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Preso por aviso de blitz na internet ficará impedido de usar rede social
O ajudante de mecânico Francimar Marques Lopes, de 21 anos, preso em flagrante na noite da última terça-feira, 12, depois de divulgar em uma rede social a localização de uma blitz realizada pela Polícia Militar de Xapuri, vai passar uma temporada sem poder fazer uso da ferramenta WhatsApp.
A medida cautelar foi decretada pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto depois de o magistrado titular da Vara Única de Xapuri avaliar a legalidade da prisão em flagrante e constatar que a conduta policial preencheu todos os requisitos legais.
Considerando a primariedade do réu, bem como a residência fixa comprovada e a quantidade de pena prevista em lei para o crime, em caso de condenação, o Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória de Francimar, cumulada com medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
O pedido de liberdade provisória foi acolhido juiz, que determinou a expedição do alvará de soltura ao flagranteado, todavia aplicando algumas medidas cautelares. Além de ficar proibido de acessar o aplicativo do WhatsApp enquanto perdurar o trâmite do processo, Francimar teve o aparelho celular apreendido até a sentença de mérito.
Além disso, o réu ficou obrigado a comparecer ao fórum todo dia 13 de cada mês para assinar e justificar suas atividades, devendo ainda manter seu endereço atualizado, recolher-se em seu domicílio, de segunda a domingo a partir das 19 horas até às 6 da manhã e comparecer a todos os atos do processo.
Ao fim da audiência de custódia, Francimar foi colocado em liberdade. Segundo o juiz Luís Gustavo Pinto, “ele saiu ciente de que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas, que serão fiscalizadas pelo Poder Judiciário e pelas Polícias Civil e Militar de Xapuri, poderá resultar na decretação de sua prisão preventiva”.
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Brasil
Entenda por que PT e PL se reuniram em torno de um mesmo candidato à presidência da Câmara
O partido do ex-presidente Bolsonaro decidiu embarcar na canoa de Hugo Motta confiante de que, por identificação ideológica, o deputado ficaria mais próximo da oposição que do governo Lula
Por Valdo Cruz
Em princípio, eles são como água e azeite: não se misturam. Mas, no mundo da política, as regras da física são diferentes – e até água e azeite podem parecer algo mais homogêneo quando é conveniente.
Opostos no campo ideológico, o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro entraram no mesmo barco da candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara.
O cenário, embora soe estranho, não é inédito. Foi assim também em 2023, na reeleição de Arthur Lira (PP-AL).
Hugo Motta, não por acaso, é justamente o candidato de Lira para a sucessão. E se tornou o favorito, quase presidente eleito, ao reunir nesta semana o apoio de partidos de esquerda, centro e direita.
Mas, afinal, o que funcionou como amálgama para juntar dois partidos tão antagônicos?
Há dois motivos principais:
- a disputa sobre o projeto de lei da Anistia;
- o favoritismo em torno da chapa de Motta.
Esses dois pilares, no entanto, estão diretamente relacionados – e o abalo em um pode desconstruir o outro.
Expectativa sobre o projeto da anistia
Um dos fatores é a expectativa diferente das duas legendas sobre um tema polêmico: a anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
O tema, aliás, pode levar a rusgas logo no começo do mandato do novo presidente, caso Hugo Motta confirme o favoritismo.
Motta tem dito que não assumiu compromisso, e que há bons argumentos nos dois polos da discussão.
Nos bastidores, porém, o que se ouve no PT e no PL é que as duas legendas esperam um apoio de Motta às suas posições – o que tende a frustrar, pelo menos, um desses lados.
O PT espera que Hugo Motta enterre de vez o projeto que concede anistia plena aos golpistas do 8 de janeiro. O texto é considerado inconstitucional por juristas.
O PL, por sua vez, espera exatamente o contrário: que Motta coloque a proposta em votação para beneficiar bolsonaristas condenados e presos pela tentativa de criar um caos em Brasília na transição do governo Jair Bolsonaro para o governo Lula.
Adversários de Lira e Motta apostam, inclusive, que essa briga vai acontecer mais cedo que o previsto – antes mesmo da eleição do novo presidente da Câmara, marcada pro início de fevereiro.
Neste cenário, voltariam a ganhar espaço candidatos hoje considerados quase descartados, como os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
Não por outro motivo, ambos se recusaram a retirar oficialmente suas candidaturas, apesar de aliados dos dois já se mostrarem dispostos a negociar cargos na Mesa Diretora da Câmara com Hugo Motta.
O peso do favoritismo
Além da anistia, o PT tem medo de água fria.
Por isso, decidiu embarcar logo na candidatura de Hugo Motta, pupilo de Arthur Lira e considerado favorito até aqui.
“A gente não podia chegar por último nem deixar para embarcar no ano que vem. Precisamos atrair o Hugo Motta mais para o nosso lado do que para o lado do PL”, confidencia um líder petista.
Nessas conversas, sempre vem à tona a lembrança de Eduardo Cunha – que, tendo sido eleito presidente da Câmara com a contrariedade do Planalto, se tornou líder da oposição num processo que culminou no impeachment de Dilma Rousseff.
Dentro do PL, o pensamento é semelhante.
