ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 008/2020.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 03/02/2020 à 12/02/2020.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item.

DATA DA ABERTURA:  13 de fevereiro de 2020.

HORARIO: 08:00h (oito) horas.

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS REFERENTES ÀS TAXAS DEVIDAS E NÃO ARRECADADAS PELAS EMPRESAS ATUANTES NO RAMO DE TELECOMUNICAÇÕES, MAIS PRECISAMENTE A RESTITUIÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE PAGAMENTO DE TFF E TLA, NÃO RECOLHIDO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA-AC.

01 – As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, no endereço acima.

02 – A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 30 de janeiro de 2020.

ELI LIMA DE FREITAS
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 013/2020

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