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Polícia Federal promete regularizar situação dos haitianos no Acre

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A prioridade, segundo Marcelo Rezende, é intensificar a liberação dos processos dos imigrantes ilegais que já estão no país.

A Superintendência da Polícia Federal no Acre pretende iniciar até meados da próxima semana o processo de regularização dos haitianos e outros estrangeiros que atravessaram a fronteira do país nas últimas semanas e se abrigaram no estado. Devido à situação, o governo do Acre decretou estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia.

Além de preparar o trabalho de regularização, o superintendente da PF no estado, Marcelo Sálvio Rezende, informou à Agência Brasil que o órgão está investigando a atuação dos responsáveis pelo tráfico de imigrantes ilegais, que teria a participação de brasileiros.

Marcelo Rezende evitou detalhar como os trabalhos têm sido conduzidos pelos policiais federais que atuam no Acre. “O combate ao crime é permanente. Estamos fazendo esse trabalho, mas não posso adiantar como é feito, para não prejudicar o andamento das investigações”, limitou-se a dizer o superintendente.

A prioridade, segundo Marcelo Rezende, é intensificar a liberação dos processos dos imigrantes ilegais que já estão no país. Marcelo Sálvio destacou que a operação está em curso com o apoio de policiais federais de Brasília que foram deslocados agora para o Acre.

A Superintendência da Polícia Federal  tem um efetivo de 200 policiais para atuar em todo o estado. Segundo Marcelo Rezende, já foi instalado um posto de atendimento em Epitaciolândia, cidade vizinha a Brasileia, para atender aos imigrantes abrigados na cidade.

Ele acrescentou que apolítica de contenção nas fronteiras é um problema que depende de definição das autoridades federais, em Brasília. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordena uma reunião no Palácio do Planalto, esta tarde, com diversas autoridades federais para discutir as ações de apoio ao governo acriano em relação ao aumento do número de imigrantes e à assistência que será prestada.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, confirmou que em Brasileia, maior porta de entrada de imigrantes ilegais no Acre, a Polícia Federal já desenvolve ações para restabelecer o controle de fronteira. “Agora, cabe ao governo federal montar uma política permanente para esse controle”, disse Mourão.

Brasileia faz fronteira com a cidade boliviana de Cobija. Além das duas pontes que interligam as cidades, os imigrantes ilegais têm a possibilidade de atravessar a fronteira pelo Rio Acre, que divide a fronteira do Brasil com o país vizinho. Outra rota traçada pelos imigrantes é por Epitaciolândia, que também tem fronteira com Cobija.

A rota peruana, utilizada pelos haitianos e outros imigrantes ilegais vindos do Senegal, Bangladesh, Nigéria e República Dominicana, se dá pela fronteira de Iñapari com a cidade acreana de Assis Brasil. De lá, eles seguem, geralmente de táxi, para Brasileia.

Nilson Mourão acrescentou que os policiais federais sediados no Acre têm se reunido para “traçar uma política de contenção das fronteiras”, até que o governo federal defina de que forma vai atuar.

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Alexandre de Moraes confirma conversa com senador Marcos do Val

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Em Lisboa, ministro disse que do Val não quis formalizar denúncia

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (3) ter tido uma conversa com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) na qual o parlamentar lhe relatou ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro onde lhe foi proposto que gravasse o magistrado.

O ministro disse ainda que o parlamentar se recusou a formalizar em depoimento a denúncia de que teria recebido proposta para participar de um eventual plano golpista.

Em conferência de negócios do Grupo Lide, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, em Lisboa, Moraes disse que, diante da recusa do senador em formalizar a denúncia, se despediu de Do Val pois “o que não é oficial, para mim não existe”.

Ele também disse que o senador – com quem afirmou não ter nenhuma intimidade – lhe contou que a gravação seria usada para tentar retirá-lo da presidência de inquéritos que investigam Bolsonaro.

“Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar. Então eu levantei, me despedi do senador, agradeci a presença, até porque o que não é oficial, para mim não existe”, disse o ministro, que participou do evento por videoconferência.

“A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador para que o senador, que não tem nenhuma intimidade comigo – conversei exatamente três vezes na vida com esse senador – pudesse me gravar e, a partir dessa gravação – e aí é até onde chegou ao senador –, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos”, relatou.

