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PF descobre esquema e evita quase R$ 500 milhões em fraudes do INSS

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

INSS investiu R$ 1,3 milhão em tokens para aprimorar segurança do sistema

A PF (Polícia Federal) identificou uma suspeita de fraude que pode chegar a R$ 486 milhões em pagamentos de benefícios, como o auxílio-reclusão, cujo objetivo é proteger parentes que, com a prisão do segurado, podem ficar sem renda e, no caso de jovens, abandonar a escola para trabalhar.

A operação para identificar os desvios também contou com a atuação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Setores de inteligência das instituições financeiras que fazem esses pagamentos verificaram indícios de irregularidades nas transferências.

De acordo com a PF, as supostas fraudes foram feitas por meio de acessos de senhas de 29 servidores do INSS. A principal suspeita é que os códigos tenham sido hackeados. Ainda segundo policiais que participam da ação, com o acesso ao sistema do órgão, criminosos conseguiram reativar benefícios e alterar dados de contas bancárias para que os pagamentos fossem feitos.

Investigadores contaram à Folha que, entre os indícios encontrados até o momento, foi possível identificar em uma grande quantidade de casos que titulares das contas dos bancos não eram os mesmos destinatários dos benefícios.

Um outro padrão notado é que as reativações foram feitas em benefícios que estavam perto de completar cinco anos, com valores de atrasados que nunca passavam de R$ 100 mil —o que seria, em tese, para não chamar a atenção de órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“A Polícia Federal detectou, por meio do uso de ferramentas de análise massiva de dados, a existência de milhares de reativações de benefícios sociais de forma fraudulenta. Dessa forma, a medida mais urgente para evitar a evasão de dinheiro público foi o acionamento das instituições financeiras, possibilitando o bloqueio do pagamento de milhões de reais em benefícios fraudulentos”, disse Cléo Mazzotti, coordenador-geral de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal.

A maior preocupação do lado da polícia era que os pagamentos fossem suspensos o quanto antes. Isso porque a experiência de investigações desse tipo mostra que é difícil recuperar o dinheiro depois de realizada a transferência. Em algumas situações, é possível encontrar os autores, mas dificilmente os recursos são devolvidos.

A apuração começou em junho deste ano e, desde então, os bloqueios de pagamentos começaram a ser feitos.

Mais de 13 mil benefícios que seriam pagos estão na mira da investigação —entre eles o auxílio-reclusão, pago a dependentes do trabalhador que tenha no mínimo dois anos de atividade urbana reconhecida pelo INSS e não receba benefício do órgão, dentre outras exigências.

Segundo o INSS, uma análise mais aprofundada vai concluir, dentro desse montante de R$ 486 milhões, quais benefícios que seriam pagos irregularmente e quais estavam regulares. Por isso, o órgão ainda não tem informação de quanto poderá ser recuperado.

A PF agora investiga se a ação foi orquestrada, se partiu de um mesmo grupo e busca identificar os autores das supostas fraudes.

Na esteira de medidas para combater desvios, o INSS concluiu no início de setembro a distribuição de tokens para aprimorar a segurança no acesso de servidores do órgão a dados dos beneficiários e ao sistema que autoriza a concessão de benefícios.

Com isso, o acesso passa a ser protegido por três mecanismos: a senha pessoal de cada servidor, a verificação em duas etapas (código enviado para o celular do servidor) e o token (uma espécie de pen-drive que deve ser inserido no computador para destravar o sistema do INSS).

Os tokens custaram R$ 1,34 milhão e devem ser renovados em três anos.

“Historicamente, o INSS é alvo de fraude, é alvo de todo tipo de problema. Nós começamos nos últimos anos a intensificar as parcerias com outros órgãos. As fraudes estavam cada vez mais sofisticadas, e o mundo está investindo em segurança cada vez mais. Então o setor público não pode ficar à margem disso”, disse o diretor de tecnologia da informação do INSS, João Rodrigues da Silva Filho.

O processo de compra dos tokens começou ainda no ano passado, como um projeto do INSS. A compra foi feita no início de 2022 e, agora em setembro, o sistema de todos os servidores do órgão (cerca de 20 mil) passou a exigir o dispositivo.

Essa nova fase começou como um teste para um grupo mais restrito de servidores, mas, após seis meses, foi adotado por todo o órgão.

Os tokens foram distribuídos inclusive para servidores de agências do INSS em todo o país. Segundo Filho, o dispositivo passou a ser necessário até para acessar o histórico e processo de beneficiados.

“O valor investido na segurança é muito pequeno em relação ao risco de fraudes”, afirmou o diretor.

O INSS trabalha em conjunto com outros órgãos para evitar prejuízos no pagamento de benefícios. Além da PF, há grupos de trabalho com o Ministério da Previdência e Trabalho, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Dataprev.

