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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2023

OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para os alunos das escolas nucleadas da rede municipal de ensino, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Ensino.

Data da Abertura: 16 de fevereiro de 2023, às 8h30min.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 02 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail [email protected]

Brasileia/AC, 31 de janeiro de 2023.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura de Brasiléia

 


 

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2023

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica visando a locação de veículo para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.

Data da Abertura: 15 de fevereiro de 2023, às 8h30min.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 02 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail [email protected]

Brasileia/AC, 31 de janeiro de 2023.

 

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura de Brasiléia

 


ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023                                                                                                                                    

OBJETO: Contratação de empresas (pessoas jurídicas) ou entidades filantrópicas, através do processo de credenciamento, para prestação de serviços especializados na realização de consultas médicas visando atendimentos as crianças e adolescentes laudadas de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) do Município de Brasileia.

Data da Abertura: 03 de março de 2023, às 08h30min.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, no período de 01 de fevereiro ao dia 02 de março de 2023, de segunda a sexta-feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 – Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, e-mail [email protected] ou no endereço eletrônico http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/.

Brasileia/AC, 31 de janeiro de 2023.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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Pequena cidade de Assis Brasil Acre, corre o risco de se tornar o novo epicentro da crise migratória na América Latina

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Cidade de Assis Brasil, população, estimada em 2021 pelo (IBGE), é de 7 649 habitantes, que se tornou o epicentro desta nova rota improvisada em que mais migrantes se amontoam todas as semanas à espera de uma próxima mudança nas políticas dos EUA.

Migrantes venezuelanos chegam a pequena Assis Brasil na tríplice fronteira em 20 de junho de 2024, após cruzarem a fronteira do Peru. Foto Martín Mejía

As políticas de imigração dos Estados Unidos estão deixando milhares de migrantes retidos na pequena cidade de Assis Brasil – Acre, na tríplice fronteira, com apenas 7.000 habitantes. As autoridades pedem ajuda porque os recursos locais estão sobrecarregados pela crescente necessidade humanitária

A ordem executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no início de junho, que modifica a política imigratória de seu país, também está repercutindo no Brasil. Num ano eleitoral, o governo de Washington divulgou em poucos dias o slogan de migração “segura, ordenada e humana” para um endurecimento das regras. Uma das medidas mais duras é a que permite agora aos Estados Unidos  fechar a fronteira quando for ultrapassado o número de 2.500 entradas diárias  Outra permite  que a polícia deporte imediatamente qualquer pessoa que atravesse a fronteira ilegalmente.

Até agora, porém, era possível solicitar asilo ou refúgio uma vez em solo americano. Esta mudança drástica perturbou milhares de emigrantes que foram forçados a rever os seus planos enquanto esperavam, talvez, que os Estados Unidos revissem novamente os seus regulamentos. Muitos dos emigrantes param no meio do caminho, principalmente quando chegam no estado do Acre, no Brasil, na tríplice fronteira com o Peru e Bolívia.

São principalmente  venezuelanos e cubanos, mas o risco é que este estado amazônico muito pobre se torne em breve um novo México, uma espécie de estacionamento para migrantes por tempo indeterminado. É a pequena cidade de Assis Brasil, população, estimada em 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 7 649 habitantes, que se tornou o epicentro desta nova rota improvisada em que mais migrantes se amontoam todas as semanas à espera de uma próxima mudança nas políticas dos EUA.

Fundada em 1958 por trabalhadores que queriam extrair borracha, Assis Brasil possui apenas uma rodovia, a BR-317, que a liga ao Peru. A tríplice fronteira, no estado do Acre, que faz fronteira com a Bolívia, tem 2.600 km e há apenas 40 agentes de plantão para patrulhar. Muitos migrantes – alguns, segundo a polícia, transportam drogas – também entram no Brasil pela selva. A cidade fronteiriça e muito pobre não tem muito a oferecer neste novo êxodo. Existem apenas dois pequenos hotéis, cinco restaurantes e uma rodoviária.

E a recuperação da responsabilidade política já começou. O prefeito da pequena Assis Brasil, Jerry Correia, pede mais ajuda.

Atualmente, a cidade oferece alimentação gratuita a cerca de sessenta imigrantes todos os dias. “Tudo depende de nós”, disse o prefeito Jair Correia, a reportagem, acrescentando que “deveria depender do governo federal”. O governador do Acre, Gladson Cameli, manifestou preocupação com um fluxo maior nas próximas semanas que será cada vez mais difícil de administrar. “Cumprimos a nossa parte de ajuda humanitária”, disse ele à agência de notícias aos repórteres da Associated Press .

Os venezuelanos Alexandra Villarreal (à esquerda) e Alexander Martínez seguram sua filha Alexandra nos braços em um abrigo para migrantes em Assis, Brasil. Foto Martín Mejía

A situação poderá tornar-se ainda mais explosiva se for cumprido o memorando de entendimento assinado no início de julho entre o Panamá e os Estados Unidos, no qual Washington concorda em apoiar os esforços do governo do novo presidente José Raúl Mulino para expulsar os imigrantes ilegais que arriscam suas vidas todos os dias para cruzar a inóspita selva de Darien. “A fronteira dos Estados Unidos, em vez de estar no Texas, foi transferida para o Panamá”, disse Mulino, como ministro da Segurança do ex-presidente  Ricardo Martinelli expulsou as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) daquela região.