Entenda

Na quinta-feira (2), a revista Veja publicou reportagem afirmando ter tido acesso a mensagens que comprovariam um encontro em dezembro de do Val com Bolsonaro e com o então deputado federal Daniel Silveira no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, segundo a reportagem, Bolsonaro teria proposto ao senador que gravasse uma conversa com Moraes sem o conhecimento do ministro, na tentativa de que o magistrado dissesse algo comprometedor que pudesse levar a uma tentativa de prendê-lo e anular a eleição presidencial de outubro.

Segundo a revista, do Val relatou o episódio a Moraes e, posteriormente, recusou a proposta de gravar o ministro.

Também na quinta, do Val confirmou ter se reunido com Bolsonaro e Silveira, mas disse que a proposta de gravar Moraes partiu do então deputado federal, e que Bolsonaro apenas a ouviu em silêncio.

O senador também disse ter se reunido com Moraes antes do encontro com Bolsonaro e Silveira para dizer que havia sido chamado a conversar com ambos e que o ministro o teria encorajado a ir à reunião para colher informações.

Indagado sobre este suposto primeiro encontro com do Val, Moraes negou que ele tenha ocorrido. “A conversa que eu tive com ele foi a que eu anteriormente transcrevi”, disse Moraes.

 

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Ibama pede à Marinha informação sobre afundamento de porta-aviões

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Objetivo é reduzir impacto no meio ambiente

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou à Marinha do Brasil informações sobre o eventual naufrágio do porta-aviões São Paulo em alto mar. O pedido foi realizado ontem (2) após a Força Naval comunicar oficialmente decisão de realizar afundamento controlado da embarcação. O objetivo é estudar alternativas para diminuir e salvaguardar impactos ao meio ambiente.

Segundo o instituto, a decisão da Marinha vai na contramão das medidas apontadas pelo seu corpo técnico para garantir a destinação ambientalmente adequada prevista na regulamentação sobre transporte internacional de resíduos (Convenção de Basileia), uma vez que, no casco do porta-aviões, há a presença de resíduos de amianto.

Força Naval justificou o afundamento devido a avarias no casco da embarcação que comprometeriam a segurança da navegação e causariam danos à logística, à economia e até ao meio ambiente.

“Além de solicitar estudos do Centro de Hidrografia da Marinha, mapeamento de fundo da área selecionada para o alijamento do casco e informações sobre o método pretendido para provocar o afundamento, o Ibama recomendou a elaboração de Plano de Monitoramento da Água”, disse o instituto.

Uma nota técnica elaborada há três semanas por servidores do corpo técnico do Ibama indicou possíveis impactos ambientais decorrentes de eventual afundamento da embarcação. O documento aponta que a liberação de materiais poluentes contidos na estrutura poderia causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos; o impacto físico sobre o fundo do oceano provocaria a morte de espécies e deterioração de ecossistemas.

Nota do Ibama

A nota do Ibama diz ainda que a liberação de Clorofluorcarbonetos (CFCs) e Hidroclorofluorcarbetos (HCFCs) contribuiriam para a degradação da camada de ozônio a partir da corrosão das paredes da embarcação e que a carcaça do navio também tem o potencial de atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa.

Outro ponto observado é que “os microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação poderiam se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos. Como agravante, todos os impactos previstos poderiam ocorrer em hotspots (reserva) de biodiversidade, fundamentais para a vida marinha.”

O Ibama disse que existem estaleiros credenciados para fazer a “reciclagem segura e ambientalmente adequada”, ou reciclagem verde em países como Itália, Noruega, Dinamarca e Turquia. Esse tipo de reciclagem é determinada por Resolução da Organização Marítima Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU). A norma estabelece que navios antigos devem ter destinação final, única e exclusiva, de reciclagem segura e ambientalmente adequada.

“Enquanto o Brasil não dispuser de instalações com esse perfil, haverá necessidade de exportar ex-navios para países com infraestrutura adequada, em conformidade com a Convenção de Basileia”, disse o instituto.

O casco do navio foi vendido pela Marinha brasileira a uma empresa turca – a SÖK Denizcilik (SÖK), em 2021. O porta-aviões seria, então, rebocado até um estaleiro na Turquia para realização da reciclagem verde. O porta-aviões retornou ao Brasil porque a país cancelou a autorização que havia emitido para a exportação no fim de julho de 2022.

