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Prefeito de Assis Brasil é multado por elevar despesas com pessoal
Prefeito de Assis Brasil, o Zum – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O atual prefeito de Assis Brasil, Zum (PSDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela edição de atos que elevaram o percentual da despesa com pessoal. O ato do gestor está em desacordo com o previsto nos artigos 20, da Lei Complementar Nº (101/2000).
A multa é referente aos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de professores para o ensino infantil e séries iniciais do ensino fundamental e EJA I, das zonas urbana e rural.
A decisão de Nº (11329/2019) foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário do TCE.
Por maioria de votos, ficou decidido pela aplicação de multa no valor de R$ 14.280,00 ao atual prefeito de Assis Brasil a ser recolhida em favor do Tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 dias.
O TCE, em outro trecho, destaca que “além do pagamento de multa, o gestor deve observar o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e a decisão desta Corte de Contas, cabendo-lhe corrigir as falhas detectadas e informar este Tribunal, que por meio de sua Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária deve acompanhar o cumprimento do Acórdão proferido”.
O Tribunal emitiu uma notificação ao atual prefeito de Assis Brasil para que reconduza as despesas de pessoal para o patamar exigido, nos termos do Artigo 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O órgão decidiu ainda pelo encaminhamento de cópia da decisão proferida à Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO) para que proceda o acompanhamento das medidas adotadas a esse respeito, e também encaminhou o apurado à Câmara Municipal de Assis Brasil.
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Vídeo: Colisão com urubu durante pouso causa incidente com aeronave entre os municípios de Envira (AM) e Feijó (AC)
Informações preliminares apuradas pela equipe de reportagem, o impacto ocorreu quando a aeronave se preparava para pousar na pista do aeroporto local. A colisão não comprometeu o controle do avião
Colisão com urubu durante pouso causa incidente com aeronave que faz rota no Acre. Foto: Reprodução
Uma aeronave modelo EMB 720 Minuano, pertencente à empresa Aero Tur Táxi Aéreo Ltda, sofreu um incidente nesta quinta-feira quarta-feira (5) durante sua aproximação para pouso no município de Eirunepé, no interior do Amazonas.
O avião, que realizava a rota regular , colidiu com um urubu, resultando em danos materiais à aeronave e leves escoriações no piloto. Apesar do susto, nenhum passageiro ou tripulante sofreu ferimentos graves.
Segundo informações preliminares apuradas pela equipe de reportagem, o impacto ocorreu quando a aeronave se preparava para pousar na pista do aeroporto local. A colisão não comprometeu o controle do avião, permitindo que o piloto realizasse o pouso em segurança.
Autoridades locais informaram que a empresa Aero Tur já está tomando as providências necessárias para reparar os danos no avião e reforçar as medidas de segurança na rota. Especialistas destacam que colisões com aves – conhecidas no setor como bird strikes – são mais frequentes em áreas com grande concentração de fauna e podem representar riscos significativos, dependendo do ponto de impacto na aeronave.
Riscos da Fauna Aérea
Colisões entre aeronaves e aves são desafios constantes, especialmente em regiões com biodiversidade abundante, como o Amazonas. Esses incidentes reforçam a necessidade de medidas preventivas, como o monitoramento de fauna nos aeroportos e o planejamento de rotas.
Embora raramente causem acidentes fatais, esses episódios podem gerar prejuízos financeiros, atrasos em voos e riscos à segurança dos ocupantes.
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Ex-gerente financeira de supermercado em Rio Branco é condenada a devolver mais de R$ 444 mil desviados ao longo de 4 anos
A investigação apontou que Maria do Socorro alterava comprovantes de pagamentos e inseria informações fraudulentas nos sistemas da empresa para realizar os desvios
A defesa de Maria alegou que as transferências eram realizadas sob ordens da esposa de Francisco, Josiany Nogueira, e que ela apenas seguia instruções. Foto: montagem
A Justiça do Acre condenou Maria do Socorro Lopes Pessoa, ex-gerente financeira do Atacadão Rio Branco Exp. e Imp. Ltda., a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 21 dias-multa, pela prática de apropriação indébita qualificada. As fraudes foram descobertas após a vítima, Francisco Osório, proprietário da empresa, constatar discrepâncias nos extratos bancários. Ele relatou que, inicialmente, Maria prometeu restituir os valores, mas, após orientação de advogados, interrompeu qualquer negociação.
