ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025 – COMPRAS.GOV 90009/2025

OBJETO: Aquisição de Aquisição de implementos agrícolas para atender as demandas da secretaria municipal de agricultura do município de Brasiléia – AC. 

Data da Abertura: 06 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 – COMPRAS.GOV 90002/2025 

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a Reconstrução de 13 (treze) unidades habitacionais na zona urbana do Município de Brasiléia/AC, em atendimento ao Plano de Trabalho de nº REC-AC-1200104-20230614-01, firmado entre Prefeitura e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.

Data da Abertura: 30 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 – COMPRAS.GOV 90002/2025

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a Reconstrução de 13 (treze) unidades habitacionais na zona urbana do Município de Brasiléia/AC, em atendimento ao Plano de Trabalho de nº REC-AC-1200104-20230614-01, firmado entre Prefeitura e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.

Data da Abertura: 30 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

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Durante sessão realizada nesta terça-feira, 22 , na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Tadeu Hassem usou a tribuna para relatar as condições da BR-317 e solicitar providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Segundo o parlamentar, que utiliza a via semanalmente para transitar entre a capital e Brasiléia — sua região — o trecho da rodovia que compreende os municípios de Senador Guiomard e Capixaba, apresenta trechos em condições intrafegáveis.

Hassem também mencionou o trecho entre os municípios de Brasiléia e Assis Brasil, que se encontra nas mesmas condições. O deputado afirmou que utiliza a rodovia semanalmente e apontou que os reparos realizados atualmente pela empresa responsável estariam sendo feitos em pontos onde não há necessidade, enquanto áreas danificadas permanecem sem manutenção.

Em entrevista concedida anteriormente à TV Gazeta, Hassem já havia abordado a situação da BR-317. Na sessão desta segunda-feira, reforçou seu pedido para que o DNIT adote medidas em relação à conservação da rodovia, destacando seu papel como representante dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

“Faço esse clamor como representante do povo. Que o DNIT tenha um olhar carinhoso para com as nossas BRs, que são essenciais para a vida no nosso Acre”, declarou o deputado durante seu pronunciamento.

VEJA REGISTRO EM VÍDEO CEDIDO POR MOTORISTA NESTE DIA 21 DE ABRIL.

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia pelos crimes de homicídio culposo e falsidade ideológica contra uma enfermeira em razão da morte de uma criança ocorrida no Hospital-Geral de Feijó, no dia 16 de novembro de 2023.

A profissional de saúde, no exercício de sua função, teria deixado de prestar assistência à criança em estado gravíssimo, mesmo tendo plenas condições de fazê-lo. A omissão resultou no agravamento do quadro clínico da paciente, que faleceu por volta das 9h40 do mesmo dia.

A análise documental apontou que a criança deu entrada no hospital com sinais evidentes de desnutrição severa e anemia profunda e, ainda assim, foi classificada como caso de baixa urgência, o que atrasou o atendimento médico necessário.

O MPAC também aponta que a profissional teria inserido uma informação falsa no prontuário médico, alterando o horário de entrada da paciente na unidade de saúde. O objetivo da falsificação seria ocultar a real sequência dos fatos e dificultar a responsabilização pela conduta adotada.

Diante das circunstâncias e da gravidade do caso, o Ministério Público deixou de propor acordo de não persecução penal, entendendo que a medida não seria suficiente para a devida reprovação e prevenção do fato. O MPAC também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados aos familiares da vítima.

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