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Acre

Prefeituras do Acre tem R$ 168 milhões em emendas no OGU 2021

Com R$97,3 milhões, Rio Branco é cidade brasileira mais beneficiada

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Os parlamentares também favoreceram ações na Economia (R$ 785 milhões em 430 emendas); Desenvolvimento Regional (R$ 738,1 milhões em 234 emendas) e Cidadania (164,4 milhões em 275 emendas).

Por Edmilson Ferreira

As prefeituras do Acre vão receber R$ 168,1 milhões do Orçamento 2021, a partir de 69 emendas.

Deputados e senadores destinaram R$ 4,879 bilhões para prefeituras em 2.806 emendas impositivas ao Orçamento 2021. Isso equivale a 28,7% de todos os recursos de emendas individuais e de bancada, que somam R$ 16,972 bilhões.

A maior parte dos recursos vai para Desenvolvimento Regional (R$ 53,6 milhões com 6 emendas), Saúde (R$ 52,2 milhões com 24 emendas) e economia (R$ 19,5 milhões com 16 emendas).

Mais da metade das emendas para prefeituras trazem recursos para ações na área de Saúde. São R$ 2,8 bilhões, de 1.412 emendas, alocados por meio do Fundo Nacional de Saúde. Os parlamentares também favoreceram ações na Economia (R$ 785 milhões em 430 emendas); Desenvolvimento Regional (R$ 738,1 milhões em 234 emendas) e Cidadania (164,4 milhões em 275 emendas).

No Acre, Rio Branco é o município mais atendido e tem dezesseis emendas que somam R$ R$ 97,3 milhões, o maior valor entre todas as cidades brasileiras. Capixaba aparece em segundo lugar, com cinco emenda. Ao menos 39 emendas não tem nome da cidade e somam R$ 73.240.950,00.

Além do dinheiro para as prefeituras, os municípios podem receber recursos federais a partir de transferências para governos estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos ou mesmo aplicações diretas de ministérios e outros órgãos.

No entanto, como algumas emendas são repartidas entre várias cidades, apenas 1.489 apresentam o nome do município, sendo que 713 cidades estão relacionadas. Os dados são da Câmara dos Deputados.

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Governo decreta ponto facultativo em 31 de maio e Acre terá mais um feriado prolongado

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Feriado de Corpus Christi ocorre na quinta-feira (30) em todo o Brasil. No Acre, serviços da administração pública devem parar na quinta, sexta e final de semana.

O estado do acre, terá sete “feriadões” prolongados, que ocorrem em janeiro, fevereiro, mês do carnaval, março, maio, setembro e novembro

O governo do Acre decretou, na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), ponto facultativo nos órgãos públicos no dia 31 de maio. A data, uma sexta-feira, é um dia depois do feriado de Corpus Christi, que este ano é celebrado na quinta-feira (30).

Por decreto estadual, o dia de Corpus Christi é considerado feriado nacional. Então, serviços essenciais como hospitais e delegacias, por exemplo, continuam funcionando. No entanto, o setor público administrativo deve parar nos dias 30 e 31 de maio.

“Ficam os Secretários de Estado e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período”, diz o decreto.

O disposto no decreto não se aplica ao atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clínicas, neste incluídos os serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.

Neste ano, o estado terá sete “feriadões” prolongados, que ocorrem em janeiro, fevereiro, mês do carnaval, março, maio, setembro e novembro. O decreto com as datas foi assinado pelo governador Gladson Cameli e ressalta que os ‘feriados municipais regulamentados também serão considerados para os servidores públicos do Estado’.

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Acre

Práticas de ressocialização desenvolvidas pelo Sistema Penitenciário Acreano são apresentadas a grupo de Rondônia

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Com o objetivo de conhecer as boas práticas desenvolvidas pelo Sistema Penitenciário Acreano, com foco na ressocialização, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF), juntamente com integrantes do GMF do Acre, foram recebidos na sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), nesta segunda-feira, 27.

Iapen reunido com GMF do Acre e de Rondônia. Foto: Zayra Matos/Iapen

O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do GMF; o magistrado Bruno Sérgio de Menezes Darwich, coordenador do GMF; Mayra Magalhães, assessora técnica do GMF; e o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Martinellis Henrique de Oliveira, foram os representantes da caravana de Rondônia.

O encontro começou com uma reunião, onde foi possível apresentar os trabalhos feitos no Acre pela centrais integradas de Alternativas Penais (Ciaps) de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, Escritório Social (ES) e Unidade de Monitoramento eletrônico (Umep). Em seguida, a caravana conheceu os espaços da sede, onde as atividades voltadas para a ressocialização são desenvolvidas.

