Acre
PF inicia nova investigação para apurar gastos de quase R$ 2 bilhões das obras da BR-364
Marcos Venicios
A polícia federal abriu novo inquérito para apurar supostos desvios de recursos nas execuções das obras da BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no Acre, durante o período de 1999 até o ano de 2014. Os investigadores encaminharam formalmente um pedido ao Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) solicitando toda a documentação referente a obra, que até então era de responsabilidade do órgão.
A documentação foi solicitada há cerca de duas semanas e o assunto vem sendo mantido no mais absoluto sigilo. Até o momento, todas as demandas da PF teriam sido atendidas pelo Deracre, mas uma operação não é descartada devido à complexidade do assunto, segundo fontes palacianas e até mesmo da própria polícia.
As investigações vão abranger os gastos desde o governo Jorge Viana até o primeiro mandato de seu irmão, o governador Sebastião Viana, em 2014. Atualmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) é o responsável palas obras de recuperação da estrada que já consumiu quase R$ 2 bilhões em recursos públicos, segundo levantamentos feitos por deputados da oposição.
Procurado, o diretor-geral do Deracre, Cristovam Moura, não confirmou a investigação, afirmando apenas que o órgão tem colaborado com todos os órgãos fiscalizadores e que é natural que haja investigações sobre uma obra que movimentou tantos recursos quanto a pavimentação da BR-364.
BR-364: PALCO JURÍDICO E POLÍTICO
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre Viana, o ex-diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, e mais sete pessoas por supostas fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e crimes na execução de obras de implantação, construção e pavimentação na rodovia federal. Ao todo, foram instaurados 44 inquéritos policiais devido à quantidade de irregularidades encontradas ligadas a direcionamento de concorrências públicas, superfaturamento e sobre preço.
Ainda em 2016, o bloco de oposição na Assembleia Legislativa do Acre tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando trazer à tona o assunto que sempre é indigesto ao governo: a BR-364. Por ter uma base densa, o governo, através de seus parlamentares, conseguiu fazer uma manobra regimental e evitou a instalação da comissão. Não satisfeito, o bloco de oposição ingressou com um mandato de segurança junto ao Pleno do Tribunal de Justiça que até hoje não foi analisado pelos desembargadores.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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