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Polícia Civil prende trio após furtos em Epitaciolândia e objetos são recuperados

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Vários objetos roubados, até a vassoura, foram recuperados e lavados para a delegacia para serem entregues aos donos.

Ação dos acusados aconteceu em várias casas e vinham sendo investigada até serem descobertos e detidos

A Polícia Civil de Epitaciolândia realizou na manhã desta quinta-feira, 08/08 uma operação no Bairro Aeroporto, loteamento Saraiva, sendo preso em flagrante o nacional Artêmio Souza Ribeiro (18) juntamente com dois menores. O trio é acusado de estar praticando furtos a residências e estabelecimentos.

Artémio era tido como líder do grupo e estava com maioria dos produtos furtados em sua casa.

No momento em que se aproximavam da casa de Artêmio, este e outro menor empreenderam fuga, no entanto foram alcançados e detidos pelos Agentes. O outro menor foi detido logo depois quando circulava por uma rua do loteamento.

Na casa de Artêmio os investigadores localizaram diversos objetos que foram furtados de quatro residências e uma marcenaria. Foram apreendidos no local: Botija de gás, TV de 42 polegadas, tablet, mochila, tênis, cadeira de madeira, diversos perfumes, fogão Cooktop, lâmpadas, extensões elétricas, vassoura, dentre outros.

Os três indivíduos foram conduzidos para a Delegacia e estão a disposição da justiça. Os bens apreendidos foram devolvidos.

Menores serão encaminhados ao MP e Judiciário para medidas cabíveis.

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PGR apresenta proposta de acordos de não persecução penal a mais 25 acusados de incitação aos atos antidemocráticos

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Atos de 8 de janeiro em Brasília
EDUARDO LIMA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 8.1.2023

Possibilidade foi autorizada pela Justiça; réus devem cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participar de curso sobre democracia

A Procuradoria-Geral da República oficializou, nesta segunda-feira (2), uma nova leva de propostas de acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Desta vez, foram encaminhadas 25 propostas a denunciados por crimes com penas que não alcançam os 4 anos de reclusão, sendo que 301 já manifestaram interesse em assinar o termo. Ao firmar o ANPP, os réus confessam que cometeram os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa – neste caso o valor varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil – e participação em curso sobre Democracia, além de proibição de participar de redes sociais. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.

A possibilidade de fechamento de acordo de não persecução penal com os incitadores dos atos foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto deste ano, após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e manifestação favorável do coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos. As pessoas que podem assinar o termo são aquelas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, onde a maioria foi presa no dia seguinte aos episódios de vandalismo que danificaram as sedes dos Três Poderes.

Pelos termos do ANPP proposto pelo MPF, os réus deverão cumprir 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o que corresponde a dois terços da pena mínima aplicável em relação aos crimes incitação (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal). Os limites mensais são de, no mínimo, 30 horas de serviço comunitário e, no máximo, 60 horas, a serem executadas em locais e atividades indicadas pelo juiz de execução.

Em relação à multa, os valores são definidos de acordo com a capacidade econômica de cada infrator, devidamente apurada e analisada concretamente. Outra exigência é que os denunciados não mantenham de redes sociais abertas, do momento da celebração até o cumprimento integral do ANPP. Eles ainda deverão participar de curso com a temática “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

As cláusulas ainda preveem que os réus se abstenham de qualquer prática delitiva ou conduta já prevista na ação penal alvo do acordo e estabelecem que eles não podem ser processados por outro crime ou contravenção penal até o cumprimento integral do ANPP.

O acordo suspende apenas a ação penal em curso no STF e não tem efeitos sobre eventuais ações nas esferas cível, administrativa ou de improbidade. Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, no caso dos incitadores, os acordos se mostram “suficientes, no atual estágio, para a reprovação e prevenção dos crimes em análise e se apresentam como instrumento rápido ,eficaz e paradigmático de solução do litígio”, explica. Uma vez recebida a proposta de acordo, a defesa do réu tem 10 dias para confirmar o interesse por meio do sistema de peticionamento do MPF.

Secretaria de Comunicação Social

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Dupla de cientistas recebe Nobel de Medicina por vacina contra covid

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O Prêmio Nobel de Medicina de 2023 foi entregue a uma dupla de cientistas que ajudaram a desenvolver a vacina de RNA mensageiro contra a covid-19.

O que aconteceu:
A bioquímica húngara Katalin Karikó e o pesquisador americano Drew Weissman foram anunciados hoje como os vencedores do Prêmio Nobel de Medicina de 2023 por seus trabalhos sobre RNA mensageiro (RNAm), que abriram o caminho para o desenvolvimento das vacinas contra covid-19.

