O advogado Giordano Dourado, que representa os candidatos considerados inaptos, tenta reverter a situação na Justiça Eleitoral. A argumentação é a de que o erro foi do partido, que falhou em não apresentar a documentação e não ter avisado os candidatos.

O partido político, único responsável por formalizar o pedido de registro de candidatura, falhou em não juntar as certidões dos candidatos e falhou posteriormente em não avisar os candidatos a respeito das irregularidades. Foto: cedida

Com Leônidas Badaró 

O Partido dos Trabalhadores em Xapuri, único município que ainda administra uma prefeitura, vive uma crise sem precedentes após a Justiça Eleitoral considerar inapta sete das oito candidaturas a vereador do PT às próximas eleições. O motivo foi a falta de certidões exigidas pela lei que o partido deveria ter apresentado. Com a ausência dos documentos, o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luiz Gustavo Alcalde Pinto, atendendo manifestação do Ministério Público Eleitoral, julgou inapta as candidaturas.

Estão fora da disputa até o momento, os atuais vereadores Alarice Botelho e José Maria Miranda, candidatos à reeleição, além de Fabiano Cadeirante, Manoelzinho do Pedro Vieira, Professor Jean, Rosa Maria e Samário.

Um áudio vazado do vereador Miranda expõe a atual situação do partido no município. O parlamentar conta que esteve com o promotor eleitoral e saiu desanimado da conversa e acredita que os candidatos petistas ficarão realmente fora da disputa

“Pelo que eu ouvi do promotor hoje, é caixão e vela preta para todos do PT, já fez o relatório contra todos, mas o juiz não vai, de maneira alguma, ser contra o parecer do promotor, né?. A gente foi lá para ver se conseguia reverter alguma coisa, e ele não teve nenhuma piedade de falar, nenhuma. Alarice chorando lá, mas não adiantou, parecer é contra mesmo”, disse Miranda.

Miranda, que já é vereador pelo sexto mandato, faz um desabafo sobre a situação do partido em Xapuri e lamenta o atual momento da sigla que governou o Acre por 20 anos. Tenho um trabalho de 25 anos de PT e o que mais me dói é que o PT só tem uma prefeitura no Acre, mas mesmo assim, ninguém tem responsabilidade de nada. Agora por mim, se fode de tudo, perde a prefeitura, perde vereador, já que não tem mais vereador mesmo. Acabou-se o PT de Xapuri. Eu não dou mais um prego na barra de sabão. Como é que vai eleger o prefeito, o vice-prefeito, sem ter um candidato a vereador para ajudar?”, desabafa.

O vereador diz ainda em outra parte do áudio que a coordenação do partido em Xapuri, sem citar nomes, não respondeu aos questionamentos da Justiça Eleitoral e sobrou até para o prefeito Bira Vasconcelos, acusado de não se interessar pelo assunto. ”Ninguém se interessou, mandaram um ofício para o chefe que estava na coordenação e a pessoa nem respondeu ao TRE. A gente se matando, quatro anos de trabalho agora acabou, foi para as “cucuias”. O Bira que tem três mandatos eu vejo que não se interessou também”, declarou.

Sala de Sessões da Câmara de vereadores de Xapuri. Foto: internet

A reportagem teve acesso ao processo, onde o advogado Giordano Dourado, que representa os candidatos considerados inaptos, tenta reverter a situação na Justiça Eleitoral. A argumentação é a de que o erro foi do partido, que falhou em não apresentar a documentação e não ter avisado os candidatos.

“Os requerentes tiveram seus nomes aprovados em convenção do Partido dos Trabalhadores para concorrer aos Cargos de Vereador, no Município de Xapuri para o pleito de 2024. Na referida convenção, foram entregues TODOS os documentos ao Partido para que o mesmo procedesse com o registro de candidatura dos Requerentes. Ocorre que na data de 13 de setembro de 2024, chegou ao conhecimento dos candidatos que dos 8 (oito) candidatos escolhidos em convenção apenas 1(um) teve seu registro de candidatura deferido, momento em que os mesmo imediatamente entraram em contato com o responsável do Partido, que os informaram que já estava tomando as procedências necessárias para a regularização das candidaturas. Os Requerentes sequer sabiam do motivo que deu causa ao indeferimento de suas candidaturas, sendo mais uma vez surpreendidos negativamente ao serem informados que o indeferimento se deu em decorrência da ausência de certidões. A omissão do partido na comunicação das diligências necessárias privou os Requerentes de exercer seu direito de sanar as pendências e regularizar suas candidaturas, na busca de concorrer ao pleito que se avizinha.

