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Prefeito de Assis Brasil é multado por elevar despesas com pessoal
Prefeito de Assis Brasil, o Zum – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O atual prefeito de Assis Brasil, Zum (PSDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela edição de atos que elevaram o percentual da despesa com pessoal. O ato do gestor está em desacordo com o previsto nos artigos 20, da Lei Complementar Nº (101/2000).
A multa é referente aos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de professores para o ensino infantil e séries iniciais do ensino fundamental e EJA I, das zonas urbana e rural.
A decisão de Nº (11329/2019) foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário do TCE.
Por maioria de votos, ficou decidido pela aplicação de multa no valor de R$ 14.280,00 ao atual prefeito de Assis Brasil a ser recolhida em favor do Tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 dias.
O TCE, em outro trecho, destaca que “além do pagamento de multa, o gestor deve observar o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e a decisão desta Corte de Contas, cabendo-lhe corrigir as falhas detectadas e informar este Tribunal, que por meio de sua Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária deve acompanhar o cumprimento do Acórdão proferido”.
O Tribunal emitiu uma notificação ao atual prefeito de Assis Brasil para que reconduza as despesas de pessoal para o patamar exigido, nos termos do Artigo 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O órgão decidiu ainda pelo encaminhamento de cópia da decisão proferida à Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO) para que proceda o acompanhamento das medidas adotadas a esse respeito, e também encaminhou o apurado à Câmara Municipal de Assis Brasil.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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