“Após 22 dias de iniciado o trânsito, ocorreu a retirada unilateral do consentimento da autoridade ambiental turca para a importação e o desmanche do casco naquele país. Restou ao Ibama suspender a autorização de exportação e determinar o retorno imediato do casco ao Brasil, de acordo com os preceitos previstos na Convenção de Basileia”, disse nota divulgada pelo Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Marinha do Brasil.

Segundo a nota conjunta, diante da situação, com o retorno do casco ao Brasil, a Autoridade Marítima Brasileira (AMB) apresentou “exigências para garantir a segurança da navegação e a prevenção da poluição ambiental no mar e nas águas interiores”.

Marítima Brasileira

Foi determinado à proprietária SÖK “a permanência do casco em área marítima de espera fora do Mar Territorial, a uma distância maior que 22 quilômetros (km) da costa; e a realização de uma perícia no casco”.

De acordo com a Marinha brasileira, não cabe à AMB interferir em ações de natureza privada que envolvam a seleção de estaleiros para conduzir reparos ou negociação com terminais portuários.

“Entretanto, visando o prosseguimento da reexportação para um desmanche ambientalmente sustentável, a AMB apresentou à empresa SÖK uma lista de estaleiros, no Brasil, com capacidade técnica para realizar os reparos no casco”, informou.

“Diante da inércia do proprietário para atender as determinações apresentadas pela AMB” e pela “iminente possibilidade de abandono do casco no mar”, a AMB fez uma nova inspeção pericial no casco, “na qual foi constatada uma severa degradação das condições de flutuabilidade e estabilidade”.

A empresa não renovou o seguro, nem apresentou contrato para atracação e reparo para a execução dos serviços necessários. “Em face do exposto, não sobrou alternativa ao Estado brasileiro a não ser considerar o bem como perdido, e assumir o controle administrativo do casco, de modo a evitar danos ao meio ambiente e preservar a segurança da navegação”, informou a nota conjunta das autoridades brasileiras.

Assim, foi decidido que o porta-aviões seria rebocado em uma área marítima afastada, mas dentro das águas jurisdicionais brasileiras, localizada a 350 km da costa e com profundidade aproximada de 5 mil metros.

“Diante dos fatos apresentados e do crescente risco que envolve a tarefa de reboque, em virtude da deterioração das condições de flutuabilidade do casco e da inevitabilidade de afundamento espontâneo/não controlado, não é possível adotar outra conduta que não o alijamento do casco, por meio do afundamento planejado e controlado”, finalizou a nota.

Edição: Valéria Aguiar

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Ministério da Saúde recebe 1,8 milhão de doses da CoronaVac

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Imunizante do Butantan destina-se a crianças de 3 a 5 anos

Vacinação de crianças contra a covid-19 na UBS 5 de Taguatinga Sul

Mais 1,8 milhão de doses da CoronaVac foram entregues hoje (3) ao Ministério da Saúde pelo Instituto Butantan. O imunizante integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação do público pediátrico no país contra a covid-19. A produção é feita a partir do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) importado da farmacêutica Sinovac, na China.

Segundo o instituto, essas doses fazem parte do quarto contrato de compra de 10 milhões de doses, feito no início de 2022. A estimativa é que, para a imunização com as duas doses previstas no esquema vacinal primário de CoronaVac para crianças da faixa etária de 3 a 5 anos, são necessárias cerca de 12 milhões de vacinas contra a doença.

No primeiro contrato do Ministério da Saúde com o Butantan, em setembro do ano passado, foram entregues 1 milhão de doses para o público infantil, após a aprovação do uso da CoronaVac pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O segundo acordo ocorreu em novembro, com a entrega de mais 1 milhão de doses. Nesse momento, foi registrada a suspensão de vacinação pediátrica em alguns estados por falta de imunizante.

No terceiro contrato, foram enviadas 750 mil doses no início de janeiro de 2023, já sob nova gestão no Ministério da Saúde.

Em janeiro de 2022, a CoronaVac foi aprovada pela Anvisa para a população menor de 18 anos, de 6 a 17 anos; e, em julho, o imunizante foi liberado para crianças com idade entre 3 e 5 anos.

Edição: Valéria Aguiar

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