Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 23/2025

1. OBJETO

Fornecimento de solução de infraestrutura para implementação do novo ambiente DATACENTER, sustentação e atualização do ambiente conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 25 de novembro de 2025 às 10h45min;

Início da sessão de disputa de preço: 25 de novembro de 2025 às 11:00h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 14 de novembro de 2025.

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.

2. RETORNO DA LICITAÇÃO.

Retorno: 02 de dezembro de 2025 às 09 horas (Horário Local).

Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco-Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.

Rio Branco/AC, 14 de outubro de 2025.

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Epitaciolândia voltou a se destacar no cenário educacional acreano ao alcançar, em 2024, o 2º melhor Índice de Qualidade do Ensino Municipal (IQEM). Pelo terceiro ano consecutivo, o município figura entre os primeiros colocados — após ter conquistado o 1º lugar em 2022 e 2023.  O resultado confirma a consolidação de uma gestão comprometida com o fortalecimento da educação pública.

Para o prefeito Sérgio Lopes, o desempenho é fruto de um trabalho contínuo e planejado, que tem colocado a educação como prioridade absoluta. Ele lembra que o IQEM vai além do reconhecimento: o índice influencia diretamente no repasse de recursos do ICMS, garantindo mais investimentos para as próprias escolas municipais.

“Quanto melhor o índice, maior o recurso para o município. E isso significa mais investimentos em educação, em formação de professores, em infraestrutura e na aprendizagem dos nossos alunos”, destacou o prefeito.

Sérgio Lopes também fez questão de parabenizar toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação, enfatizando que o resultado é consequência do esforço conjunto de professores, coordenadores, gestores escolares e demais profissionais que atuam diariamente para garantir um ensino de qualidade.

Da sala de aula à administração, cada servidor contribuiu para elevar os indicadores educacionais e fortalecer um ciclo positivo que beneficia toda a comunidade escolar.

Com esse novo desempenho, Epitaciolândia se reafirma como exemplo de gestão educacional no Acre, especialmente na região do Alto Acre. O prefeito reforçou que o compromisso da administração é continuar investindo, inovando e promovendo melhorias que assegurem às famílias um futuro mais promissor por meio da educação pública.

“Seguiremos no mesmo ritmo: com responsabilidade, foco e trabalho. Nosso objetivo é avançar ainda mais na qualidade do ensino básico e garantir oportunidades reais para nossas crianças e jovens”, finalizou.

Epitaciolândia, mais uma vez, mostra que investir em educação é construir desenvolvimento.

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta sexta-feira (14), uma audiência pública dedicada ao debate sobre o enfrentamento da prematuridade no Estado, reunindo especialistas, gestores, representantes de instituições públicas e profissionais da saúde. O encontro, proposto pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), buscou discutir os desafios da assistência materno-infantil e construir políticas públicas sustentáveis voltadas à prevenção e ao cuidado com gestantes e recém-nascidos.

Ao longo da audiência, pesquisadores, médicos, enfermeiros, gestores e membros de entidades ligadas à saúde materna e neonatal apresentaram dados recentes, relataram experiências práticas e apontaram medidas urgentes para reduzir a taxa de prematuridade no Acre, uma das mais altas do país. Pais de crianças prematuras e representantes de organizações sociais também participaram, trazendo relatos sobre a realidade vivida antes e depois do nascimento.

Ao dar início à solenidade, o deputado Eduardo Ribeiro destacou a urgência de políticas públicas eficazes para enfrentar os altos índices de prematuridade no estado. Ele lembrou que o Acre registra cerca de 14% de nascimentos prematuros, percentual acima da média nacional, que gira em torno de 12%, e que a situação exige ação imediata e coordenada do poder público. Ao agradecer a presença de alunos, famílias e profissionais da área, o parlamentar ressaltou que o debate promovido pela Aleac busca identificar encaminhamentos concretos para reduzir esses números e fortalecer o cuidado materno-infantil.

Paula Augusta de Barros abriu sua fala na audiência pública com um relato profundo e sensível sobre a experiência de ser mãe de um bebê prematuro. Ela lembrou que nenhuma mulher está preparada para essa realidade, por mais que busque informação e se dedique ao máximo. Seu filho, Benjamim, nasceu abruptamente com apenas 25 semanas de gestação, cinco meses e meio, medindo 33 centímetros e pesando 776 gramas. Com menos de 5% de chance de sobrevivência, ele enfrentou os primeiros meses de vida em uma UTI neonatal, onde permaneceu por 295 dias. Paula contou que só pôde tocar o filho pela primeira vez após 19 dias de internação, período marcado por isolamento, medo, incertezas e pela dura constatação de que o sistema de saúde não está preparado para lidar com bebês que não estão doentes, mas sim imaturos e vulneráveis.

Mostrando imagens da longa jornada do filho, ela descreveu o impacto emocional e físico da prematuridade, ressaltando que o cuidado vai muito além da alta hospitalar. Benjamim passou por intubação por mais de um mês, alimentação por sonda e inúmeras limitações decorrentes do peso e da fragilidade extrema. Mesmo cercado por uma equipe dedicada e humanizada, cada avanço era seguido pelo temor constante do inesperado. Ao mostrar a foto do dia da alta, Paula pediu que todos observassem a quantidade de profissionais envolvidos ao redor da criança, reforçando que a sobrevivência de um bebê prematuro depende de uma verdadeira legião de cuidadores.

