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PF cumpre mandados de busca e apreensão contra transporte ilegal de imigrantes entre Acre e Peru
Operação quer combater transporte ilegal de migrantes. Crime estaria ocorrendo entre as cidades de Assis Brasil e Iñapari, no Peru.
Polícia Federal cumpre mandados judiciais para coibir prática dos coiotes no Acre — Foto: Nucom/PF-AC
Por Tácita Muniz
A Polícia Federal está cumprindo, nesta sexta-feira (26), quatro mandado de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco e Assis Brasil, no Acre, em combate à migração ilegal feita pelos chamados coiotes – que transportam imigrantes clandestinamente.
As investigações que resultaram na Operação Advenus iniciaram após a PF identificar que estaria havendo o transporte ilegal de migrantes para o Peru, através do Rio Acre ou da Ponte da Integração – que separam as cidades de Assis Brasil e Iñapari – com ajuda de coiotes.
De acordo com as investigações, a região é uma rota conhecida por migrantes que buscam chegar a países como EUA e Canadá.
“Criminosos no município se aproveitam da vulnerabilidade desses migrantes e, em troca de dinheiro, prometem auxiliar a travessia de maneira ilegal para o Peru, sem, contudo, mencionar a probabilidade de insucesso de empreitadas dessa natureza”, diz a nota da PF.
Recentemente, a questão migratória se agravou na fronteira devido o Peru bloquear a entrada no país, em decorrência da pandemia. Com isso, uma crise humanitária se instalou na cidade de Assis Brasil, que atualmente tem mais de 300 imigrantes, de diversas nacionalidades, retidos. Além disso, um grupo de aproximadamente 40 imigrantes segue acampado na ponte.
“Acredita-se que a atuação dos coiotes é um dos fatores que contribuiu para o agravamento da situação”, pontua a PF.
O nome da operação remete à palavra estrangeiro em latim, uma vez que se sabe que os migrantes (estrangeiros) são aliciados por esses coiotes ao chegarem no município de Assis Brasil.
Mandados judiciais foram cumpridos em Assis Brasil e Rio Branco — Foto: Nucom/PF-AC
Ocupação
A situação dos imigrantes começou a ficar tensa desde o dia 14 deste mês, quando cerca de 400 imigrantes deixaram os abrigos que ocupavam e se concentrarem na Ponte da Integração, na fronteira com o Peru. Os imigrantes tentavam deixar o país, mas foram barrados pelas autoridades peruanas.
No dia 16, os imigrantes enfrentaram a polícia peruana e invadiram a cidade de Iñapari, no lado peruano da fronteira. Depois de confronto, o grupo foi reunido pelos policiais peruanos e mandado de volta para Assis Brasil.
A cidade de Assis Brasil registrou até esta quinta-feira (25), 1.119 casos de Covid-19. De acordo com o boletim da Sesacre, o município tem a maior taxa de contaminação pela doença no estado com 1.485 casos a cada 10 mil habitantes.
Rota inversa
Ainda em 2016, começou a ser registrado o fluxo desses mesmos imigrantes fazendo a rota inversa, agora de saída do Brasil para outros país e, mais uma vez, o Acre se tornou corredor de passagem para esses grupos. Apesar de haitianos serem a maioria, há também outras nacionalidades, como senegaleses, venezuelanos e outros.
Pandemia e fronteiras fechadas
A questão migratória no estado se agravou mais ainda em março do ano passado, quando foram registrados os primeiros casos de Covid no Estado. Com a pandemia, economia ruim e demissões, mais imigrantes começaram a chegar no Acre para poder conseguir sair do país. A maioria chega de avião em Rio Branco ou usam as rotas terrestres até a cidade de Assis Brasil.
Com os casos de Covid-19 aumentando, o Peru decidiu fechar as fronteiras com o Acre para evitar entrada e maior proliferação da doença no país. Em maio do ano passado, com alguns casos de Covid dentro dos abrigos de imigrantes montados em escolas de Assis Brasil, a prefeitura da cidade chegou a cobrar rigidez nas medidas de segurança sanitária.
