Brasil
PIS/Pasep: saque antecipado para idosos começa em 19 de outubro
Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. Herdeiros terão direito aos recursos de cotistas falecidos e não haverá data limite para saque.
G1
19 de outubro o calendário de saque do PIS/Pasep que vai ser antecipado para beneficiar idosos. Anunciada em agosto, a medida vai liberar R$ 15,9 bilhões a cerca de 7,8 milhões de pessoas.
Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Veja o calendário para saque do PIS/Pasep:
>>>>> Veja mais abaixo um vídeo com informações para fazer o saque
Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas acima, o dinheiro vai estar disponível para o cotista e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.
Além disso, daqui para a frente os recursos estarão disponíveis para saque para mulheres que completarem 62 anos e homens a partir dos 65 anos.
Portanto, uma mulher que só faça 62 anos (ou homem 65 anos) no final de 2018, poderá fazer o saque, desde que tenha recursos no PIS ou no Pasep.
O calendário foi divulgado após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, ministros e os presidentes da Caixa e Banco do Brasil. (Veja ao fim desta reportagem vídeo com o discurso de Temer sobre a antecipação dos saques do PIS e Pasep)
O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.
Segundo o governo, participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 04 de outubro de 1988, e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
Como fazer consultas e saques?
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques.
O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques.
As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
- Correntistas da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep) que possuírem valores a receber terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial.
- Os dois bancos também informaram que vão fazer transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para os não-correntista da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.
Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências.
Agenda positiva
O calendário de saques foi informado no mesmo dia da divulgação de pesquisa Ibope sobre a avaliação do governo de Michel Temer. Conforme o levantamento, a gestão do peemedebista é aprovada por 3% (ótimo/bom) e reprovada por 77% (ruim/péssimo) dos entrevistados. Na pesquisa anterior, de julho, Temer teve aprovação de 5% e reprovação de 70%.
O anúncio desta quarta é mais um item da agenda positiva que o Palácio do Planalto tenta imprimir ao longo da discussão na Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer.
Na terça, por exemplo, o presidente lançou um novo programa voltado a beneficiários do Bolsa Família e a inscritos no Cadastro Único do governo federal com R$ 3 bilhões em microcrédito e oferta de 1 milhão de vagas no Pronatec.
Na denúncia da PGR, Temer foi acusado, junto com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se abre ou não a ação penal é preciso a autorização da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai discutir um parecer sobre a denúncia, porém, a palavra final será dada pelo plenário.
Na primeira denúncia contra Temer, a maioria dos deputados decidiu barrar o prosseguimento da acusação por corrupção passiva. O governo confia em nova vitória e articula a busca por votos na CCJ e no plenário. Desde terça, o presidente intensificou as reuniões com deputados, parte deles integrantes da CCJ.
Comentários
Num dia de tensões domésticas e externas no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,19 e fechou no maior nível em mais de um ano. A bolsa de valores caiu quase 0,5% e teve o quarto recuo consecutivo.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,185, com alta de R$ 0,064 (+1,24%). A cotação operou em alta ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, aproximou-se de R$ 5,21.
A cotação está no maior valor desde 27 de março do ano passado, quando tinha sido vendida a R$ 5,20. Em 2024, o dólar sobe 6,85%.
O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.334 pontos, com queda de 0,49%. Com queda de 6,6% no ano, o indicador está no menor nível desde 17 de novembro de 2023.
Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta segunda-feira. No cenário interno, a mudança da meta fiscal para 2025, com a manutenção do déficit primário zero em vez de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, foi mal recebida pelos investidores.
Os principais fatores que provocaram turbulências, no entanto, são externos. O agravamento das tensões entre Irã e Israel e o aquecimento da economia norte-americana fizeram o dólar subir em todo o planeta. As vendas no varejo nos Estados Unidos subiram acima do previsto em março, o que diminui as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros em julho.
Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Em relação ao petróleo, a cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 0,21% para US$ 90,21, apesar do bombardeio iraniano a Israel.
* Com informações da Reuters
Comentários
Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 15, o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para atacar mulheres transgênerono Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’. Também vestiu uma peruca e ironizou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nicole.”
“Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você”, seguiu Nikolas.
A decisão de arquivamento afirma que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. “A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções.”
O ministro também argumentou que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado “há muito tempo” e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022.
“A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”, diz outro trecho da decisão.
André Mendonça concluiu defendendo que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro e, eventualmente, punir o deputado.
A decisão vai na mesma linha da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão informou, em parecer enviado ao Supremo, que não vê crime do deputado e, portanto, não ofereceu denúncia. A PGR defendeu que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências da Câmara, mesmo que a fala possa ser considerada de “mau gosto”.
Comentários
Juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, entrou na mira de uma apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
Guilherme Michelazzo Bueno, magistrado em Mato Grosso, é alvo de ‘pedido de providências’, que apura irregularidades na atuação dele
O juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, entrou na mira de uma apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por mandar soltar dois homens presos com 420 quilos de cocaína e maconha. O corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão, destacou a repercussão do caso ao abrir o procedimento chamado de ‘pedido de providências’.
O ministro quer apurar se há irregularidade na atuação do magistrado. “Há necessidade de se investigar, na esfera administrativa, se há alguma irregularidade na atuação do juiz federal ao macular o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no regramento traçado pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial envolvendo a adequação da sua atuação ao regramento pertinente ao plantão e ao juiz natural”, afirmou Salomão.
Guilherme Michelazzo Bueno fundamentou a concessão do alvará de soltura no fato de os investigados serem de Mato Grosso, o que, na avaliação dele, seria ‘indicativo da falta de intenção de cometer crimes’. A decisão foi assinada no último dia 7, durante o plantão judiciário.
“O fato de serem naturais de Mato Grosso é um elemento favorável à liberdade dos nacionais, já que indicam não terem intenção de serem criminosos, mas quiseram aproveitar oportunidade de dinheiro fácil, já que, ao que tudo indica, são pobres e residem na fronteira com o maior produtor de uma das drogas recreativas mais usadas no mundo, a cocaína”, disse na decisão.
A decisão de Bueno foi revogada posteriormente pelo também juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, que decretou as ordens de prisão preventiva dos suspeitos. Eles foram recapturados.
A reportagem não conseguiu contato com o juiz federal nem com a defesa dele.
Comentários
