Ação civil pública foi ajuizada nesta segunda-feira (11) na 1º Vara Federal da Seção Judiciária do Acre. Sesacre diz que não foi notificada sobre ação.

Por falta de médicos no pronto-socorro de Rio Branco, CRM ajuíza ação contra estado — Foto: Divulgação
Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco

Após fiscalizações no pronto-socorro de Rio Branco, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Acre.

Segundo o conselho, além de outras irregularidades, foi constatada a falta de médicos nas escalas de plantões da unidade.

A ação foi ajuizada na segunda-feira (11), na 1º Vara Federal da Seção Judiciária do Acre. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informou que ainda não foi notificada a respeito da ação e que deve se pronunciar posteriormente.

A presidente do CRM-AC, Leuda Dávalos, afirmou que, além da fiscalização, inúmeras queixas foram feitas por médicos, profissionais de saúde e usuários do SUS com relação ao número insuficiente de médicos na unidade.

“Essa ação é o resultado de várias fiscalizações e denúncias com relação ao deficit de médicos e até a ausência total de profissionais. Agora em novembro tem dias que estão totalmente descobertos na escala de algumas áreas. O CRM tem obrigação de proteger a sociedade, assim como os médicos. Esses profissionais não podem ser responsabilizados por uma saúde pública precária”, afirmou.

Leuda disse que essa é a primeira vez que o conselho ajuíza esse tipo de demanda, já que tem buscado resolver os problemas das unidades de saúde através de relatórios de fiscalizações e documentos enviados à Saúde.

“A gente tentou resolver indicando as deficiências e irregularidades através do diálogo, mas, como não fomos ouvidos, foi o jeito buscar esse meio. Poderíamos até ter feito uma interdição ética da unidade, mas ela traz muitos prejuízos para a sociedade. Então, optamos pela ação civil que dá ao estado a oportunidade de resolver o problema o mais rápido possível”, disse.

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O assessor jurídico do CRM, Mário Rosas, explicou que foi feito um pedido em caráter liminar para que o estado, em um prazo de 48 horas, tome providências para regularizar a situação da falta de médicos.

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“Ao ser deferido esse pedido e não havendo essa resposta por parte do estado, ele deve arcar com multas diárias a serem aplicadas pelo próprio juiz. É uma ação de obrigação de fazer, para que o estado possa cumprir e evitar um mal maior. É uma atitude de prevenção”, concluiu Rosas.

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