“Hoje, meu filho está com quatro anos, ela pesa quase 16 quilos, ele está saudável crescendo em Rio Branco no Acre”, disse. Paula também se colocou à disposição para colaborar com a construção de políticas públicas, defendendo que a sociedade e o poder público enxerguem com urgência a complexidade e a invisibilidade das famílias que enfrentam a prematuridade no Estado.

Os dados apresentados durante a audiência mostram a dimensão da atuação da ONG Prematuridade.com e a gravidade do tema tratado. A organização, fundada em 2014, possui presença nacional, com 280 voluntários distribuídos em 24 estados, oferecendo apoio mensal a mais de 600 famílias por meio de ações de sensibilização, educação em saúde, projetos colaborativos, pesquisas e articulação em políticas públicas.

Já o painel sobre prematuridade reforça que o nascimento antes das 37 semanas é uma epidemia silenciosa e muitas vezes invisibilizada, cujas causas variam desde estresse, doenças prévias e idade materna até desigualdades sociais e crises humanitárias. O fenômeno é a primeira causa de mortalidade infantil no mundo e pode gerar sequelas graves, com impacto intersetorial de longo prazo. Segundo a ONG, um a cada dez bebês no mundo nasce prematuro e, no Brasil, o índice chega a aproximadamente 12%, o que representa cerca de 300 mil prematuros por ano.

O médico Dr. Osvaldo Leal, que participou da audiência representando a Coordenação Estadual de Imunização, destacou o trabalho desenvolvido pelo Estado na investigação e acompanhamento de eventos adversos pós-vacinação, ressaltando também a importância da presença dos estudantes de enfermagem da Ufac no debate. Ele explicou que atua no Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais e que o ambulatório atende remotamente e presencialmente famílias que precisam de esclarecimento ou avaliação após qualquer reação temporalmente associada a imunizantes.

“Nosso papel é investigar com rigor científico todos os eventos que surgem nos 30 dias após a vacinação, oferecendo suporte, segurança e informação clara às famílias”, afirmou. “Também realizamos vacinação assistida para pacientes com condições específicas, como imunossupressão ou alergias, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado adequado”, pontuou.

A pediatra Simone Chaves, representante da Sociedade Acreana de Pediatria, destacou durante a audiência pública a importância do trabalho desenvolvido nas unidades de referência do Acre e os avanços no cuidado neonatal. Em sua fala, ela ressaltou o compromisso das equipes da Maternidade Bárbara Heliodora e do Hospital Santa Juliana, reconhecendo o esforço dos profissionais que atuam diretamente na assistência aos recém-nascidos prematuros.

“Estamos reunidos para lembrar o Novembro Roxo e reforçar que, apesar das nossas limitações, alcançamos índices semelhantes aos de países desenvolvidos, graças ao trabalho técnico e humano dessas equipes”, afirmou. A médica enfatizou ainda a necessidade de acompanhamento contínuo, vacinação e estímulo ao aleitamento materno como pilares essenciais para garantir qualidade de vida: “Algumas crianças sobrevivem com sequelas, outras surpreendem como a pequena Vitória, que nasceu com menos de 600 gramas e venceu. Independentemente das dificuldades, o amor que essas crianças oferecem e nos permitem retribuir é o que nos move”.

Joelda Paz, da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), destacou na audiência que “o enfrentamento à prematuridade precisa ser visto como uma responsabilidade compartilhada entre diversas políticas públicas, porque o custo desse problema é econômico, social, psicológico e emocional para todos os envolvidos”. Ela ressaltou a urgência de o Acre elaborar um plano estadual alinhado ao plano nacional em construção, afirmando que “não é só a saúde; a atenção básica precisa ser fortalecida, mas também educação, assistência social, segurança alimentar, planejamento familiar e o combate às ISTs, às drogas e ao álcool”.

Joelda lembrou ainda que a prevenção da gravidez não planejada na adolescência e a responsabilidade paterna são pontos críticos, destacando que “a ausência do pai agrava ainda mais a situação dessas famílias”. Para ela, é essencial a intersetorialização das ações e “estabelecer metas claras para reduzir o índice de 14% de prematuridade no Acre, que hoje é maior que o nacional”.

Durante o encerramento da audiência, o deputado Eduardo Ribeiro destacou a relevância do debate sobre a prematuridade e afirmou que o tema, apesar de afetar diretamente a principal causa de mortalidade infantil, ainda é pouco discutido pelo poder público. O parlamentar agradeceu a presença de estudantes, profissionais e representantes de entidades e reforçou que a audiência resultará em ações concretas: “Nessa audiência pública, nós identificamos situações que serão trabalhadas por meio de projetos de lei e também vamos destinar emenda para capacitar profissionais de saúde no interior, porque, se tivermos equipes mais preparadas lá na ponta, vamos salvar mais vidas. Esse foi apenas o início de uma boa caminhada”, finalizou.

Texto: Andressa Oliveira e Micléia Magalhães
Fotos: Ismael Medeiros

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