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Brasil

Política de cuidados é fundamental ao combate a desigualdade, diz Dias

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O projeto de lei agora será enviado para o Congresso Nacional, podendo ser modificado por deputados federais e senadores antes de ir à votação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quarta-feira (3), a proposta de projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados. A assinatura ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram, além de Lula, ministros, governadores e prefeitos.

Para o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a aprovação do PL é fundamental para que o país possa enfrentar “desigualdades estruturais” e “garantir uma eficiente política de cuidados”.

“Nossa preocupação é estabelecer um marco regulatório para um desafio que o Brasil e o mundo enfrentam”, declarou Dias ao comentar o teor da proposta elaborada em conjunto com os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania e previamente discutida com representantes de 20 ministérios, estados, municípios e especialistas acadêmicos.

“Quem cuida, normalmente, são mulheres negras, pobres, que dedicam a vida inteira a cuidar de outras pessoas e, muitas vezes, por isso mesmo, não estudam, não trabalham [formalmente], não tem previdência social e, portanto, não tem amparo”, comentou o ministro

O texto prevê a garantia de direitos tanto para os que necessitam de cuidados quanto para as pessoas que cuidam (remuneradas ou não), além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. O projeto de lei agora será enviado para o Congresso Nacional, podendo ser modificado por deputados federais e senadores antes de ir à votação.

“Contamos com o apoio e o comprometimento de todas as autoridades e técnicos para transformar essa visão de cuidados em realidade”, destacou Dias, revelando contar com uma “tramitação célere, prioritária” da proposta. “Em 2023, o presidente Lula criou um grupo de trabalho interministerial a partir do qual dialogamos com o Congresso Nacional […] já com este entendimento de ganharmos tempo”, finalizou o ministro.

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Justiça nega pedido para reduzir pena de Robinho por estupro coletivo

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em março deste ano que o ex-jogador Robinho deveria cumprir no Brasil a sentença da Justiça Italiana que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo.

O juiz Luiz Guilherme C. de M. Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, negou o recurso, magistrado afirmou que estupro, por si só, já configura crime hediondo, independentemente de pessoas que tenham participado.

Com assessoria

A Justiça de São Paulo negou um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que a pena dele seja reduzida. Atualmente, Robson de Souza cumpre pena de 9 anos em regime fechado por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013, na época em que ele atuava no AC Milan. O ex-atleta está na Penitenciária 2 de Tremembé, a “Cadeia dos Famosos”.

Em maio deste ano, a defesa de Robinho apresentou um recurso para que o crime pelo qual o ex-jogador cumpre pena seja reconhecido como “comum”. Segundo o advogado Mario Vale, o crime de estupro coletivo não consta no rol de crimes hediondos. Com base nisso, ele pedia um novo cálculo da pena.

Nessa segunda-feira (22/7), o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, negou o recurso. O magistrado afirmou que estupro, por si só, já configura crime hediondo, independentemente da quantidade de pessoas que tenham participado.

“Para a configuração da hediondez deste crime, não se faz necessária a incidência de majorante, qual seja, a sua prática em concurso de duas ou mais pessoas, posto que o núcleo do tipo penal [estupro], por si só, já é considerado hediondo”, disse Cursino.

O magistrado ainda apontou que em 2013, quando o crime pelo qual Robinho foi condenado foi praticado, o estupro já “figurava legalmente no rol dos crimes hediondos”.

Pena no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em março deste ano que o ex-jogador Robinho deveria cumprir no Brasil a sentença da Justiça Italiana que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo.

O placar da votação ficou em 9 a 2 a favor do cumprimento da pena no Brasil. De acordo com o voto do relator, Francisco Falcão, a Justiça Federal deve ser comunicada imediatamente para cumprimento da sentença em regime fechado. A maioria concordou com esse posicionamento, que chegou a ser tema de debate entre os ministros.

A defesa do jogador chegou a impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a prisão imediata do ex-jogador, mas o ministro Luiz Fux negou. Robinho foi preso no dia seguinte, em 21 de março, em Santos, no litoral paulista.

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Brasil

Além do Madeira, outros cinco rios de Rondônia registram mínimas históricas este ano

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O relatório é resultado de um acompanhamento semanal, desdobramento de um trabalho em conjunto de autoridades estaduais e federais que estão desenvolvendo ações para mitigar os efeitos da seca, que neste ano, de acordo com previsões meteorológicas pode ser mais intensa

O comandante da Corporação comentou acerca do assunto e reiterou que a seca intensa no estado é uma realidade que pode causar muitos problemas a todos

Dos 9 rios que banham Rondônia, cinco registraram mínimas abaixo da média no comparativo entre os dois anos anteriores. Os dados são fornecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), e endossados pelo governo do estado, que possui uma sala de situação com monitoramento constante do fluxo hídrico. O relatório é resultado de um acompanhamento semanal, desdobramento de um trabalho em conjunto de autoridades estaduais e federais que estão desenvolvendo ações para mitigar os efeitos da seca, que neste ano, de acordo com previsões meteorológicas pode ser mais intensa. A escassez de água está prevista em toda a região Norte e se dá em decorrência do El Niño (fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na sua porção equatorial).

Segundo o relatório produzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com medições referentes à semana do dia 15/7 a 22/7, o rio Madeira, em Porto Velho, estava com 2,71 metros de profundidade. O rio Machado, em Ji-Paraná, registrou 6,36 metros; enquanto o rio Jaruaru, em Jaru, 0,64 metros. O rio Pimenta, em Pimenta Bueno, está com 3,70 metros; o rio Mamoré, em Guajará-Mirim, 6,14 metros; e o Guaporé, em Costa Marques, 4,01 metros. O rio Jamari, em Ariquemes, está com 1,44 metros; e o rio Candeias, em Candeias do Jamari, com 9,99 metros.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), coronel Nivaldo de Azevedo, é o coordenador do comitê de Crise Hídrica, que foi criado pelo governo de Rondônia para gerenciar o problema. O comandante da Corporação comentou acerca do assunto e reiterou que a seca intensa no estado é uma realidade que pode causar muitos problemas a todos. “Não choveu o suficiente para encher os mananciais e os lençóis freáticos. Esse fator, somado ao fato de que a seca do ano passado também foi forte, gerou uma seca mais intensa em 2024. Estamos fazendo o monitoramento periódico e buscando soluções para garantir o fornecimento de água, mas o problema é real e precisamos da colaboração de todos.”

Ainda segundo o comandante do CBMRO, o monitoramento dos rios continua e a população precisa colaborar com o consumo consciente de água. Os esforços que o governo tem aplicado em torno da situação só irão surtir efeito com a participação de todos. “Municípios, estado, órgãos de fiscalização e controle, União, todos estão engajados no processo. As pessoas também precisam colaborar utilizando água de forma consciente, sabendo que estamos enfrentando um momento difícil em se tratando de recursos hídricos”, enfatizou.

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Militar da Base Aérea é preso por tentativa de furto

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O militar ainda tentou negociar, afirmando que pagaria, mas a Polícia foi acionada, ele recebeu voz de prisão e levado para a sede da Polícia Civil.

A prisão denum militar da Base Aérea de Porto Velho aconteceu na noite desta segunda-feira (23), em uma loja, localizada na Avenida Rio Madeira, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

Funcionários da loja viram quando o militar saiu do estabelecimento levando a mochila sem pagar, avaliada em R$ 500.

Uma equipe de segurança conseguiu segurar o militar até a chegada da Polícia.

O militar ainda tentou negociar, afirmando que pagaria, mas a Polícia foi acionada, ele recebeu voz de prisão e levado para a sede da Polícia Civil.

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