“Vamos repatriar todas essas pessoas”, disse ele numa entrevista. Trata-se de uma espécie de “pré-acordo” entre os EUA e o Panamá que prevê a ajuda dos EUA em equipamentos, transporte e logística para deter “estrangeiros que participem em fluxos migratórios que contrariem as leis de imigração do Panamá e estarão sujeitos a medidas administrativas em acordo com a legislação local. Segundo a Casa Branca, a ação “reduzirá o número de migrantes que passam clandestinamente pela vasta selva do Darién, entre o Panamá e a Colômbia”.

Esta vasta e impenetrável selva entre o Panamá e a Colômbia tem sido até agora o coração da rota migratória para os Estados Unidos, uma rota difícil e perigosa com vários casos relatados de violência, roubos e até sequestros.

Quem controla a entrada de migrantes do lado colombiano na selva é o Clan del Golfo, um dos principais grupos criminosos do país que ganha milhões de dólares todos os anos com o tráfico de drogas e de pessoas. Só no ano passado, cerca de 520 mil pessoas cruzaram o Darién, segundo dados oficiais do governo panamiano.

Clan del Golfo é uma organização paramilitar na Colômbia envolvida no narcotráfico e no conflito armado que ocorre no país. Conhecida como Clan Úsuga ó Los Urabeños, é considerado o grupo neo-paramilitar mais poderoso da Colômbia, com cerca de 1.200 membros no círculo interno da organização; sua principal fonte de renda é o tráfico de drogas.

Um número recorde que reflete as diversas crises económicas e políticas dos países latino-americanos, especialmente a da Venezuela. Mais de 16 mil menores no Brasil, a maioria de nacionalidade haitiana, cruzaram esta selva desde 2019. O gigante latino-americano, recordemos, tem sido até agora uma das portas de entrada para migrantes africanos e asiáticos que se dirigem aos Estados Unidos, passando por através do Darien.

Se esta rota for efetivamente fechada nos próximos meses, todo o Brasil corre o risco de se tornar um novo México

Uma sala de espera para uma rota alternativa para os Estados Unidos. Na verdade, as leis de imigração brasileiras permitem que uma dezena de países vizinhos permaneçam por dois anos sem necessidade de visto. Além disso, quem chega de avião não precisa de visto se estiver apenas em trânsito. Durante meses, porém, os traficantes de seres humanos aproveitaram esta vantagem para enviar centenas de imigrantes que, uma vez desembarcados no gigante latino-americano, param aqui e pedem asilo ou estatuto de refugiado. Nos últimos meses, utilizaram este estratagema para centenas de vietnamitas, mas poderá em breve tornar-se num mecanismo comum para enviar milhares de migrantes da Ásia e de África para o continente latino-americano através do Brasil.

Migrantes venezuelanos conversam sentados em círculo em um abrigo em Rio Branco, no estado do Acre. Foto Martín Mejía

Por isso, a diplomacia brasileira enviou um recado ao Panamá, por meio da secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, que se reuniu na madrugada do último dia 26 de junho com o chanceler do Panamá,  Javier Martínez Acha, na 54ª. Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos realizada em Assunção (Paraguai).

O Brasil declarou-se sensível ao problema e disposto a cooperar no combate ao tráfico de pessoas. Ao mesmo tempo, manifestou preocupação com a situação dos migrantes da vasta selva do Darién, entre o Panamá e a Colômbia que devem ser tratados com dignidade. Recentemente, uma menina brasileira, filha de mãe angolana, foi sequestrada pelo pai biológico, que atravessou a selva com ela. O homem desapareceu – não se sabe se morreu devido às dificuldades ou simplesmente fugiu – e a menina permaneceu sozinha durante cinco meses num abrigo para migrantes  perto da Cidade do Panamá, até se reunir com a mãe em San Pablo.

Presidente do Panamá, José Raúl Mulino, prometeu acabar com a imigração ilegal através da famosa rota migratória da selva de Darién e colaborar com os Estados Unidos. Foto Yader Guzmam

A vasta selva do Darién, entre o Panamá e a Colômbia, é cada vez mais um lugar de passagem para milhares de imigrantes que pretendem chegar aos EUA. Só no ano passado, cerca de 520 mil pessoas atravessaram esta perigosa rota migratória, de acordo com dados oficiais do Governo do Panamá.

Um número recorde que espelha as várias crises económicas e políticas que atravessam os países da América Latina, nomeadamente a Venezuela, que obrigam as pessoas a deixarem os seus países de origem e a arriscarem a vida para tentarem chegarem aos Estados Unidos, com vários relatos de violência, roubos ou sequestros durante o percurso.