Os bancos fazem, por exemplo, cruzamento de dados para saber se o benefício a ser pago será depositado em uma conta com o mesmo CPF ou de algum familiar. Caso contrário, há um indício de fraude.

Outra medida prevista pelo INSS é a troca da rede dos computadores, por uma com acesso mais rápido e que dá mais autonomia ao órgão. Atualmente, em caso de alguma suspeita de acesso irregular com informações e senhas de servidores, o INSS não consegue bloquear o acesso imediatamente —às vezes, depende da Dataprev.

Além disso, o INSS quer investir mais em cursos e conscientização dos servidores sobre os riscos de fraude para evitar que o sistema seja burlado.

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IMPOSTO DE RENDA: Receita paga mais de R$ 368 mil em restituições na próxima terça-feira (31)

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Supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda na Receita Federal, José Carlos Fonseca, esclarece as principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes a respeito da malha fina e da restituição dos valores retidos

A Receita Federal vai restituir um total de R$ 368.017.854,27 na próxima terça-feira (31). A consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já está liberada desde a última terça-feira (24). Ao todo, 136.565 contribuintes terão direito à devolução do dinheiro descontado pelo Imposto de Renda.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, esclarece as principais dúvidas sobre o assunto. Segundo ele, o contribuinte precisa prestar muita atenção na hora de fazer a declaração – para não se esquecer de informar algum rendimento que ele teve, no período declarado.

“É muito comum uma pessoa ter um emprego regular, e na hora de fazer declaração ela só se lembra desse emprego e esquece de declarar outras rendas eventuais que teve, os chamados ‘bicos’, que também devem ser declarados”, explicou.

Problemas comuns

José Carlos Fonseca observa que outro problema muito comum, identificado na malha fiscal da Receita, acontece quando as despesas médicas do contribuinte não são declaradas da maneira correta, ou o contribuinte inclui um (ou mais de um) dependente na declaração e se esquece de informar os rendimentos desse dependente.

“O filho pode ter trabalhado e recebido uma remuneração, que também tem que ser declarada, esclareceu. “Outro aspecto que também retém muitas declarações pela malha são as despesas médicas inconsistentes, onde o contribuinte declara ter pago, mas a outra parte não declara ter recebido, acrescentou o supervisor: “Nesse caso, a declaração fica retida, pra que haja a comprovação”.

Como pesquisar

O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda lembra ainda que, se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode fazer a retificação e corrigir as informações que porventura estejam equivocadas: “Para saber se a sua declaração está na malha fiscal, você deve entrar na página oficial da Receita Federal – que é ‘gov.br/receitafederal’ – acessar o Portal do e-CAC com a sua conta Gov.br e, lá dentro, procurar o serviço do ‘meu imposto de renda’”, detalhou.

Segundo José Carlos Fonseca, o portal da Receita Federal possui todos os serviços relacionados ao imposto de renda e oferece, para pesquisas, a cópia da declaração feita pelo contribuinte –  inclusive as pendências. “Também é possível fazer essa pesquisa através do App ‘Meu Imposto de Renda’, disponível para Android e IOS, onde o contribuinte vai entrar também com a conta Gov.br e lá poderá, além de tirar cópia das declarações, visualizar as declarações todas, além de identificar também se há alguma pendência de malha”, acrescentou.

Orientações

Para saber se a restituição está disponível, ou se a declaração está retida na malha fina, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal pela internet e clicar no item “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é só acessar o ícone “Consultar a Restituição”. A página apresenta várias orientações e prestações de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa a respeito da situação das declarações.

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Alta no preço da gasolina pode levar a um acréscimo de 0,25 ponto percentual na inflação nos próximos 30 dias

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Posto de combustível

Projeção é do economista da FGV IBRE André Braz. Aumento de 7,47% no valor do combustível vendido às distribuidoras começou a valer nessa quarta-feira (25)

O aumento de 7,47% no preço de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras que começou a valer nessa semana pode levar a um acréscimo de 0,25 ponto percentual (p.p) na inflação nos próximos 30 dias. A projeção é do coordenador dos Índices de Preços do FGV IBRE, André Braz, que detalhou o impacto da alta do combustível na atividade econômica ao Brasil 61.

De acordo com o economista, o cálculo feito para estimar o quanto o aumento no preço da gasolina vai pressionar a inflação leva em conta dois fatores. O primeiro deles é que o reajuste da Petrobras se dá na gasolina A. O combustível que é vendido aos consumidores é a gasolina C, que é composta por 27% de álcool anidro, o que acaba mitigando parte do aumento. “Como a gasolina C tem mistura de álcool anidro, ela não recebe 7,5% de aumento. Então, o que o consumidor vai perceber nos próximos trinta dias é um aumento de preço da gasolina que pode variar entre 3,5% e 5%”, explica.