Em março do ano passado, devido à pandemia e o número de imigrantes, a prefeitura decretou emergência na cidade e já pedia intervenção do governo federal.
Um ônibus com imigrantes chegou a ficar retido e foi liberado após algumas negociações. O número de imigrantes na cidade, segundo a prefeitura, chegou a 70 e 80 por dia, mas, sempre mudando e oscilando, dependendo de algumas aberturas do lado peruano.
Já no início deste ano, esse número caiu drasticamente e cidade chegou a ficar apenas com um imigrante. Com o novo aumento dos casos de Covid-19, o Peru fechou a fronteira novamente. A Secretaria de Segurança Pública do Acre disse que o Ministério de Relações Exteriores está em tratativa com o governo peruano, que, segundo ele, passa por um momento de instabilidade política e, portanto, o Brasil tem encontrado dificuldades em resolver a situação.
“Importante ressaltar que o Peru vive um momento instável politicamente, institucionalmente e consequentemente se torna mais difícil qualquer tratativa diplomática realizada por nosso país nesse momento”, disse o secretário de Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar.
Imigrantes seguem acampados — Foto: Raylanderson Frota/Arquivo pessoal
Pastoral do Migrante
Aurinete Brasil, vice-coordenadora da Pastoral do Migrante no Acre e assessora regional das Cáritas Diocesana, diz que o grupo tem acompanhado a situação na fronteira, articulando as tratativas com o governo, mas destacou que apenas uma medida da União deve ajudar no problema.
A Pastoral do Migrante foi criada há mais de um ano e neste período tem acompanhado esse fluxo no estado. A vice-coordenadora destaca ainda que esse retorno se dá por falta de oportunidades de trabalho.
“Muitas empresas e indústrias estão fechadas e os imigrantes querem ir para o México, que tem oportunidade onde dizem que receberam proposta. Também pensam em Colômbia e Estados Unidos, focando nessa ideia de que agora mudou o governo e que podem ter mais oportunidades.”
Gefron tem prendido coiotes na fronteira — Foto: Arquivo/Gefron
‘Coiotes’
Outro problema com esse fluxo é a atuação de coiotes, que facilitaram esse trânsito ilegal de um país a outro recebendo dinheiro desses imigrantes.
No dia 15 de fevereiro, um homem de naturalidade peruana foi preso suspeito de atuar como coiote no transporte de imigrantes entre Brasil e Peru. Com o suspeito ainda foram apreendidos dólares, soles peruano e uma quantia de R$ 60 mil em espécie. O flagrante foi feito pelo Grupo Especial de Fronteiras (Gefron).
Dois dias depois, dia 17, mais um peruano foi preso na BR-317, entre as cidades de Brasileia e Assis Brasil, no interior do Acre. Com o suspeito ainda foram apreendidos mais de 15 mil dólares, outros mais de R$ 200 e 140 soles peruanos. O flagrante foi feito pelo Grupo Especial de Fronteiras (Gefron).
Na mesma semana, um cubano de 37 anos que estava em um táxi lotação e foi flagrado já na entrada da cidade de Assis Brasil também foi preso pelo Gefron. Com o homem estavam mais de 30 imigrantes.
Esse tipo de flagrante não é incomum no Acre. Em outubro do ano passado, a Polícia Federal prendeu um homem por atuar com a migração ilegal de pessoas. Pelo menos dez imigrantes foram transportados pelo suspeito. A Defensoria Pública da União (DPU), que vai pedir para que eles não fossem deportados.
Isso sempre ocorre na fronteira, principalmente na região do Alto Acre. O Acre é o estado do país em que os 22 municípios estão dentro da faixa de fronteira. Das cidades do estado, 16 têm 100% do território dentro da faixa, são mais de 144,5 mil km² de área.
