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Cotidiano

Prefeitura de Assis Brasil promove palestras nas escolas em alusão ao 18 de maio

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O objetivo foi conscientizar os estudantes sobre a importância de reconhecer e combater situações de abuso e exploração, fortalecendo a rede de proteção por meio da informação e do diálogo

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com o CRAS, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, promoveu nesta quarta-feira palestras educativas nas escolas do município em alusão ao 18 de maio — Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

As ações foram realizadas nas escolas municipais Edilza Maria Batista, Maria Ferreira da Silva, Vicente Bessa, e na Escola Estadual Íris Célia Cabanellas Zaninni. Durante as atividades, os alunos assistiram a vídeos informativos, participaram de rodas de conversa e dinâmicas que abordaram os direitos da criança e do adolescente, formas de prevenção e canais de denúncia.

O objetivo foi conscientizar os estudantes sobre a importância de reconhecer e combater situações de abuso e exploração, fortalecendo a rede de proteção por meio da informação e do diálogo.

“Esses momentos são fundamentais para orientar nossas crianças e adolescentes. É dever de todos nós protegê-los e garantir seus direitos”, destacou um dos representantes do CREAS.

Com essa ação, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e o cuidado com as novas gerações de Assis Brasil.

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Cotidiano

PC do Acre apreende quadrilha de menores infratores responsável por série de assaltos em Tarauacá

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Um quinto adolescente, também identificado como integrante da quadrilha, ainda está foragido, mas as diligências continuam para localizá-lo e efetivar sua apreensão

A Polícia Civil do Acre reitera seu compromisso com a ordem pública e destaca que seguirá atuando de forma firme para combater a criminalidade Foto: cedida.

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, identificou, interrogou e apreendeu, nesta terça-feira, 20, quatro adolescentes envolvidos em uma série de assaltos ocorridos na cidade. A ação é resultado de um intenso trabalho investigativo da equipe policial, que apura três ocorrências registradas nos dias 8 e 11 de abril, em estabelecimentos comerciais, e no dia 2 de maio, quando o grupo realizou um assalto a um posto de combustível.

Os infratores, com idades entre 16 e 17 anos, agiam de forma coordenada e com elevado grau de periculosidade. Um quinto adolescente, também identificado como integrante da quadrilha, ainda está foragido, mas as diligências continuam para localizá-lo e efetivar sua apreensão.

A internação dos menores foi determinada pelo Juízo da Infância e da Juventude, após representação formal feita pela autoridade policial responsável pelo caso.

De acordo com o delegado titular de Tarauacá, Dr. José Ronério, a ação reforça o compromisso da Polícia Civil com a segurança da população. “Esses adolescentes vinham aterrorizando comerciantes e trabalhadores da cidade com uma sequência de assaltos bem planejados. Com o avanço das investigações, conseguimos identificar os autores, reunir provas robustas e representar pela internação dos mesmos. Essa resposta rápida é fruto do empenho da nossa equipe e da parceria com o Judiciário”, afirmou.

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Cotidiano

Mais de 22 mil eleitores do Acre podem perder título após baixa adesão à regularização

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Apenas 4,2% dos inadimplentes regularizaram situação; Justiça Eleitoral ainda permite recurso até 29 de maio

Com o possível cancelamento, esses eleitores ficam impedidos de votar nas eleições de 2026 e podem enfrentar restrições como dificuldade para tirar passaporte. Foto: cedida 

A Justiça Eleitoral divulgou nesta terça-feira (20) que 22.472 eleitores do Acreestão com o título sob risco de cancelamento por não terem regularizado sua situação até o prazo final, na última segunda (19). Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dos 23.666 eleitores irregulares no estado – por não terem votado nas três últimas eleições –, apenas 990 (4,2%) procuraram os cartórios ou usaram o sistema online para resolver pendências.

Consequências do cancelamento:
  • Impedimento de votar nas eleições de 2026;
  • Dificuldade para emitir passaporte;
  • Restrição a matrícula em universidades públicas;
  • Impossibilidade de tomar posse em concursos.
Ainda há uma chance?

Sim. Até 29 de maio, os eleitores podem tentar reverter a situação apresentando um requerimento de regularização no cartório eleitoral ou pelo sistema de autoatendimento do TSE. No entanto, a decisão final caberá a um juiz eleitoral, que analisará os documentos enviados.

Atenção:

Multas pagas não garantem a regularização automática – é preciso fazer o pedido formal.
Não haverá notificação individual – o eleitor deve consultar sua situação no site www.tse.jus.br.

Contexto nacional:

No Brasil, mais de 5,3 milhões de pessoas estão na mesma situação, segundo o TSE. O órgão reforça que a regularização é essencial para evitar transtornos futuros.

Como verificar e regularizar seu título?

Acesse www.tse.jus.br;

Consulte sua situação eleitoral;
Se irregular, solicite a revisão até 29/05;
Encaminhe documentos comprovando justificativa (se necessário).

Prazo final: 29 de maio de 2025.

O TSE também reforça que não haverá notificação individual sobre o cancelamento. Para verificar a situação do título, o eleitor deve acessar o site www.tse.jus.br.

Além disso, o pagamento de eventuais multas não garante, por si só, a permanência do título ativo. É preciso solicitar formalmente a regularização.

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Ministério Público vai apurar possível desvio de verbas da educação em Rodrigues Alves

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Para aprofundar a apuração, a Promotoria de Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Rodrigues Alves forneça, no prazo de 15 dias

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Rodrigues Alves. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02/2025, assinada pelo promotor de Justiça Gabriel Cardoso Lopes, com base em denúncias encaminhadas à instituição. A abertura do inquérito foi divulgada na edição do Diário Eletrônico do MPAC nesta segunda-feira, 19.

Os indícios apontam para o uso inadequado de verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/FNDE), durante os anos de 2022 e 2023. Esses valores deveriam ser destinados exclusivamente à manutenção das atividades educacionais voltadas ao público da EJA.

A investigação foi fundamentada em dispositivos legais como a Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, e a Lei nº 14.230/2021, que atualiza a legislação relacionada ao tema. Caso confirmados, os fatos podem configurar desvio doloso de recursos públicos, ocasionando prejuízos ao erário.

Para aprofundar a apuração, a Promotoria de Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Rodrigues Alves forneça, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os valores recebidos do Fundeb e PDDE/FNDE para a EJA nos anos citados, além da lista de alunos matriculados, relatórios de frequência, prestação de contas e planos de aplicação dos recursos. Também foi requisitada a apresentação de extratos bancários das contas vinculadas aos programas, caso existam.

Além dessas providências, a Promotoria comunicou a instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público e formalizou a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPAC. O caso segue em investigação, com possíveis desdobramentos a depender das informações levantadas ao longo do processo.

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