Maria desviou mais de R$ 416 mil entre dezembro de 2011 e janeiro de 2014, utilizando sua posição na empresa para transferir valores para sua conta pessoal e para a de sua filha. A condenação saiu após mais de 10 anos, no último dia 30, e cabe recurso da decisão. A decisão é da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Em contato com Maria do Socorro se limitou a dizer que apenas obedecia ordens, que nunca ficou com um centavo do supermercado e que ‘foi tudo armado’. “Já faz mais de 10 anos que trabalhei lá. Eu só obedecia ordens“, resumiu.
A idosa também afirmou que o advogado está tomando ‘providências’.
A trama foi denunciada em 2015 quando um sócio da empresa procurou a polícia. A denúncia destaca que as transferências bancárias eram fraudadas por meio da utilização dos CPF de Maria do Socorro Lopes Pessoa e da filha dela. Os depósitos efetuados nas contas eram posteriormente sacados.
Ainda segundo a Justiça, as declarações das testemunhas foram confirmadas pelo histórico de transferências, que apontam que as movimentações iniciaram-se em dezembro de 2010 até janeiro de 2014, totalizando, ao todo, a quantia de R$ 444.270,80.
Em depoimento, a idosa chegou a acusar uma colega de trabalho, que teria desviado os valores para ela e os enteados. Porém, conforme as investigações, Maria do Socorro fazia transferências em nome de desconhecidos para esconder o crime, já que se fizesse em seu próprio nome seria facilmente descoberta.
O órgão apontou ainda outras inconsistências na versão da mulher.
Ao longo das investigações, a Justiça comprovou que a filha de Maria do Socorro não tinha conhecimento das transferência e o processo contra ela foi arquivado. A idosa chegou a devolver o valor de R$ 40 mil para a empresa.
A defesa de Maria alegou que as transferências eram realizadas sob ordens da esposa de Francisco, Josiany Nogueira, e que ela apenas seguia instruções. Contudo, a Justiça rejeitou essa versão, afirmando que não havia provas que sustentassem tal afirmação. Além disso, a acusada admitiu ter pleno controle sobre os valores desviados, o que corroborou sua responsabilidade no caso.
A pena foi fixada no regime inicial aberto, com possibilidade de substituição por medidas restritivas de direitos, como pagamento de indenização e prestação de serviços à comunidade. O Ministério Público também solicitou a fixação de um valor indenizatório em favor da empresa, embora esse ponto ainda dependa de decisão final.
Maria do Socorro poderá recorrer da sentença em liberdade. A reportagem não conseguiu contato com ela. O espaço segue aberto.
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Vítima sofre luxação no braço e perfuração; agressor fugiu do local.
Ataque é o segundo registrado contra a mulher pelo mesmo homem
Elissandra Braga Freire, de 43 anos, foi violentamente agredida na manhã desta quinta-feira (5) pelo ex-marido, em uma residência localizada na Rua Edmundo Pinto, no bairro Raimundo Melo, em Rio Branco. O agressor utilizou uma ripa com um prego, causando sérias lesões na vítima.
Segundo relato de Elissandra, ela estava em casa consumindo bebida alcoólica quando o ex-companheiro chegou e iniciou as agressões. Os golpes provocaram uma luxação severa no braço esquerdo e uma perfuração causada pelo prego na madeira. Após cometer o crime, o homem fugiu, e sua localização ainda é desconhecida.
Polícia Militar realiza buscas; caso será investigado pela Polícia Civil.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Elissandra recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
Policiais militares estiveram no local, colheram informações sobre o agressor e iniciaram buscas na região, mas até o momento ele não foi encontrado. Este é o segundo ataque registrado contra a mulher pelo mesmo ex-marido.
O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que dará continuidade às investigações. A reincidência da violência levanta preocupações sobre a necessidade de maior proteção para vítimas de agressões domésticas.
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