GMF conheceu ambientes onde são feitos trabalhos da Ciap e Escritório Social. Foto: Zayra Matos/Iapen

Segundo o desembargador José Jorge Ribeiro, o encontro foi muito mais do que troca de experiências. “É um aprendizado. Nós viemos aqui buscar ensinamentos do estado do Acre, e estamos levando e levando muita coisa. O Acre está de parabéns pelo trabalho que faz para a reeducação e para a reinserção dos apenados no meio social. Então, esse trabalho que o Acre está fazendo é um trabalho que todos nós precisamos fazer para a evolução da nossa sociedade”, destacou o desembargador.

Supervisor do GMF de Rondônia elogiou trabalho de ressocialização feito no sistema penitenciário acreano. Foto: Zayra Matos/Iapen

Para André Vinício Assis, diretor de Reintegração Social do Iapen, o diálogo entre os estados é muito importante. “Esse feedback de outros estados é ótimo, e tem nos indicado que a gente está no caminho certo”, ressaltou.

O diretor acrescentou, ainda, que os poderes Judiciário, Executivo, e o Iapen têm feito uma parceria muito importante no intuito de ressocializar os privados de liberdade, dando oportunidade a eles, por meio das políticas públicas. “E o resultado tem vindo, com os baixos números de reincidências, bem como a referência dos trabalhos desenvolvidos, o que estamos vendo hoje aqui. Outros estados têm vindo buscar, conhecer para aplicar nos seus estados. Há um tempo veio o Amazonas e hoje Rondônia, e esses resultados que temos obtido só são possíveis devido a um conjunto de pessoas, dentre eles os servidores, a equipe que temos”, frisou.

Iapen e Judiciário reunidos durante encontro na sede da instituição. Foto: Zayra Matos/Iapen

Para que os frutos deste trabalho pudessem ser vistos, é importante destacar a aproximação da gestão com o Judiciário, no sentido de estabelecimento de pilares, com a união e um diálogo constante no que tange à ressocialização, principalmente por meio dos trabalhos relacionados ao Escritório Social e à Ciap.

Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, destacou que a ressocialização é um dos pilares de sua gestão e, por isso, junto aos profissionais do Sistema Penitenciário Acreano, tem trabalhado na construção e aplicações de ações efetivas, e os resultados têm sido perceptíveis e satisfatórios, colocando o Acre em posição de referência no Brasil. “E isso é motivo de orgulho, sentimento de dever cumprido, ao ver que pessoas, que antes não tinham perspectiva alguma de futuro, por estarem cumprindo pena, ou por já terem passado pela cadeia, tiveram oportunidades e hoje conseguem ser devolvidas à sociedade como pessoas melhores. É essa nossa missão”, afirmou.

Fonte: Governo AC

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Acre

Gladson convoca equipe para reunião e dá recado a secretários sobre atuação nas eleições

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“Na minha própria campanha de reeleição, a coisa que mais tive foi esse cuidado. Eu nunca fui em nenhuma repartição e forcei ninguém a votar em mim”

Foto arquivo

Everton Damasceno

O governador Gladson Cameli reúne todos os seus secretários para uma reunião de alinhamento, às 16h desta segunda-feira (27). O anúncio foi feito durante uma conversa do chefe do executivo com o jornalista Astério Moreira, durante o Gazeta Entrevista.

A informação foi dada na ocasião em que Gladson defendia a importância de manter o pagamento do salário dos servidores públicos em dia.

“Um governador precisa orientar a sua equipe. Se ela se desorganiza, o Estado enfrenta um caos. Hoje mesmo eu estou reunindo minha equipe governamental para uma reunião de alinhamento, tratar das metas desse primeiro semestre. Também vou levantar a questão de 2024 ser um ano político e falar sobre o cuidado que temos que ter com as leis eleitorais nesse momento. Por mais que seja órgão estadual e eu não esteja disputando eleição, que cada gestor saiba da situação e coloque mais transparência na sua pasta, que não deixe surgir nenhuma interrogação sobre o seu fazer”, destacou.

Gladson diz que não vai tolerar o uso da máquina pública como instrumento eleitoral.

“Na minha própria campanha de reeleição, a coisa que mais tive foi esse cuidado. Eu nunca fui em nenhuma repartição e forcei ninguém a votar em mim. Cada um tem seu direito. Cada um sabe o que é melhor para si, para seu estado e cidade. Eu sou um governador que defende a democracia e coloca na prática o que defende”, concluiu.

 

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