O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta aprovada pelo Congresso prevê, a partir do próximo ano, a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e amplia o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — R$ 50 mil por mês.
Durante apreciação no plenário, o relator frisou que a medida beneficiará 25 milhões de brasileiros e que isso será compensado com aumento de carga tributária sobre 200 mil super-ricos.
Mais cedo, nesta quarta-feira (5), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o projeto de lei e a urgência da matéria. A deliberação viabilizou a apreciação da matéria no plenário do Senado ocorresse ainda nesta tarde.
No Senado Federal, o aumento da faixa de isenção do IR teve como relator Renan Calheiros (MDB-AL). Desde a nomeação, ele tem defendido que a tramitação da matéria na Casa não deveria demorar “mais que trinta dias”.
Renan ainda se comprometeu a não permitir que o texto não retornasse à Câmara dos Deputados. Segundo o relator, na Câmara a proposta “serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”.
Para sanar “equívocos” sem retornar à Câmara, Renan optou por não fazer emendas ao mérito e apresentou um “projeto autônomo” com as mudanças que alíquotas incidentes sobre bets e fintechs. A matéria tramita na CAE do Senado, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
Promessa de governo
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Lula e é uma promessa de campanha do atual governo. A Câmara aprovou o texto negociado pelo relator Arthur Lira (PP-AL) no início de outubro, quase seis meses após o envio do Executivo.
Na Casa Baixa, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).
O relator na Câmara, no entanto, incluiu exceções. Foi colocada uma regra de transição para lucros e dividendos e a ampliação da lista de investimentos que não entram na tributação mínima sobre altas rendas.
Na lista de deduções à taxação mínima, estão títulos do agronegócio e do ramo imobiliário. Lucros e dividendos gerados até o fim de 2025 não pagarão o novo imposto e poderão ser distribuídos até 2028.
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