Acre
PF realiza força tarefa para registro, renovação de registro e transferência de arma em Assis Brasil
Força tarefa da Policia Federal por iniciativa da Delegada de Policia Federal Dra Rejane Marlise Nowicki em parceria com a UVAGRO – Unidade de Vigilância Agropecuária de Assis Brasil que vai ocorrer no período de 11 á 15 de janeiro de 2016.
Local: Posto Alfandegário Brasil/Peru na sala do Ministério da Agricultura – Antonio Barbosa (Zum) e Hélem Duarte.
Data para o teste psicológico com a Dra Maria Coutinho, dias 11 e 12 de dezembro de 2015, na escola Estadual Iris Célia Cabanellas Zanini, sendo que dia 11 no período da tarde a partir das 14h, e dia 12 o dia todo.
Curso de tiro será realizado pelo instrutor José Marcondes no local do stand de tiros do 2º Pilotão Especial de Fronteiras do município de Assis Brasil no dia 11 de Dezembro de 2015.
Os interessados já podem está procurando Zum e Hélem no escritório Alfandegário para tirar quaisquer dúvidas e juntar documentação necessária, o objetivo é que no período da operação os requerentes estejam munidos com documentação exigida.
- Requisitos para registro da arma para caçador de subsistência: cópia da do RG, CPF, Título de Eleitor, (todos autenticados), registro original da arma, cópia do comprovante de endereço autenticado (ITR, contrato de compra e venda, luz), certidão de antecedentes criminais, declaração de efetiva necessidade de conseguir uma arma de fogo (justificar o motivo de possuir uma arma no interior de sua residência), duas fotos 3×4 recentes. OBS: O interessado deve ter idade igual ou superior a 25 anos e não está respondendo a inquérito ou processo criminais. O caçador de subsistência é aquele que vive exclusivamente da caça para consumo alimentar dele e da família, é aquele que não possui bens móveis e imóveis, a não ser a sua propriedade rural, para estes a renovação ou o registro é grátis.
- Requisitos para registro de arma como defesa pessoal: São pessoas que tem bens moveis, imóveis (carro, moto, casa na zona urbana) para esse é cobrado o valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais) para o teste psicológico e R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para o curso de tiro.
- Requisitos de transferência do registro de arma civil: requerimento do SINARM devidamente preenchido e assinado pelo requerente, cópia da RG, CPF, titulo de eleitor, comprovante de endereço, (todos autenticados), certidão negativa de antecedentes criminais/civil da justiça federal, estadual, militar, eleitoral e policia federal, declaração de efetiva necessidade de possuir arma de fogo, comprovante de ocupação lícita (nota fiscal ou cópia do registro da arma autenticada), registro original da arma que será transferida (autenticadas), termo de doação devidamente reconhecido as assinaturas em cartório publica pelo doador e recebedor para obter a transferência da arma, duas fotos 3×4 recentes, teste psicológicos no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais), teste de tiro no valor R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais). OBS: O interessado deve ter idade igual ou superior a 25 anos e não está respondendo a inquérito ou processo criminais.
Comentários
No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.
Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.
O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.
O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.
Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.
Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
Acre
TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre
Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.
O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.
“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