O segundo fator é o peso da gasolina no orçamento doméstico, diz André Braz. “Considerando que esse aumento pode chegar a 5% e levando em conta que a gasolina também compromete 5% do orçamento familiar, a gente teria um impacto na inflação, nos próximos 30 dias, em torno de 0,25 ponto percentual. Só que, como esse reajuste está valendo já a partir de janeiro e ainda falta aproximadamente uma semana para o mês ser concluído, uma pequena parte desse movimento já deve influenciar a inflação deste mês. Então, desse 0,25 p.p, 0,05 p.p deve ficar na inflação de janeiro e 0,20 p.p restantes na inflação de fevereiro”, afirma.

Segundo o anúncio da Petrobras, o preço médio de venda da gasolina A para as distribuidoras vai passar de R$ 3,08 para R$ 3,31, ficando 23 centavos mais caro. Mas com a mistura obrigatória com o álcool anidro para a composição que é comercializada nos postos, cada litro vendido terá um acréscimo de 17 centavos, o que não significa que será esse o impacto sentido pelo consumidor.

Amplitude

O economista afirma que o impacto da alta da gasolina será mais sentido pelas pessoas de classe média que usam veículos particulares para se locomover. “Exatamente porque a gasolina é um bem de luxo que cabe no orçamento daqueles que têm veículo próprio. Então, para as famílias mais humildes, que não possuem veículo, esse aumento da gasolina não traz nenhum impacto na variação do custo de vida”.

Caso o reajuste fosse sobre o diesel, a situação seria diferente, explica André Braz. “Nós teríamos um impacto inflacionário maior, porque o diesel é o combustível usado pelo frete rodoviário, é utilizado pelas máquinas no campo, é o combustível que movimenta o ônibus urbano, então como diesel tem o compromisso de ser o combustível para execução de outras atividades, um aumento de preço nele pode causar um espalhamento das pressões inflacionárias”.

Como o diesel é o combustível usado pelos caminhões, que são os principais responsáveis pelo transporte de cargas no país, incluindo os alimentos, um aumento no preço do litro seria sentido de forma mais ampla pela população e pressionaria mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como é formado o preço da gasolina

O preço médio do litro da gasolina no Brasil entre 15 e 21 de janeiro foi de R$ 4,98, de acordo com a Petrobras. Segundo a companhia, desse valor, R$ 2,25 são parcela da própria empresa. Esse valor deverá ser de R$ 2,42 com o reajuste anunciado esta semana. Vale lembrar que, desde o ano passado, os impostos federais sobre o combustível estão zerados. A medida deve durar, pelo menos, até 28 de fevereiro deste ano.

Já o ICMS, imposto estadual sobre os combustíveis, foi de R$ 0,91 em média. Ele varia de estado para estado, mas sua alíquota não pode ultrapassar o teto de 17% determinado após aprovação da Lei Complementar 194/2022, em junho de 2022. Confira como é formado o preço da gasolina.

Cenário

André Braz explica que ainda é cedo para projetar o impacto dos combustíveis na inflação de 2023. Segundo o economista, no nível internacional, há uma tendência de desaceleração da atividade econômica. Isso deve ocorrer porque os países estão elevando as suas taxas de juros para conter a inflação. A consequência é a retração da economia e, portanto, do consumo.

“Se as famílias vão economizar mais, vão gastar cada vez menos, isso significa que o preço do barril de petróleo pode ceder ao longo de 2023. Não só por um efeito aqui no Brasil, mas no mundo todo. O mundo está com uma tendência de redução da atividade econômica. E essa redução na atividade econômica favorece a redução do preço de grandes commodities, que é onde o petróleo está inserido”, diz.

Por outro lado, o especialista diz que o temor quanto ao equilíbrio fiscal do país é um risco que tem como resultado a desvalorização do real frente ao dólar, o que na atual política de preços adotada pela Petrobras pode puxar o preço dos combustíveis para cima.

IPCA fecha 2022 com alta de 5,79%

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Prefeito vistoria obras do Mercado Municipal e garante reforma da Feira do Produtor em Assis Brasil

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Dando segmento aos trabalhos em Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito Reginaldo Martins estiveram realizando vistoria nas obras de ampliação do Mercado Municipal. No local os gestores conversaram também sobre a reforma e adequações na Feira do Produtor Rural.

Segundo o prefeito até o final do mês de março a obra de ampliação do mercado será finalizada.

“Aqui teremos mais alguns boxes para acomodar pequenos empreendedores, além de garantir um espaço mais digno para a comercialização dos produtos da agricultura familiar”, explicou o prefeito.

Correia acertou com o vice-prefeito, Reginaldo Martins, que também é secretário de obras públicas, os detalhes para iniciar uma reforma completa na Feira do Produtor Rural.

“O prefeito autorizou nossa equipe de engenharia elaborar o projeto de reforma e adequações na Feira do Produtor Rural. Vamos entregar a proposta o quanto antes para que logo nossos produtores tenham um local melhor para vender seus produtos”, comentou Reginaldo.

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