O partido do ex-presidente Bolsonaro decidiu embarcar na canoa de Hugo Motta confiante de que, por identificação ideológica, o deputado ficaria mais próximo da oposição que do governo Lula.
“Confiamos na palavra do Arthur Lira, de que o Hugo Motta não vai nos decepcionar e irá pautar os temas de interesse da direita. Ele assumiu esse compromisso conosco para apoiarmos sua candidatura”, revela um líder do PL.
Mistura conturbada
O fato é que, no campo ideológico, PT e PL são mesmo água e azeite.
E as conversas até aqui indicam que essas duas candidaturas não estão se misturando de fato. Estão apenas abrigadas no mesmo recipiente – neste caso, na mesma candidatura.
Qualquer gota adicional vai provocar turbulências na jornada da canoa de Hugo Motta rumo à presidência da Câmara. Quem vai se dar mal nesse trajeto? O tempo dirá.
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Mesa Diretora da Aleac parabeniza Lois Carlos Arruda pela posse como desembargador do TJAC
Na tarde desta sexta-feira (1), o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) realizou a Sessão Solene de Posse do juiz Lois Carlos Arruda, promovido ao cargo de desembargador. A cerimônia ocorreu no Plenário do TJAC e reuniu diversas autoridades, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), que representou o parlamento acreano no evento.
Escolhido no último dia 9 de outubro pelo critério de antiguidade, Arruda assume a vaga deixada pela desembargadora Eva Evangelista, que se aposentou recentemente após uma trajetória histórica no Judiciário. Evangelista é reconhecida como a magistrada brasileira com maior tempo de exercício na função, deixando um legado de excelência para o Tribunal e para o estado.
Representando a mesa diretora da Aleac, o deputado Pedro Longo celebrou a nomeação de Arruda, destacando o mérito de sua promoção. “O juiz Lois Carlos Arruda tem uma trajetória marcada pelo compromisso e pela ética, e a sua promoção é o reconhecimento de anos de dedicação ao Judiciário e ao povo acreano”, afirmou Longo, ressaltando a importância da continuidade de um trabalho qualificado no Tribunal de Justiça.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), também destacou a importância da nomeação para o Judiciário acreano. “A chegada do desembargador Lois Arruda ao TJAC fortalece nosso Tribunal e representa um passo importante na continuidade da excelência da Justiça do Acre. Sabemos que ele dará continuidade ao legado da desembargadora Eva Evangelista com o mesmo compromisso e respeito ao povo acreano. Em nome dos 24 deputados estaduais parabenizamos o TJ/AC pela escolha”, pontuou Gonzaga, reforçando o apoio da Aleac à nova fase do Tribunal.
Luiz Gonzaga também lembrou a contribuição da desembargadora Eva Evangelista, que inspirou gerações no Judiciário acreano e brasileiro. “A desembargadora Eva Evangelista nos deixa um exemplo de integridade e dedicação incomparáveis. É uma honra para o Acre ter contado com sua atuação por tanto tempo, e agora temos certeza de que o juiz Lois Arruda continuará a trilhar esse caminho de excelência”, completou o parlamentar.
A posse de Lois Carlos Arruda representa um momento importante para o TJAC, consolidando o compromisso da Justiça com a sociedade acreana e com o fortalecimento de sua atuação ética e respeitosa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Homem suspeito de tentativa de feminicídio se apresenta e é preso pela Polícia Civil em Tarauacá
Na última quinta-feira, 31, um homem de 25 anos, identificado pelas iniciais V.R.S., se apresentou à Polícia Civil do Acre (PCAC) em Tarauacá e foi preso. Ele é o principal suspeito de uma tentativa de feminicídio que chocou a comunidade local. O crime ocorreu na terça-feira, 29 de outubro, quando a jovem Adriely Araújo Silva, de 18 anos, foi atacada com 15 facadas em um comércio no bairro Senador Pompeu, em Tarauacá.
Logo após o ataque, a Polícia Civil iniciou investigações e representou pela prisão do suspeito, obtendo rapidamente o mandado. Ao se apresentar à delegacia, V.R.S. foi preso em cumprimento à ordem judicial e, no momento, encontra-se detido à disposição da Justiça.
A mulher, uma jovem de 18 anos, foi brutalmente atacada com 15 golpes de faca em um comércio localizado no bairro Senador Pompeu, em Tarauacá. De acordo com testemunhas, o ato violento aconteceu em plena luz do dia, deixando moradores locais em estado de choque.
Imediatamente após a tentativa de feminicídio, a Polícia Civil, em Tarauacá, iniciou as investigações e representou pela prisão do suspeito. A apresentação de V.R.S. na quinta-feira ocorreu após as ações investigativas e mobilizações policiais em busca do suspeito. No momento, ele se encontra sob custódia e à disposição da Justiça, aguardando as medidas legais que deverão ser tomadas nos próximos dias.
“Esse caso ressalta a gravidade dos crimes de violência contra a mulher no estado, e a Polícia Civil reafirma seu compromisso em agir rapidamente para proteger as vítimas e garantir que a justiça seja feita”, destacou o delegado que preside o caso, Dr. José Ronério.
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