Acre
Procurador de justiça do Acre aparece como um dos beneficiados em distribuição ilegal de terras
Wania Pinheiro, Agência ContilNet
O Fantástico mostrou as terras adquiridas pelo procurador Wilian João Silva
“Os repórteres do Fantástico mostram uma grande farra na distribuição de terras da reforma agrária”. A frase foi usada como chamada para uma reportagem especial feita pelo Fantástico, da TV Globo, que falou sobre distribuição ilegal de terras nas regiões Norte e Sudeste do Brasil.
A reportagem, de cerca de 15 minutos, foi um dos destaques da edição de domingo (3). A primeira reportagem especial de 2016 tomou grande parte do principal jornalístico da TV Globo e trouxe, logo nos primeiros minutos, imagens da fachada do Ministério Público do Acre.
O procurador disse que a terra está em nome de sua esposa, Elza Maria
“Enquanto trabalhadores rurais passam muito tempo esperando por um lote, empresários, autoridades públicas e até gente morta receberam áreas do governo, sem gastar um tostão. Segundo a Controladoria-Geral da União, há 76 mil lotes com indícios de fraude, quase 8% do total concedido nos últimos 20 anos”.
A matéria foi ilustrada com a história de José e Janice, casal de agricultores que sonha, há 9 anos, com a contemplação de terras da reforma. “Eles até tem direito, mas ainda não realizaram o sonho, ao contrário de grandes empresários, que levam vida de luxo, e não pagaram nada pelas terras”, destaca o repórter do Fantástico, Maurício Ferraz, que esteve na capital, Rio Branco, para investigar a denúncia.
A reportagem do programa percorreu propriedades no Acre, Tocantins, São Paulo e Pará. No Estado, professores universitários, funcionários de prefeituras, e até um procurador de justiça podem estar envolvidos em esquemas de fraude.
Willians João Silva e Elza Maria Silva, marido e mulher, aparecem como assentados desde 2000. O problema é que Willians é procurador de justiça – com salário de, aproximadamente, R$ 30 mil – e funcionário público.
“o procurador fica com área privilegiada. Primeiro, porque fica há 30 km da capital, Rio Branco. Segundo, porque, para chegar aqui, nem precisa pegar estradas de terra: a fazenda fica as margens de uma das principais rodovias do estado”.
Por telefone, o procurador garantiu que as terras estão no nome da mulher dele. “Porque eu sou proibido, não posso ter terra. Então, o Incra procura intimar ela, não me intima”.
Ele ainda afirma que a esposa indicou parentes na hora de ser beneficiada com lotes. “Ela indicou uma irmã, duas irmãs, um sobrinho e mais, parece, um amigo em comum que nós temos”. Em carta, o procurador afirma que a informação é inverídica e pediu que a entrevista não fosse divulgada.
Por entender que a pauta é de interesse público, a editoria do Fantástico exibiu a reportagem e divulgou o áudio. O Incra pode exigir que o procurador devolva os lotes. Mais de 120 mil famílias estão em fila para ser beneficiado pela reforma.
Confira a reportagem completa clicando AQUI
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Os vereadores que não apresentarem justificativas adequadas terão parte de seus subsídios descontados, uma medida que, segundo os parlamentares, visa fortalecer a participação nas atividades legislativas e evitar que a falta de quórum comprometa o trabalho da Casa.
A proposta foi amplamente debatida entre os vereadores e tem como objetivo garantir a presença dos parlamentares nas sessões, visando o bom andamento dos trabalhos legislativos. Foto: assessoria
Com assessoria
Nesta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, o requerimento do vereador João Marcos Luz (PL) que estabelece o desconto no subsídio dos parlamentares que faltarem às sessões sem justificativa. A proposta foi amplamente debatida entre os vereadores e tem como objetivo garantir a presença dos parlamentares nas sessões, visando o bom andamento dos trabalhos legislativos.
O vereador João Marcos Luz explicou que, para que uma falta seja considerada justificada, é necessário apresentar um documento oficial. “Queremos que o trabalho permaneça nesta casa. É um requerimento para que os trabalhos não sejam prejudicados. Agradeço o voto da vereadora Elzinha Mendonça”, declarou.
O vereador Fábio Araújo (MDB) destacou que o requerimento prevê um desconto significativo: “quase R$ 500,00 por falta não justificada dos parlamentares.”
O vereador Samir Bestene (PP) também elogiou a iniciativa e fez um comentário irônico sobre a situação: “Chegamos na Câmara e vimos 12 vereadores presentes. A gente fica triste quando vê o que ocorreu na última quarta, que acabou sem quórum. É triste.”
Com a aprovação, os vereadores que não apresentarem justificativas adequadas terão parte de seus subsídios descontados, uma medida que, segundo os parlamentares, visa fortalecer a participação nas atividades legislativas e evitar que a falta de quórum comprometa o trabalho da Casa.
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Acre
MPAC instaura investigação para apurar suposta compra de votos na tríplice fronteira do acre, cidade de Assis Brasil
A investigação teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato Eleitoral, na qual foram relatadas irregularidades que indicam possível compra de votos
O procedimento tem como objetivo reunir os elementos necessários para delimitar os fatos e esclarecer as eventuais responsabilidades civis e criminais. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, instaurou o Procedimento Preparatório 06.2024.00000457-5 para investigar um suposto crime eleitoral descrito no artigo 299 do Código Eleitoral. A portaria nº 0006/2024 foi publicada nesta terça-feira (27) e envolve apurações na 6ª Zona Eleitoral, localizada em Assis Brasil.
A investigação teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato Eleitoral, na qual foram relatadas irregularidades que indicam possível compra de votos, um crime previsto no Código Eleitoral. O procedimento tem como objetivo reunir os elementos necessários para delimitar os fatos e esclarecer as eventuais responsabilidades civis e criminais.
Segundo a portaria, além da abertura formal do procedimento preparatório, foram nomeados servidores da Promotoria da 6ª Zona Eleitoral para atuar no caso. Cópias do documento também foram enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP Eleitoral) para conhecimento.
O promotor Luã Brito Barbosa destacou que o Ministério Público Eleitoral tem como missão defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O procedimento agora seguirá com a coleta de provas e deliberações futuras.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, realizou nesta segunda-feira, 9, uma reunião com diversas instituições para definir estratégias de atuação com o objetivo de reforçar a fiscalização nas fronteiras dos municípios acreanos que fazem limite com a Bolívia.
Na ocasião, foi debatido o problema do intenso fluxo de produtos que cruzam a fronteira para serem comercializados no estado sem a fiscalização adequada. Esses produtos abrangem desde eletrônicos e alimentos até materiais de construção e outros itens diversos.
Participaram da reunião, o procurador de Justiça Carlos Maia, o promotor de Justiça Juleandro Martins, além de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal e Receita Federal.
Além dessas instituições, também fariam parte da força-tarefa o Exército e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
“Ficou decidido que será elaborado um plano de ação conjunto. O objetivo é unir esforços para aprimorar a fiscalização na região fronteiriça”, explicou o promotor Juleandro Martins.
Gabriel Vitorino – Estagiário
Agência de Notícias MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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