Acre
Prefeito de Xapuri sanciona novo regime jurídico para servidores municipais

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia (PP), sancionou nesta quinta-feira, 29, a Lei Municipal nº 1.269/2025, que estabelece o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do município. A medida altera profundamente a relação funcional dos servidores com o poder público, tanto no Executivo quanto no Legislativo, além de autarquias e fundações municipais.
Com a sanção da lei, os servidores efetivos passam oficialmente a ser regidos pelo regime estatutário. Na prática, isso significa que deixam de ser contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passam a ter vínculos estáveis regidos por um estatuto próprio, que ainda será elaborado.
Uma das mudanças mais significativas é o fim da obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os servidores efetivos. A lei, no entanto, autoriza que todos os funcionários saque o saldo disponível nas contas vinculadas à Caixa Econômica Federal. A Prefeitura também se compromete a quitar eventuais débitos relacionados a competências ou parcelamentos anteriores do fundo.
A previdência dos servidores municipais permanecerá no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, tanto para efetivos quanto para cargos comissionados e contratos temporários.
A lei estabelece ainda que, no prazo máximo de 90 dias, deverá ser apresentado um projeto de lei para criação do etatuto dos servidores públicos de Xapuri. Para isso, o Poder Executivo tem 15 dias para nomear uma comissão especial, que contará com representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e das entidades sindicais das categorias.
As entidades de classe e o Legislativo devem indicar seus representantes na comissão em até 10 dias após a vigência da lei. Enquanto o novo estatuto não é elaborado, continuam válidas as normas dos atuais Planos de Cargos, Carreiras e Salários, exceto aquelas diretamente vinculadas à CLT.
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Acre
Pedestre é atropelado na faixa e sofre traumatismo craniano na Avenida Ceará, em Rio Branco
Motorista parou para prestar socorro, mas deixou o local antes da chegada da polícia
Paulo Bernardo Pereira, de 59 anos, ficou ferido após ser atropelado na tarde deste sábado (14), enquanto atravessava a Avenida Ceará pela faixa de pedestres, no bairro Tangará, em Rio Branco.
Segundo relato da própria vítima, ele caminhava pela via e decidiu atravessar na faixa quando foi surpreendido por um veículo modelo Voyage, de cor branca, que seguia no sentido bairro–centro em alta velocidade. Sem tempo para reagir, acabou atingido pelo automóvel.
Com o impacto, Paulo foi arremessado ao solo, bateu a cabeça contra o asfalto e sofreu um corte profundo, além de traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza leve e múltiplas escoriações pelo corpo.
O condutor do veículo chegou a parar para prestar socorro, mas deixou o local antes da chegada das autoridades.
Populares acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ambulância de suporte básico 05 realizou os primeiros atendimentos no local e, após estabilização do quadro clínico, encaminhou a vítima ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
Policiais do Batalhão de Trânsito estiveram na ocorrência, porém o motorista já não se encontrava no local. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Prefeitura de Assis Brasil entrega beneficiadora de arroz e leva ações à Comunidade Santa Clara
A Prefeitura de Assis Brasil realizou, neste sábado(14), uma importante ação integrada na Comunidade Santa Clara, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural e o cuidado com as pessoas.
O prefeito Jerry Correia, acompanhado do secretário de Agricultura, da secretária de Assistência Social, da secretária de saúde e sua equipe e da Secretaria da Mulher, esteve na comunidade para a entrega de uma beneficiadora de arroz, equipamento que vai fortalecer a produção local e garantir mais autonomia e geração de renda para os produtores.
A beneficiadora foi adquirida por meio de apoio da então senadora Mailza Assis, hoje vice-governadora do Acre, atendendo a uma demanda importante da comunidade rural.
Além da entrega do equipamento, a ação contou com diversos serviços essenciais oferecidos à população. A equipe de Saúde realizou:
•Atualização da caderneta de vacinação;
•Testes rápidos;
• Palestras
•Orientações preventivas;
•Atendimentos básicos à comunidade.
A Secretaria da Mulher promoveu palestras voltadas ao fortalecimento feminino, abordando temas como direitos, prevenção à violência e saúde da mulher.
Já a equipe da Assistência Social garantiu atendimento do programa Bolsa Família, esclarecendo dúvidas e realizando atualizações cadastrais.
“Hoje é um dia muito importante para a Comunidade Santa Clara. A entrega dessa beneficiadora de arroz representa mais desenvolvimento, mais renda e mais dignidade para os nossos produtores. Nosso compromisso é estar presente nas comunidades, ouvindo as necessidades e trazendo soluções. Além do equipamento, trouxemos saúde, assistência social e ações voltadas às mulheres, porque cuidar das pessoas é prioridade da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando de forma integrada, levando ações concretas que transformam a vida da população e fortalecem as comunidades.
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Acre
Fiat Uno capota na AC-475, próximo a frigorífico em Acrelândia
Ocupantes sofreram apenas ferimentos leves e foram encaminhados à unidade de saúde do município
Um veículo modelo Fiat Uno capotou na manhã deste sábado (14) na Rodovia AC-475, nas proximidades do frigorífico de Acrelândia, no interior do Acre.
Segundo informações de testemunhas, o motorista teria perdido o controle da direção, provocando o capotamento do automóvel. Apesar do impacto e dos danos causados ao veículo, os ocupantes sofreram apenas ferimentos leves.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas à Unidade Mista de Saúde de Acrelândia, onde receberam atendimento médico.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Polícia Militar estiveram no local para prestar assistência e organizar o trânsito. As causas do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.


























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