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Acre

Prefeito de Brasiléia consegue emendas parlamentares em Brasília

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Everaldo Gomes consegue apoio de deputados e senadores para investimentos nos projetos de desenvolvimento do município de Brasiléia

WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB

noticia_17052013202149O prefeito Everaldo Gomes (PMDB) esteve esta semana na Capital Federal em busca de recursos para investimentos no município de Brasiléia. Na ocasião o prefeito conseguiu por meio do Senador Sergio Petecão (PSD) a liberação de R$ 300 mil reais do convênio do Programa Calha Norte.

Logo que chegou a Brasília o prefeito tratou de visitar os deputados Márcio Bittar, Flaviano Melo, Antônia Lucia, Gladson Cameli, além dos senadores Sergio Petecão e Anibal Diniz.

Os deputados firmaram parceria com a atual administração da prefeitura de Brasiléia e farão emendas relacionadas aos investimentos de projetos apresentado pelo município. Todos os parlamentares parabenizaram Everaldo pelo empenho de procurar recursos para investimento no município de Brasiléia. E disseram que emendas serão destinadas com certeza para o desenvolvimento de Brasiléia.

Na visita que fez ao senador Anibal Diniz (PT), o prefeito disse que foi bem recebido. “O Senador me tratou muito bem e também disse que irá contribuir com a locação de emendas. E vamos fazer questão de anunciar a toda à população essa parceria que o senador terá com Brasiléia”, destacou Everaldo.

No encontro que teve com o Senador Petecão, Everaldo tratou de viabilizar alguns recursos que estava para ser recebidos pelo município. No total, além dos R$ 300 mil reais do Programa Calha Norte, Petecão destinará mais de 1 milhão a Brasiléia.

Depois de uma longa agenda na Capital Federal o prefeito Everaldo Gomes volta ao município, onde participa de reuniões com produtores rurais e verifica de perto as obras de saneamento básico, construção de meios fios, limpeza de ruas que estão sendo realizadas em Brasiléia.

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Acre

Acre inicia o teste de câmeras de segurança em policiais e vai decidir se adota medida

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Acre já testa uso há uma semana e vai avaliar se melhora a segurança para decidir se adota o sistema

 

O sistema de segurança pública do Governo do Acre, que corresponde às polícias Civil, Militar e Penal do Estado, além do Instituto Socioeducativo (ISE), que cuida de menores infratores, e Corpo de Bombeiros, já estão em fase de teste de uso de câmeras corporais que podem vir a ser utilizadas na totalidade de seus agentes em serviço, um número superior a três mil pessoas.

A informação foi dada pelo coronel José Américo Gaia, secretário de Estado de Segurança Pública, nesta terça-feira (28), mesmo dia em que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, editou as regras gerais de uso dos equipamentos em todo o país. O decreto estabelecendo as regras de uso foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandoswiski, da Justiça e Segurança Pública.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Gefron/ Foto: Reprodução

Um das principais itens da regra é que as forças estaduais não são obrigadas a seguirem as normas de imediato e podem até, se quiserem, ter autonomia para não utilizar, “exceto se recorrerem às verbas do governo federal para uso do equipamento”, afirmou o ministro. O governo do Acre já utiliza os equipamentos em fase de testes há mais de uma semana, informou o coronel Gaia.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Grupamento de Policiamento de Fronteira (Gefron), além de homens da Polícia Militar. O teste vem sendo feito com pelo menos cem câmeras cedidas pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário Américo Gaia, cada órgão do sistema de segurança pública do Estado deve fazer uso do equipamento por um período de até 30 dias.

Secretário de Segurança Pública, Américo Gaia/ Foto: Reprodução

“É o tempo em que poderemos avaliar, através de cada órgão, se o equipamento ajuda ou se melhora a prestação dos serviços. Só a partir desta avaliação é que vamos decidir se vamos adotar ou não o sistema”, disse o Coronel Gaia.

Se o Estado decidir se adotará o sistema, as câmeras serão adquiridas, compradas, ou em regime de aluguel, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, já disponível e passando por estruturação exatamente para se adequar aos gastos com este novo equipamento. As câmeras, quando adotadas, devem ser ligadas em 16 circunstâncias das ações dos agentes de segurança.

Segundo as regras, as câmeras devem ser ligadas quando houver:

1 – atendimento de ocorrências;

2 – em atividades que demandarem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;

3 – identificação e checagem de bens;

4- buscas pessoais ou veiculares ou domiciliares;

5 – ações operacionais, inclusive naquelas em que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegração de posses;

6 – cumprimento de determinação de autoridades policiais ou judiciais e de mandados judiciais;

7 – perícias externas;

8 – atividades de fiscalização ou vistoria técnica;

9 – ações de buscas, salvamento e resgate;

10 – escolta e custodiados;

11 – em todas as interações entre custodiados e policiais, dentro ou fora do ambiente prisional;

12 – durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento de visitantes e advogados;

13 – intervenções e resoluções de crise, motins e rebeliões no sistema prisional;

13 – situação de oposição à atuação policial, de potenciais confrontos e uso da força física;

15 – sinistros de trânsito; e

16 – patrulhamento preventivo e intensivo, ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

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Acre

Prefeito Sérgio Lopes Participa de capacitação TCE sobre prestação de contas e vedações no período eleitoral em Rio Branco Capital.

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O prefeito Sérgio Lopes acompanhados dos Secretários de Finanças, Planejamento e Administração, educação e técnicos da prefeitura participaram nesta terça-feira, 28 de curso oferecido pelo tributam de contas do Estado do Acre (TCE) sobre prestação de contas, e procedimentos nas eleições. O encontro ocorre no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e gestores públicos dos órgãos e entidades municipais. O objetivo é prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas

O seminário contou com a participação de pelo menos 100 pessoas que representaram os municípios acreanos, onde puderam esclarecer dúvidas importantes sobre os temas propostos. Entre os representantes oficiais, participaram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros

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Acre

Fernanda Hassem e equipe técnica da prefeitura de Brasiléia participam de Seminário do TCE, voltado para gestores Municipais

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A Prefeita Fernanda Hassem acompanhada do vereador Elenilson Cruz, Secretários Municipais e a Equipe Técnica da Prefeitura de Brasileia participaram nesta terça-feira 28, do Seminário Orientações de Encerramento de Mandato e Transição Responsável – 2024, para os gestores municipais, no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, gestores públicos dos órgãos e entidades municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado através da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima que têm como diretora Naluh Gouveia que preside a capacitação.

O encontro visa prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas vedadas neste ano de eleições municipais, e apoiar o titular que está encerrando o mandato na observância dos regramentos legais – com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, traz o alerta para a observância da legislação eleitoral, bem como subsidiá-los com informações estratégicas que possibilitem deixar um bom legado ao seu sucessor, beneficiando a sociedade e assegurando a pacífica transição de mandato.

Entre os temas debatidos nas palestras estão: Acompanhamento Processual; Responsabilidades e consequência da falta de resposta às comunicações processuais; Regras sobre transição de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Legislação eleitoral e condutas vedadas aos agentes políticos; Regras sobre transição de mandato previstas na Resolução TCE/AC n.º 122/2020.

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