto: cedida
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A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas
Ao todo, 15.976 (32,8%) vítimas, mulheres e homens, tinham parado os estudos na 5ª série do ensino fundamental, sem concluí-los; e 12.438 (25,5%) eram analfabetas. Foto: cedida
De 2004 a 2024, 3.413 mulheres foram resgatadas em situações análogas à escravidão ou ao trabalho escravo contemporâneo. Desse total, 200 foram socorridas no ano passado.
De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, iniciativa desenvolvida conjuntamente por entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao longo da década, a maioria das vítimas (763) era da faixa etária de 18 a 24 anos. O quantitativo representa mais de um quinto do total (22,35%).
O segundo maior grupo é o de mulheres com idade entre 25 e 29 anos, composto por 497 vítimas (14,5%). Nos gráficos elaborados pelo observatório, constata-se que as mulheres com 60 anos ou mais e de 18 anos ou menos representam os menores grupos de vítimas.
Em 2023, das 222 vítimas mulheres, 74 (33,3%) tinham dois perfis: metade com idade entre 25 e 29 anos e metade na faixa etária de 40 a 44, segundo o observatório da Rede de Cooperação SmartLab.
No acumulado dos anos analisados, de 2004 a 2024, a quantidade de vítimas do gênero masculino é significativamente superior, um total de 44.428.
As estatísticas corroboram a conexão que as pessoas com baixa escolaridade têm maior propensão de ser aliciado e explorado por meio do trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, 15.976 (32,8%) vítimas, mulheres e homens, tinham parado os estudos na 5ª série do ensino fundamental, sem concluí-los; e 12.438 (25,5%) eram analfabetas.
O que é o trabalho escravo contemporâneo?
A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Casos em que o funcionário é vigiado constantemente, de forma ostensiva, pelo patrão também são considerados trabalho semelhante ao escravo.
De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), a jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.
Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, ao repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.
Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve pagar determinada quantia de dinheiro.
As estatísticas corroboram a conexão que as pessoas com baixa escolaridade têm maior propensão de ser aliciado e explorado por meio do trabalho escravo contemporâneo. Foto: cedida
Como denunciar
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) desenvolve, desde 1997, a campanha De Olho Aberto para não Virar Escravo, ativa desde 1997, que distribui vídeos explicativos e também lembra os principais setores econômicos em que esse tipo de crime é praticado, como a agropecuária em geral. A criação de bovinos, por exemplo, responde por 17.040 casos (27,1%), enquanto o cultivo da cana-de-açúcar está ligado a 8.373 casos (13,3%), conforme dados da organização.
O principal canal para se fazer uma denúncia é o Sistema Ipê, do governo federal. As denúncias podem ser apresentadas de forma anônima, isto é, sem necessidade de o denunciante se identificar.
Outra possibilidade é o aplicativo Laudelina, desenvolvido pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). A ferramenta pode ser baixada no celular ou acessada por um computador, sendo que sua tecnologia permite que as usuárias consigam utilizá-la independentemente de uma conexão de internet de alta velocidade
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