O partido político, único responsável por formalizar o pedido de registro de candidatura, falhou em não juntar as certidões dos candidatos e falhou posteriormente em não avisar os candidatos a respeito das irregularidades”, detalhou o advogado.

Ocorre que já por duas vezes, a Justiça Eleitoral negou recursos da defesa e manteve o indeferimento da candidatura. Há na mesa do Juiz um terceiro pedido, previsto para ser analisado de forma urgente. Em caso de nova decisão negativa, o assunto vai ser levado à corte do Tribunal Regional Eleitoral.

A Justiça Eleitoral considerar inapta sete das oito candidaturas a vereador do PT às próximas eleições. O motivo foi a falta de certidões exigidas pela lei que o partido deveria ter apresentado. Foto: assessoria 

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O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.

Todas as capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do 2º turno, assim como as demais cidades com 200 mil eleitoras e eleitores ou mais.  

Dos 5.569 municípios que participarão das Eleições 2024, cujo 1º turno está marcado para 6 de outubro, apenas 103 localidades poderão escolher a prefeita ou o prefeito em uma segunda etapa do pleito, prevista para o dia 27 do mesmo mês. Isso porque a Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que somente as cidades com mais de 200 mil eleitoras e eleitores aptos a votar poderão ir ao 2º turno, caso nenhuma candidata ou nenhum candidato tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

As 103 cidades que poderão ter 2º turno somam juntas 60,5 milhões de eleitoras e eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.

Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores eleitorados que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitoras e eleitoras.

Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de pessoas aptas a votar. Em seguida, aparecem na lista Rio de Janeiro, com 11 cidades, e Minas Gerais, com oito municípios.

Evolução do eleitorado

Todas as capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do 2º turno, assim como as demais cidades com 200 mil eleitoras e eleitores ou mais.

Nas Eleições Municipais de 2020, eram 95 as cidades com esse quantitativo de pessoas aptas a votar. No pleito de 2016, o total de localidades com esse número de votantes era de 93. Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram um eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).

Por sua vez, a quantidade de votantes da cidade de Governador Valadares (MG) passou de 213 mil, em 2020, para 198 mil, em 2024.

Nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro.

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Os criminosos foram presos por tráfico de drogas e permanecem à disposição das Autoridades Policiais. Os entorpecentes foram encaminhados às respectivas Polícias Judiciárias para destruição.

As ações fazem parte dos esforços contínuos da PRF no combate ao tráfico de drogas nas rodovias federais de Rondônia. A Operação Ágata, com a participação do Exército Brasileiro, Polícia Militar e Receita Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia realizou duas importantes apreensões de entorpecentes, resultando na prisão de três indivíduos envolvidos nos transportes das drogas.

A primeira apreensão ocorreu na BR 364, próximo ao km 936, no município de Porto Velho. Durante uma abordagem a um veículo VW/Virtus, de cor preta, conduzido por um homem de 29 anos e com um passageiro de 24 anos, os policiais notaram algumas inconsistências. Após a verificação dos documentos pessoais e do veículo, notou-se que o peso das malas não correspondia às informações fornecidas pelos ocupantes. A inspeção das bagagens revelou 71,3 kg de pasta base de cocaína. Os detidos confessaram que transportavam a droga para Porto Velho e que receberiam R$ 3.000 pela entrega.

A segunda apreensão aconteceu no município de Vilhena. Durante a fiscalização de um caminhão-trator, os policiais descobriram um compartimento modificado não original do veículo, que continha 139,7 kg de pasta base de cocaína.

No total, foram apreendidos 211 kg de pasta base de cocaína. Os criminosos foram presos por tráfico de drogas e permanecem à disposição das Autoridades Policiais. Os entorpecentes foram encaminhados às respectivas Polícias Judiciárias para destruição.

Estas ações fazem parte dos esforços contínuos da PRF no combate ao tráfico de drogas nas rodovias federais de Rondônia. A Operação Ágata, que contou com a participação do Exército Brasileiro, Polícia Militar e Receita Federal, reforça a integração entre as forças de segurança para a prevenção e repressão a crimes no estado.

A segunda apreensão aconteceu no município de Vilhena. Durante a fiscalização de um caminhão-trator, os policiais descobriram um compartimento modificado não original do veículo

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