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Pessoas com deficiência ou doenças graves terão prioridade na restituição do imposto de renda
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a restituição também nos primeiros lotes.
A opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador de doença grave está na primeira página do programa de declaração, liberado pela Receita no último dia 25. Segundo Adir, a opção já existia na declaração do ano passado, mas não garantia ao contribuinte prioridade automática – era preciso fazer uma requisição para ser atendido posteriormente.
O supervisor do Imposto de Renda informou ainda que a Receita Federal tomou todas as medidas para evitar fraudes e casos de pessoas que declarem ser portadoras de deficiência ou de doenças graves apenas para receber a declaração nos primeiros lotes, juntamente com os idosos.
“A Receita Federal se preparou e irá fazer cruzamento de dados para identificar casos de pessoas que poderão ser beneficiadas ilegalmente. A pessoa em situação irregular poderá ser chamada e responder criminalmente por essa ação”, disse Joaquim Adir.
O período de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começa amanhã (1º) e termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de serem os primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de devoluções começam a ser liberados em junho. O último lote sai em dezembro.
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PDS Dona Isaura: Governo Federal cria mais um projeto de desenvolvimento no Acre para fortalecer a agricultura familiar
O PDS Dona Isaura é um dos sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, que somam aproximadamente 142 mil hectares e contemplam cerca de 1.200 famílias
Com assessoria
O governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anunciou a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Dona Isaura. A medida integra uma série de ações de fortalecimento da agricultura familiar no estado, realizadas ao longo dos últimos anos.
A área, conhecida como “Gleba Socó”, foi declarada de interesse social e destinada à reforma agrária. Com 1.665 hectares, o PDS Dona Isaura abrigará 33 famílias, muitas das quais residem na região há várias gerações. Segundo o superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, o nome do assentamento foi escolhido pela comunidade em homenagem à matriarca local, Dona Isaura, cujos descendentes ainda habitam a área.
Alecio destacou o esforço na criação do assentamento, que foi consolidado em cerca de um ano. “Se trata de uma área devoluta que retomamos os trabalhos, arrecadamos e criamos o assentamento em cerca de um ano. Famílias tradicionais que moram nessa área há décadas, mais de 50 anos,” afirmou Alecio.
O PDS Dona Isaura é um dos sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, que somam aproximadamente 142 mil hectares e contemplam cerca de 1.200 famílias. Entre eles estão o PA Alto Purus e o PA Afluente, em Manoel Urbano; o PA Arez e o PA Hermano Filho, em Sena Madureira; o PA Hermenegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul; e o PDS Mississipe, em Marechal Thaumaturgo.
De acordo com Alecio, a retomada da criação de assentamentos no estado é parte de um esforço do governo federal para fomentar a agricultura familiar, ação que não ocorria há mais de oito anos. “Em menos de dois anos, já criamos seis assentamentos. Até o final de 2024, criaremos mais dois ou três, e até 2026 serão cerca de 20 novos projetos,” explicou.
Além da criação de novos assentamentos, o Incra regularizou aproximadamente 4 mil famílias no período e destinou cerca de 100 mil hectares em 2024, priorizando áreas para a agricultura familiar. O superintendente ressaltou que os projetos possibilitam uma maior segurança alimentar e desenvolvimento econômico para as famílias envolvidas.
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Nove dias após mulher ser morta a facadas em via pública, polícia segue nas buscas por suspeito
Segundo a Polícia Civil, testemunhas foram ouvidas e buscas estão sendo feitas para encontrar o suposto autor. Vítima de 33 anos foi brutalmente assassinada na tarde do dia (27), em via pública na frente da filha em Rio Branco.
Oito dias após o assassinato de Paula Gomes da Costa, de 33 anos, morta a facadas na tarde de domingo (27) em via pública em Rio Branco, as buscas por Jairton Silveira Bezerra, de 45 anos, seguem sendo feitas pelas autoridades policiais. Ele é o principal suspeito pelo crime.
Segundo a delegada de Polícia Civil Juliana De Angelis, que também acompanha o caso, todas as diligências seguem sendo feitas desde que a polícia teve conhecimento do caso. Jairton teve a prisão preventiva decretada na segunda-feira (28) e segue foragido deste então.
Ele, que é gerente em uma loja de tintas da capital acreana, é o principal suspeito do assassinato de Paula, ocorrido na frente da filha deles de 7 anos. Ele foi casado com ela por 13 anos e não aceitava o fim do relacionamento. O ex-marido também já tinha agredido a vítima em outras ocasiões, o que fez com ela tivesse conseguido uma medida protetiva contra ele.
O crime
O assassinato foi testemunhado também pelo pai do suspeito, e ocorreu quando Paula voltava da casa de uma tia, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Conforme apurado pela Rede Amazônica Acre, Paula foi atacada pelas costas e levou oito facadas. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), o foragido estava em um veículo de cor branca.
A menina, filha da vítima e do suspeito, foi levada para a casa de uma parente por uma vizinha, pouco depois do crime, e está traumatizada. Ela testemunhou o assassinato da mãe.
De acordo com um familiar que pediu para não ser identificado, ela estava separada de Bezerra há cerca de três meses, e pediu uma medida protetiva por conta de violências que sofria dele.
Ainda segundo um parente de Paula, quando ela estava no caminho, foi abordada pelo ex, que colocou a filha deles no carro. O idoso pai de Bezerra tentou impedir, mas foi empurrado por ele. Logo depois, ele atacou Paula.
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato
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Concurso Nacional Unificado: sai resultado da prova de títulos
Esta fase não possui caráter eliminatório, ou seja, ainda que o candidato obtenha nota zero continuará na disputa
Os candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) já podem conferir os resultados da prova de títulos, nesta segunda-feira (4), avaliada pela banca examinadora da Fundação Cesgranrio, que organiza o certame.
A consulta pelos participantes pode ser feita na área do candidato, dentro do site do CNU, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br .
Conforme previsto quadros de atribuição de pontos para a avaliação de títulos, disponível nos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos, cada modalidade de título pode valer de 5% a 10% do total de pontos.
A prova de títulos tem caráter apenas classificatório, ou seja, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida nesta etapa. Esta fase não possui caráter eliminatório, ou seja, ainda que o candidato obtenha nota zero continuará na disputa, com a nota obtida na fase das provas objetivas e discursiva ou de redação.
Recursos
Os candidatos que não concordarem com a nota preliminar da avaliação de títulos podem entrar com recursos a partir no mesmo dia de divulgação, 4 de novembro, até terça-feira (5).
A interposição do recurso é feita do mesmo endereço eletrônico em que foi realizada a inscrição.
Em 19 de novembro, será divulgado o resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), coordenador do CNU, afirma que os resultados finais estão previstos para 21 de novembro.
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