Brasil
Petrobras inicia perfuração na Foz do Amazonas no mesmo dia em que Ibama libera licença
Operação começou horas após autorização e levanta questionamentos sobre riscos ambientais e pressa no processo
A Petrobras iniciou a perfuração do bloco 59 da Bacia da Foz do Amazonas no mesmo dia em que recebeu a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A informação foi confirmada pela própria estatal em ofício enviado ao órgão nesta terça-feira (21).
Segundo o documento, a perfuração começou em 20 de outubro, data em que a Licença de Operação foi assinada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, às 12h14, em Brasília. Nem a Petrobras nem o Ibama explicaram como a operação teve início tão rapidamente após a liberação. Nesta fase, a perfuração é apenas exploratória, sem fins comerciais.
O parecer técnico do Ibama destaca riscos à fauna marinha, incluindo o peixe-boi, espécie ameaçada de extinção, além da falta de estudos sobre possíveis impactos em comunidades indígenas da região. Conforme a Folha de S.Paulo, o tempo estimado para resposta em caso de vazamento de óleo pode chegar a 55 horas, considerando a distância do principal barco de apoio, localizado no Pará — embora uma embarcação mais veloz possa atuar em cerca de 26 horas.
Mesmo diante das preocupações, o Ibama concedeu a autorização impondo 34 condicionantes e medidas compensatórias que totalizam R$ 39,6 milhões.
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No total, a PF pesquisou 25.694 nomes, entre prestadores de serviço, fornecedores e outros profissionais envolvidos no evento
A Polícia Federal (PF) fez um pente-fino e chegou aos antecedentes criminais dos profissionais e das empresas que prestam serviços na COP30. Os policiais identificaram cinco pessoas com mandados de prisão em aberto.
Segundo a Secretaria Extraordinária para a COP30, qualquer pessoa listada para compor a de força de trabalho para a COP30 passa por uma análise rigorosa e sistemática de segurança, envolvendo múltiplos órgãos de controle, entre eles a Polícia Federal (PF), como parte integrante do processo de habilitação de prestadores, fornecedores e profissionais.
“Não se trata de uma verificação extemporânea ou pontual, mas de procedimento contínuo, previsto, estruturado e integrado à governança de pessoal do evento”. Dessa forma, os cinco foragidos não chegaram a iniciar os trabalhos no evento porque foram identificados na apuração prévia.
Registro negativo
No total, a PF pesquisou 25.694 nomes, entre prestadores de serviço, fornecedores e outros profissionais envolvidos nas preparações do evento. Desse total, 725 apresentaram algum tipo de registro negativo.
A ação faz parte do plano de segurança integrado que envolve também as demais forças de segurança pública.
Segundo a PF, o objetivo é garantir que todos os profissionais que atuem no evento estejam devidamente regularizados e não apresentem pendências judiciais.
“As verificações cruzam informações em bases de dados criminais e administrativas. Após a checagem, os resultados são encaminhados à coordenação do evento, responsável por adotar as medidas cabíveis”, informou a corporação.
A COP30 reúne milhares de participantes de todo o mundo, incluindo chefes de Estado, diplomatas, cientistas, ambientalistas e representantes.
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Foto: Aleff Matos/ Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou nesta segunda-feira, 10, o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente a outubro de 2025, conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990. O levantamento mostra que os 22 municípios acreanos receberam juntos R$ 52,9 milhões, somando recursos do ICMS, IPVA e Fundeb.
O destaque continua sendo Rio Branco, que concentrou quase metade de toda a arrecadação repassada pelo Estado. Apenas a capital recebeu R$ 23,5 milhões, sendo R$ 16,29 milhões de ICMS, R$ 4,07 milhões do Fundeb e R$ 3,17 milhões de IPVA.
Em seguida aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,33 milhões no total, somando R$ 4,55 milhões de ICMS, R$ 1,13 milhão do Fundeb e R$ 640,9 mil de IPVA; e Brasiléia, que contabilizou R$ 2,33 milhões em repasses.
Outros municípios com destaque na arrecadação foram Sena Madureira (R$ 2,06 milhões), Tarauacá (R$ 1,75 milhão), Epitaciolândia (R$ 1,44 milhão) e Senador Guiomard (R$ 1,98 milhão). Já os menores volumes de repasses foram registrados em Jordão (R$ 681,8 mil) e Santa Rosa do Purus (R$ 626,2 mil).
No consolidado do mês, o ICMS foi o principal tributo distribuído, representando R$ 38,2 milhões, seguido pelo Fundeb, com R$ 9,55 milhões, e o IPVA, com R$ 5,14 milhões.
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Fiscalização ambiental identifica irregularidades e revoga autorizações em municípios acreanos; medida busca coibir pesca predatória e proteger recursos naturais
A medida reflete o fortalecimento da fiscalização ambiental no estado e busca garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Foto: captada
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 137 licenças de pesca no Acre. Rio Branco e Cruzeiro do Sul lideram o número de pessoas que estavam recebendo o benefício do Governo Federal de forma irregular. Sena Madureira ficou em terceiro lugar. Em todo país, foram 10.570 licenças de pescadores profissionais canceladas por inconformidade.
O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União, garante a prevenção de fraudes e assegura a transparência da gestão pesqueira.
O cancelamento das licenças foi feito por meio da Portaria MPA nº 571/2025, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
Fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:
- a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.
O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.
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