Brasil declarou-se sensível ao problema e disposto a cooperar no combate ao tráfico de pessoas. Ao mesmo tempo, manifestou preocupação com a situação dos migrantes da vasta selva do Darién, entre o Panamá e a Colômbia que devem ser tratados com dignidade. 

O impacto das novas políticas de imigração dos EUA também foi sentido entre os migrantes ilegais brasileiros. No primeiro semestre de 2024, as autoridades dos EUA deportaram 516 pessoas. O último voo pago pelo governo dos EUA pousou em Confins, no estado de Minas Gerais, na semana passada. Vestidos com o uniforme branco dado aos migrantes detidos, desembarcaram às dezenas transportando os seus pertences pessoais em sacos plásticos.

Confins é o único aeroporto do Brasil onde pousam voos desse tipo, pois a maioria dos imigrantes ilegais vem desta região do Brasil. No voo da semana passada também estavam brasileiros de outros estados sem um centavo no bolso para pagar a viagem de volta para casa, depois de terem esgotado todas as suas economias com os coiotes, as redes criminosas que utilizam para cruzar a fronteira do México.

Outros brasileiros deportados a bordo do voo contaram que viviam ilegalmente nos Estados Unidos há anos e foram descobertos através de simples verificações nas ruas. “Não aconselho ninguém a viajar ilegalmente para os Estados Unidos”, disse um deles ao site de notícias.

“A vida de imigrante é muito difícil porque é preciso se esconder. Você tem um emprego, ganha um bom dinheiro, mas tem que se esconder, não tem vida. Quando você não trabalha tem que ficar em casa, porque sair pode ser arriscado. “Não quero voltar”, disse ele.

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Colisão entre quadriciclo e caminhonete deixa dois mortos e um ferido em Assis Brasil

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Na manhã deste domingo (14), um grave acidente de trânsito no ramal Icuriã, em Assis Brasil, interior do Acre, resultou na morte dos primos Erivan Silva de Lima (34) e Dejane Silva de Souza (22). Evaldo Pedro, outra vítima do acidente que quebrou alguns ossos de uma das mãos está estável sem correr maiores riscos.

De acordo com informações de moradores locais, o acidente ocorreu após um arraial realizado na região. Erivan, Dejane e Evaldo estavam retornando para a cidade de Assis Brasil em um quadriciclo, quando colidiram frontalmente com uma caminhonete Hilux preta, de placa NAG-1269, que vinha na direção contrária.

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O impacto lançou Erivan e Dejane a uma certa distância, causando a morte imediata de ambos. Evaldo, que também estava no quadriciclo, foi encontrado ferido às margens do ramal.

Populares que passavam pelo local prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender Evaldo, que, após ser estabilizado, foi transferido para o pronto-socorro de Brasiléia onde ficou em observação.

Os corpos de Erivan e Dejane foram levados para a Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil e, posteriormente, encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) em Brasiléia, onde passarão por exames antes de serem liberados para o velório e sepultamento pelas famílias.

O Caso será investigado pelas autoridades competentes e um relatório poderá ser divulgado em até 30 dias.

Evaldo Pedro, outra vítima do acidente que quebrou alguns ossos de uma das mãos.

VEJA REPORTAGENS ABAIXO COM MARCUS JOSÉ E JONYS DAVID

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Polícia prende dois com grande quantidade de entorpecentes em Epitaciolândia

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Acre (FICCO/AC) realizou uma operação bem-sucedida na tarde de sexta-feira, 12 de julho, resultando na apreensão de aproximadamente 21 kg de drogas em Epitaciolândia, na BR-317. Dois suspeitos foram presos durante a ação.

Segundo informações, durante uma patrulha de rotina, policiais da FICCO/AC avistaram duas motocicletas carregando diversos sacos plásticos suspeitos, frequentemente utilizados para o transporte de entorpecentes. Ao dar comando de parada aos condutores, uma busca rápida nas bagagens revelou a presença de 19 kg de maconha, 1 kg de skunk e 1 kg de cocaína, totalizando 21 kg de drogas.

Os veículos e os indivíduos foram imediatamente conduzidos à Delegacia de Polícia Federal para os procedimentos legais. Os suspeitos poderão enfrentar acusações judiciais por tráfico de drogas.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado

A FICCO/AC é uma força-tarefa composta por diversas agências de segurança, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal. Esta operação demonstra a eficácia da cooperação entre as diferentes forças de segurança na luta contra o crime organizado no Acre.

A apreensão reflete o comprometimento da FICCO/AC em combater o tráfico de drogas e outras atividades criminosas na região, garantindo maior segurança para a população.

Esta operação é mais um passo importante na estratégia de combate ao tráfico de drogas no estado do Acre. A apreensão de grandes quantidades de entorpecentes e a prisão de envolvidos ajudam a desarticular redes criminosas e a reduzir a circulação de drogas na região.

As investigações continuarão para identificar e prender outros possíveis envolvidos na operação de transporte e distribuição das drogas apreendidas. A FICCO/AC reafirma seu compromisso com a segurança pública e a luta contra o crime organizado.

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