Acre
Prefeitura realiza Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação
A criação do Plano Municipal de Educação é uma oportunidade para comprometer gestores e comunidades com as políticas para a área, além de ser uma exigência do novo PNE.
Depois da realização de mini conferências para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), a prefeitura municipal de Brasiléia através da secretaria municipal de educação realizou dia (11), audiência pública para apresentar o material elaborado e debater os pontos fundamentais do PME para traçar um plano que consiste em estabelecer objetivos e enumerar as ações necessárias para alcançá-los. O Plano Municipal de Educação (PME) é, basicamente, isso: definir metas a serem atingidas num prazo de 10 anos e descrever as estratégias que serão usadas para chegar ao objetivos finais.
PME é muito mais do que uma declaração de intenções. Sua importância não reside apenas em garantir um direito fundamental pelo qual os municípios têm grande responsabilidade. A construção coletiva do PME e a sua implementação têm o potencial de mudar a forma como os gestores e a comunidade lidam com as políticas educacionais.
A criação ou revisão dos PMEs está prevista pela Lei 13.005/2014, que estabeleceu o novo Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, desde 2001, quando entrou em vigor no país o primeiro PNE, estados, municípios e o Distrito Federal já tinham a obrigação de criar as suas versões locais das metas e estratégias.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, apenas 38% dos estados e 66% dos municípios contavam com planos em 2011. Ou seja: um terço das cidades brasileiras precisa iniciar o processo de construção do seu primeiro PME. Como as demais devem rever metas e estratégias à luz das diretrizes estabelecidas pelo novo plano nacional.
A secretária municipal de Educação de Brasiléia, Goreth Bibiano, salientou que o Plano Municipal de Educação é o instrumento mais importante da política educacional e um momento propício para a discussão sobre essas prioridades no município de Brasiléia e com a participação de todos.
Disse mais, “O papel dos PMEs é planejar as políticas públicas para a área a longo prazo e, com isso, contribuir para a efetivação do acesso à educação, como também o plano municipal que é um instrumento de cidadania, de garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens e, ao mesmo tempo, é uma diretriz que faz com que as políticas não sejam cindidas à medida que as gestões vão mudando, o que infelizmente é uma situação muito comum no Brasil”, falou Gorete Bibiano.
Gorete Bibiano ainda ressalta que o PME permite uma inversão na lógica comumente adotada nas políticas públicas: não são os planos de governo que definem os planos para a educação, mas sim os planos de educação que passam a servir base para a elaboração dos planos de governo.
Já a Presidente do Conselho de Educação Leda Santiago, reforça o coro. “Pensar nessa idéia de continuidade das políticas, de permanência, de ter o planejamento sempre a partir de um diagnóstico participativo é, na verdade, a grande alavanca que a gente precisa para que se consiga, cada vez mais, melhorar a aprendizagem das nossas crianças, adolescentes e jovens”, comenta a presidente.
Foram convidados para esta Audiência profissionais da educação, Poder Legislativo, Sindicato dos Servidores Municipais de Brasiléia, Comissão de Gestão do Magistério, Conselho Municipal de Educação, alunos do Ensino Médio, representantes de pais de alunos e representantes da Sociedade Civil.
“O plano é um desafio, é um movimento grande, que exige preparo e planejamento”, sublinha Everaldo Gomes, prefeito de Brasiléia. salientando mais “Por isso, torna-se essencial a formação dos gestores e das equipes das secretarias, além do fortalecimento das instâncias participativas, como os Conselhos ou Fóruns Municipais de Educação”.
Disse mais. “Da mesma forma, todos os setores representativos da sociedade que estão presente, se citam contemplados em suas especificidades e desejamos que toda a sociedade se sintam contemplados em Brasiléia. A participação da comunidade é importante não só para a construção do plano, mas também para a efetivação e implementação das metas e depois o seu monitoramento”, salientou o prefeito.
As ações planejadas e as diretrizes do PME foram capazes de definir políticas públicas, que possibilitarão constituir uma educação de qualidade no município de Brasiléia.
As instruções ou indicações para se levaram o termo do Plano Municipal de Educação – Brasiléia/Acre, e os temas abordados para a construção do PME foram elas:
– Erradicação do analfabetismo;
– Universalização do atendimento escolar;
– Superação das desigualdades educacional , com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gêneros e de orientação sexual;
– Melhoria da qualidade da educação;
– Formação para trabalho e para a cidadania;
– Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
– Promoção humanística, cientifica, cultural e tecnológica do país;
– Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção de produto interno bruto, que assegura atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
– Valorização dos (as) profissionais da profissionais da educação;
– Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
A criação do Plano Municipal de Educação está cumprindo o artigo 214 da Constituição Federal, LEI 13.005/2014, que determina aos municípios a construção de seus Planos de Educação e da realização de audiência publica para dar ciência ao documento base.
Matéria de Marcus José – oaltoacre/2015
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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