Acre
Procon realiza operação de fiscalização em comércios do interior do estado
Para obter informações nas OCAs da capital, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira e Xapuri, de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 13h30

Fiscal verifica produtos em comércio no interior do estado. Foto: Cedida
Durante toda esta semana o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio do Programa Rota da Qualidade realizou ações de fiscalização e orientação nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba, Plácido de Castro e Acrelândia.
A operação teve como intuito verificar e orientar comerciantes acerca do cumprimento das normas de defesa do consumidor. Ao todo cerca de 47 estabelecimentos comerciais foram visitados, sem a ocorrência de autos de infração.
Questões que abrangem a legislação consumerista, como por exemplo a verificação de preços em produtos e serviços, presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC), políticas de troca, emissão de nota fiscal, dentre outras, são analisadas nas visitas.
De acordo com o chefe de fiscalização do Procon John Lynneker Rodrigues, o programa governamental Rota da Qualidade é de grande importância para a disseminação dos direitos e da defesa do consumidor em todo o estado do Acre, uma vez que seu objetivo é levar informações, promover a educação e realizar fiscalizações para assegurar que os direitos dos consumidores sejam preservados e respeitados.
“Buscamos garantir que as relações de consumo ocorram de forma justa e que os consumidores tenham seus direitos assistidos pelo Estado por meio do Procon, por isso as visitas às comunidades são essenciais para atender às demandas dos consumidores e proteger seus direitos de maneira efetiva”, enfatizou.

Diversos segmentos foram visitados na operação. Foto: Cedida
Para obter informações, esclarecer dúvidas ou efetuar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon/AC em Rio Branco, em sua sede localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.870, no bairro Estação Experimental, ou presencialmente nas OCAs da capital, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira e Xapuri, de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 13h30, ou pelos canais oficiais: Disque-Denúncia: 151, telefone (68) 3223-7000, e-mail [email protected] ou pela plataforma online consumidor.gov.br
Comentários
Acre
Polícia encontra moto abandonada em beco e suspeita de uso em crimes em Cruzeiro do Sul
Veículo sem placa e danificado corresponde à descrição de uma Yamaha Fazer usada em assaltos; dono já era investigado por possível envolvimento com atividades criminosas

O veículo apresenta as mesmas características de uma motocicleta utilizada em crimes recentes na cidade, incluindo um assalto a uma churrascaria. Foto: cedida
Uma motocicleta Yamaha Fazer vermelha, sem placa, retrovisores e chave, foi encontrada abandonada em um beco entre as ruas Muru e Tavares de Lira, em Cruzeiro do Sul, durante patrulhamento do GIRO (Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva). A descoberta ocorreu após uma denúncia anônimainformar que o veículo estava no local há pelo menos três dias.
Moradores confirmaram à polícia que a moto estava estacionada há dias, mas se recusaram a dar mais detalhes, alegando medo de represálias. Segundo as investigações, a moto tem características idênticas às de um veículo usado em crimes recentes, incluindo um assalto a uma churrascaria na região. O proprietário do veículo já era investigado por possível vínculo com atividades ilegais antes mesmo do desaparecimento da moto.
O veículo foi apreendido e encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil para perícia. As autoridades agora buscam identificar suspeitos e confirmar se a moto foi realmente utilizada em crimes na cidade.

Moradores da área confirmaram à guarnição que a moto estava estacionada no local há alguns dias, mas relataram medo de fornecer mais informações. Foto: cedida
Comentários
Acre
Colaboradora da OAB/AC morre atropelada durante briga com tiros em frente a casa noturna
Vítima, Juliana Chaar Marçal, 36 anos, agonizou no asfalto após ser atingida por caminhonete; motorista fugiu sem ajudar. Polícia busca suspeitos

O caso chocou amigos e colegas da OAB/AC, Juliana era considerada uma profissional discreta e dedicada. A polícia investiga a motivação da briga e busca identificar o autor do atropelamento. Foto: captada
Uma briga entre grupos em frente a uma casa noturna no bairro Isaura Parente, em Rio Branco, terminou em tragédia na madrugada deste sábado (21). Juliana Chaar Marçal, 36 anos, colaboradora da OAB/AC, morreu após ser atropelada por uma caminhonete preta durante o confronto, que teve até disparos de arma de fogo.
Confusão saiu do controle
Segundo testemunhas, a discussão começou dentro do estabelecimento e escalou para a rua, onde os envolvidos partiram para a agressão física. No meio do tumulto, Juliana caiu no chão e foi atingida pelo veículo, que acelerou em direção à multidão. O motorista, ainda não identificado, abandonou a vítima agonizando no asfalto e fugiu sem prestar socorro.
Polícia corre contra o tempo
Apesar do atendimento emergencial, Juliana não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de Homicídios já investiga o caso e tenta identificar os responsáveis pela briga e pelo atropelamento. Colegas da OAB/AC descreveram a vítima como “dedicada e discreta”, e o crime comoveu a comunidade jurídica.
Busca pelo motorista
Autoridades analisam imagens de câmeras da região para localizar a caminhonete e o condutor, que pode responder por homicídio doloso. Testemunhas são convocadas a prestar depoimentos.
Comentários
Acre
MP-AC processa ex-prefeito de Feijó por desvio de contribuições previdenciárias
Ação por improbidade administrativa aponta prejuízo de R$ 36 mil aos cofres públicos; Justiça determina bloqueio de bens e ex-gestor pode ter direitos políticos suspensos por 12 anos

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó aponta que o ex-prefeito violou princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu ação civil pública contra o ex-prefeito de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante de Lima, por improbidade administrativa. A denúncia, protocolada na Vara Cível da Comarca, revela que o ex-gestor deixou de repassar R$ 16.150,55 em contribuições previdenciárias de servidores referentes a novembro e dezembro de 2024, causando um prejuízo total de R$ 36.150,55aos cofres públicos – incluindo multas e juros.
Consequências da omissão:
Bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em janeiro de 2025
Investigação da Promotoria de Justiça Cível de Feijó aponta violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência
MP pede indisponibilidade de bens do ex-prefeito e aplicação da Lei de Improbidade
Punições requeridas:
- Ressarcimento integral do dano
- Perda de função pública (se ainda estiver em cargo)
- Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
- Multa civil de até 24 vezes o salário recebido
- Proibição de contratar com o poder público por 12 anos
A juíza Caroline Lagos de Castro determinou a intimação de Kiefer Roberto, que terá 5 dias para se manifestar sobre o bloqueio de bens. O MP-AC sustenta que, como chefe do Executivo, ele agiu com dolo, conhecendo as obrigações legais.
Kiefer Roberto deixou a prefeitura no fim de 2024. O caso visa reparar os danos e coibir novas irregularidades. A ação busca não apenas reparar os danos financeiros ao erário, mas também reforçar a moralidade administrativa e prevenir futuras irregularidades. O caso segue em tramitação na Justiça.
Você precisa fazer login para comentar.