Justiça Acreana funcionará em regime de plantão até o dia 6 de janeiro de 2020.

O Poder Judiciário Acreano entrou em recesso forense na última sexta-feira (20). As atividades judiciais ficarão suspensas até o dia 6 de janeiro de 2020, sem prejuízo de prazos que, por ventura, venham a vencer no decorrer do período.

Durante o recesso a Justiça Acreana continuará a apreciar todas as medidas que demandarem prestação jurisdicional urgente e imediata, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, busca e apreensão, além de medidas cautelares de natureza cível e criminal, dentre outros casos.

As hipóteses passíveis de apreciação imediata pela autoridade judiciária encontram-se elencadas nas já mencionadas Resolução CNJ nº 71/2009 e Resolução nº 161/2011 do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.

Veja as portarias:

Portaria nº 3344/2019 – Desembargadores plantonistas para os dias de recesso

Portaria Conjunta n° 14 e Portaria Conjunta n° 15 – Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso

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