PM faz alerta para proibição a policial fora de serviço estar armado em votação
Por ALFREDO HENRIQUE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Policiais militares de folga e aposentados estão proibidos de ir armados às seções de votação no estado de São Paulo durante o primeiro turno das eleições, neste domingo (2), alerta o comando da corporação.
Uma ordem de serviço assinada pelo coronel Renato Nery Machado, subcomandante da PM paulista, no último dia 14, cita de forma explícita as categorias para reforçar a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que somente agentes de segurança em serviço poderão ingressar nas seções portando armas.
Quem descumprir a regra, de acordo com o documento, pode ser preso por porte ilegal de arma de fogo, como já é previsto em uma resolução da corte eleitoral.
Questionada pela Folha de S.Paulo, a corporação não explicou como irá fiscalizar eventuais descumprimentos da medida.
Em nota enviada no fim da tarde desta terça-feira (27), o Centro de Comunicação Social da PM afirmou realizar “um trabalho de prevenção” para o não comparecimento de agentes de folga, com armas e celulares, nos locais de votação.
A resolução 23.708 do TSE, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, cria regras para o ingresso de policiais armados nos locais de votação em todo o país. Poderão permanecer nos locais, agentes em serviço junto à Justiça Eleitoral ou quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
De acordo com a determinação do TSE, também poderão entrar nas seções membros das forças de segurança em atividade geral de policiamento, mas somente para votar.
A medida proibindo o ingresso com armas nas seções de votação também vale para qualquer pessoa que tenha porte de arma.
Da mesma forma, ingressar nos locais de votação com celulares, câmeras e equipamentos de radiocomunicação está proibido para policiais de folga, em serviço ou aposentados, assim como para qualquer eleitor.
Os equipamentos, de acordo com a Justiça Eleitoral, devem ser entregues aos responsáveis pelas seções, antes da efetivação do voto. Também está proibido o ingresso, nas seções de votação, das câmeras corporais usadas pela PM paulista.
A ordem de serviço da PM também orienta aos policiais que usam as câmeras corporais para entregá-las no momento da votação, ligadas e em modo stand-by, a outro PM, de preferência que componha sua unidade de serviço.
Em caso de descumprimento das regras, a corporação paulista afirma que os policiais, “como qualquer cidadão, serão responsabilizados na forma da lei”.
O alerta para que agentes de folga não ingressem nas seções armados reforça uma determinação do comando da corporação. Como grande parte da tropa da PM paulista se declara bolsonarista, o comandante da PM, Ronaldo Miguel Vieira, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que “política é fora do quartel”.
Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava isento. Pelo texto, essa faixa aumenta para R$ 2.824 – ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia nacional. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo estima que será possível alcançar esse patamar até 2026.
O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:
Até R$ 2.259,20 – 0% de alíquota (R$ 0,00)
De 2.259,21 até 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
Acima de 4.664,68 – 27,5% (R$ 896,00)
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com o aumento. No entanto, todos os trabalhadores com carteira assinada serão indiretamente afetados positivamente, inclusive aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, devido à natureza progressiva do Imposto de Renda.
Durante a sessão plenária, parlamentares da oposição tentaram elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até três salários mínimos (R$ 4.236). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumentou que essa medida beneficiaria cerca de 27,4 milhões de trabalhadores no Brasil.
“Me impressiona que o Governo Lula, que prometeu até 5 mil de isenção, — e aqui não vou entrar nem em um Governo, nem em outro —, não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB aumentar, porque nós estamos beneficiando 27 milhões de pessoas”, afirmou.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu a redação do governo. Ele alegou que o governo está iniciando a política de recuperação do poder aquisitivo do Imposto de Renda, e que o aumento da faixa de isenção acontecerá de forma gradual.
“Em 2023, primeiro ano do Governo do Presidente Lula, a correção foi de 10,93% e agora de 5,97%, assim quase se igualando à maior correção, que ocorreu em 2002. Portanto, Presidente, essa correção, este projeto, dá sequência à política do Governo do Presidente Lula de iniciar a correção da tabela do Imposto de Renda”, afirmou.
A vacinação contra a dengue já chegou na rede municipal de saúde, mas com a baixa procura os agentes de vacinação estão indo até as escolas da rede municipal de ensino para vacinar crianças de 10 a 11 anos. Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito da capital e a secretária de Educação, Nabiha Bestene, participaram do lançamento na escola Bom Jesus, no bairro Taquari.
“O que temos pedido é que os pais ou os responsáveis levem suas crianças para vacinar contra a dengue. Em 2021 morreram três pessoas com a doença. No Brasil, a dengue está matando para todo lado. Então vamos cuidar das nossas crianças, dos nossos idosos, mas principalmente, das nossas crianças”, disse o prefeito.
“Temos que correr atrás, levar para as escolas. A maior campanha é nas escolas. São Paulo fez, outros estados fizeram, porque não fazer? Então nós estamos levantando isso aí junto à Secretaria de Saúde, obviamente”, destacou a secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A campanha de vacinação é feita em parceria com a comunidade escolar e os pais dos alunos.
“Comunicamos sobre a vacinação, elaboramos um termo de autorização, fizemos também o convite para que os pais viessem juntamente com a criança e, caso ele não pudesse, porque está trabalhando ou por algum outro motivo, que mandasse o termo assinado e a carteirinha de vacina. E assim alguns fizeram, alguns vieram. Estão aqui presentes. Eu creio que quem não veio, mandou sim o termo assinado”, disse a diretora da escola, Irismar Fernandes.
A dona de casa, Vandinéia Ferreira acompanhou a vacinação do filho.
“A ação é muito importante porque está tendo muitos casos de dengue e ele já pegou uma vez.”
Preso em outubro do ano passado por investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, Caio Lima da Silva, conhecido como “Gogão”, foi condenado pela Justiça do Acre.
A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco.
Caio Lima, foi sentenciado há quase nove anos de prisão. Consta no processo que em abril do ano passado, o réu e outro comparsa roubaram uma caminhonete da Secretária Municipal de Saúde.
O servidor municipal foi rendido quando ia sair para o trabalho.
Sob ameaça de armas, a vítima foi obrigada a dirigir, até uma área de mata.
No local, o funcionário público, foi mantido como refém de um dos assaltantes.
A caminhonete, foi levada para uma casa, na Rua da Banana, no Bairro Mocinha Magalhães.
A Hilux, foi encontrada por investigadores da DCORE, quatro dias depois do crime.
O veículo seria desmanchado e as peças vendidas no mercado clandestino.
Um segundo envolvido no caso, também chegou a ser detido, mas com base nas provas, apenas Caio Lima foi condenado.