O Prêmio Nobel deste ano reconhece a descoberta científica básica que mudou fundamentalmente nossa compreensão de como o mRNA interage com o sistema imunológico e teve um grande impacto na sociedade durante a recente pandemia.
Rickard Sandberg, membro da Assembleia do Nobel no Instituto Karolinska

Eles dividirão um prêmio de 11 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 5 milhões), além de receber diplomas e medalhas de ouro de 18 quilates. O rei sueco entregará os prêmios em uma cerimônia em Estocolmo no dia 10 de dezembro, aniversário da morte de Nobel, seguida de um luxuoso banquete.

Os vencedores
Katalin Karikó foi vice-presidente sênior e chefe de substituição de proteínas de RNA na BioNTech até 2022 e, desde então, tem atuado como consultora da empresa. Ela também é professora da Universidade de Szeged, na Hungria, e professora adjunta da Escola de Medicina Perelman da Universidade da Pensilvânia.

Ela descobriu uma maneira de evitar que o sistema imunológico inicie uma reação inflamatória contra o mRNA feito em laboratório, o que antes era visto como um grande obstáculo contra qualquer uso terapêutico do mRNA

Sobre a premiação
A bioquímica Katalin Karió é apenas a 13ª mulher a ser agraciada com o Nobel de Medicina. A primeira foi a americana Gerty Cori em 1947, que desenvolveu pesquisas essenciais para a melhor compreensão da diabetes.

A única mulher a conquistar a láurea sem compartilhá-la com outros cientistas foi Barbara McClintock, em 1983, por suas descobertas sobre os chamados “genes saltadores”, que transitam no genoma e são capazes de se mover e se replicar em segmentos do DNA.

Os prêmios, entregues pela primeira vez em 1901, foram criados pelo inventor sueco da dinamite e rico empresário Alfred Nobel, e são concedidos por realizações nas áreas de ciência, literatura e paz e, nos últimos anos, também em economia.

Ao todo, 113 prêmios de Fisiologia e Medicina já foram concedidos. No ano passado, o grande vencedor foi o geneticista sueco Svante Paabo, responsável pelo sequenciamento do DNA dos Neandertais —uma espécie extinta de hominídeos. Paabo também foi o responsável pela descoberta de uma nova espécie de hominídeo, os Denisovan.

*Com AFP, Reuters e Estadão Conteúdo.

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Limite para juros do cartão de crédito será votado nesta segunda-feira

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Medida faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que será apreciado no plenário do Senado

Cartões de crédito

O Senado deve votar nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.

Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.

O texto prevê ainda que, depois de aprovada e publicada a lei, as empresas emissoras de cartão terão 90 dias para encaminhar ao CMN (Conselho Monetário Nacional) uma proposta de regulamentação com a definição desse teto.

Caso contrário, ficou decidido que os juros não poderão ser maiores que o valor original da dívida. Ou seja, juros de 100%.

A proposta faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pela Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovado no plenário do Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República e virar lei.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em agosto, a taxa média de juros cobrada dos consumidores no rotativo do cartão de crédito aumentou 4,4 pontos, de 441,3% para 445,7% ao ano, segundo dados do BC (Banco Central).

Com a variação, a taxa aparece no maior nível desde maio (454% ao ano). O crédito rotativo também figura 46,1 pontos percentuais mais caro no acumulado dos últimos 12 meses e já saltou 33,8 pontos percentuais somente em 2023.

Na prática, o consumidor que cair no rotativo com uma dívida no valor de R$ 300 precisa desembolsar um adicional de R$ 1.337,10 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano, totalizando uma dívida de R$ 1.637,10.

“É um dos grandes problemas da negativação dos CPFs no Serviço de Proteção ao Crédito. Já tem um dispositivo no Programa Desenrola, que dá 90 dias para o Conselho Monetário Nacional resolver o problema do rotativo. Então já consta da lei que vai ser apreciada no plenário do Senado na segunda-feira”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a entrevista coletiva sobre a segunda fase do programa Desenrola Brasil, na última sexta-feira (29), em São Paulo.

As altas taxas dos juros já eram objeto de estudo pelo Banco Central e pelas próprias instituições financeiras.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já se manifestou criticando o limite de juros para o rotativo, pois poderia tornar os cartões inviáveis e reduzir a oferta de crédito. A entidade espera encontrar uma solução no mercado no prazo previsto pela lei, se aprovada.

Nas discussões, os bancos afirmam que os juros da modalidade rotativa são altos porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito, que impacta diretamente o custo de capital, o risco de crédito e a inadimplência. Entretanto, para a Febrabran, “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas”.

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