Aurinete diz ainda que há influência desses coiotes também no aumento desses imigrantes no estado. Segundo ela, isso acaba fomentando essa movimentação. Ela diz que o estado, por ser em área de fronteira e por sofrer há anos com a questão migratória, precisa criar um plano para em casos emergenciais como esses.
“Enquanto não tivermos uma política pública de estado e não de governo, não vamos sair do que estamos hoje, pois vamos viver assim: apagando fogo. É o que está acontecendo, estamos apagando fogo Estamos em região de fronteira, precisamos ter um plano de resposta emergencial, as pessoas adoecem de tanto ver calamidade”, finalizou.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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Acre avança na imunização infantil e reduz taxa de crianças sem vacina contra a pólio, aponta Unicef
Imunização tem avançado no estado, e taxa de crianças não vacinadas caiu. Foto: Junior Aguiar/Sesacre
Um levantamento analisado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base em dados do Ministério da Saúde, revela que o Acre conseguiu retomar os avanços na imunização infantil. O diagnóstico foi publicado nesta terça-feira, 23, em coletiva de imprensa online.
Os dados foram resultado do cruzamento do número de crianças nascidas vivas e o número de primeiras doses das vacinas contra pólio aplicadas no mesmo ano. Ações de fortalecimento junto aos municípios têm contribuído neste novo momento.
No Acre, em 2022, nasceram 14.483 crianças e foram aplicadas 13.140 primeiras doses da pólio (VIP) – o que significa que 1.343 crianças podem não ter recebido a primeira dose contra a doença naquele ano. Já em 2023, esse dado melhorou. Nasceram 13.659 crianças no Acre e foram aplicadas 12.954 primeiras doses da pólio injetável – o que significa que 705 crianças podem não ter sido vacinadas.
A coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunização (PNI), Renata Quiles, revela que houve um estudo para entender o cenário no estado e tentar reverter esses indicadores.
“O primeiro passo foi entender as variáveis que estavam contribuindo para baixas coberturas vacinais, e nós identificamos que é multifatorial. Além da hesitação da população, que tem vacinado seus filhos tardiamente. Elas [as vacinas tardias] não são contabilizadas para cobertura vacinal. Elas são contabilizadas somente até 11 meses e 29 dias. E, como a nossa população tem vacinado cada vez mais em atraso seus filhos, a gente tem um alto número de doses aplicadas, porém não é a melhor proteção que a gente está ofertando para as crianças, uma vez que um esquema vacinal completo atrasado não tem a mesma resposta imunológica”, explica.
PNI tem feito a capacitação em todos os municípios para chegar mais perto da comunidade. Foto: Arquivo/PNI
Parceria com os municípios
Renata ainda explica que a equipe do PNI tem feito revisão de fichas de forma sistemática. “Nossa equipe vai aos municípios e faz a revisão das fichas e ajuda o município na digitação dessas informações.”
Nessas visitas são feitos treinamentos com as equipes, o que facilitou a formação de multiplicadores, sendo descentralizado esse serviço apenas da capital e chegando às cidades do interior do estado.
“A gente investe esse tempo com os profissionais, com o objetivo de homogeneizar as informações e a prática de vacinação entre os profissionais de cada município. Além disso, o estado também tem participado de campanhas de vacinação e mutirões”, ressaltou ao lembrar que a capital conta também com o Centro Estadual de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), que funciona nos feriados, sábados e domingos, o que acaba sendo um acesso fácil para a população.
“A gente tem trabalhado incansavelmente desde 2019. Tivemos um impacto na pandemia, o que acaba prejudicando a continuidade dos nossos trabalhos, mas retomamos com força total em 2023 e agora em 2024, para dar apoio aos municípios. Acho que esse é o papel do Estado, não é só cobrar que os municípios realizem as atividades, é fazer junto, e tem dado muito certo até aqui”, finaliza a coordenadora.
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