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Brasil

Plenário pode votar MP que permite verba do Fundeb para pré-escola filantrópica

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Líderes se reúnem às 14h30 para definir pauta de votações da semana.

A MP também determina que a transferência de recursos seja feita com base no censo escolar mais recente. - Divulgação/Prefeitura de Santos (SP)

A MP também determina que a transferência de recursos seja feita com base no censo escolar mais recente. – Divulgação/Prefeitura de Santos (SP)

O Plenário se reúne nesta tarde para votar a Medida Provisória 606/13, que autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos. A Ordem do Dia começa às 16 horas.

A MP altera a lei que regula o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb 11.494/07) e vale para a educação de crianças de 4 e 5 anos de idade.

Originalmente a MP tratava do investimento em rodovias e ferrovias, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de mudanças no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), assuntos que foram transferidos para as MPs 593/12 e 594/12, que tratavam dos mesmos temas.

Divisão do FPE
A MP é o único item confirmado na pauta de hoje do Plenário, mas os líderes partidários se reúnem às 14h30 para definir as votações. Uma das propostas que podem ser analisadas nesta semana é o Projeto de Lei Complementar 266/13, que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os líderes precisam aprovar requerimento de urgência para começar a discutir a proposta.

Saiba que recursos compõem o FPE e como eles são distribuídos

O projeto foi aprovado no Senado em abril, mas o relator na Câmara, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), já identificou divergências em relação ao texto aprovado pelos senadores. Um deles é o critério de distribuição entre estados por menor “renda domiciliar”, que segundo o relator pode prejudicar estados mais pobres, onde as famílias são mais numerosas, o que distorceria esse critério.

Pelo texto ficam mantidos os critérios de divisão do FPE até 2015. Para 2016 e 2017, é garantido o mesmo montante recebido em 2015, com atualização pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação, e metade da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012 foram R$ 61,95 bilhões distribuídos pelo FPE, e estão previstos R$ 73,91 bilhões para 2013.

Municípios
Pode ser votado nesta semana também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.

A votação do projeto estava inicialmente prevista para o último dia 14, mas a análise da matéria foi suspensa devido à votação da MP dos Portos (595/12). Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, com no mínimo 257 votos.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, José Augusto Maia (PTB-PE), explica que o texto que será votado é um substitutivo ao projeto do Senado, formulado por um grupo de trabalho que envolveu os ministérios das Cidades; do Planejamento; da Integração Nacional e da Fazenda. Portanto, o texto conta com apoio do Planalto.

Maia prevê criação de 150 municípios; outro levantamento prevê criação de até 410

Investigação do Ministério Público
Também pode entrar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou o compromisso de votá-la no final de junho, e por isso ela já consta da pauta.

A proposta limita o poder de investigação do Ministério Público, e o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou contra a PEC. Gurgel veio ao Congresso acompanhado de procuradores-gerais representantes de ministérios públicos ibero-americanos, e entregou uma nota técnica contra o texto.

O relator da PEC na comissão especial que a analisou, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), acredita que será possível encontrar um consenso para aprovar a PEC com a possibilidade de o Ministério Público complementar a investigação policial.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Brasil

Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Brasil

Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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