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PEC quer estabelecer limite de oito anos para mandato de ministros do STF

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PEC quer estabelecer limite de oito anos para mandato de ministros do STF
ESTADÃO CONTEÚDO

PEC quer estabelecer limite de oito anos para mandato de ministros do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, a PEC 16/2019 não afeta os atuais ministros da Corte e só valeria para os futuros indicados após a aprovação da proposta no Congresso.

Atualmente, os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. Do quadro de 11 ministros em exercício, três têm permanência garantida na corte até, pelo menos, 2042, sendo esses Dias Toffoli, Alexandre de Moares e Flávio Dino. André Mendonça e Nunes Marques ocupam o cargo até 2047 e Cristiano Zanin assume até 2050. Os outros cinco ministros encerram seu período entre 2028 e 2033. O processo de vitaliciedade inicia após o magistrado tomar posse do cargo. Os membros só deixam a função no Tribunal por meio de aposentadoria.

Embora em tramitação, o texto que institui mandatos fixos de oito anos aos ministros é alvo de críticas por membros do Supremo. O ministro Gilmar Mendes, em dois post no seu perfil no X (antigo Twitter), questiona a apresentação de textos reformistas sobre a funcionalidade da Corte. “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?” , escreveu.

A animosidade entre Congresso e Supremo vem escalando a cada ano, Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF. O texto prevê que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.

Há ainda outras duas propostas de criação de mandato fixo para os ministros tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os textos foram apresentados por Angelo Coronel (PSD-BA) e Flavio Arns (PSB-PR) e tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No caso da emenda de Valério, foi apreciada pelo presidente do CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em março deste ano. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) fará parte da relatoria.

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Fonte: Nacional

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Franco-atirador usou AR-15 e efetuou múltiplos disparos na direção do comício de Trump, diz polícia

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Ex-presidente relatou bala ‘perfurando’ orelha direita; autor do ataque foi morto

O suposto atirador que atingiu Donald Trump durante um comício neste sábado (13) foi morto pelos Serviço Secreto dos EUA, informou o órgão. Um participante do evento também morreu e outras duas pessoas ficaram feridas.

O que aconteceu

Atirador foi morto pelo Serviço Secreto. De acordo com Anthony Guglielmi, chefe de comunicações do órgão, o atirador disparou vários tiros de uma “posição elevada” fora do comício. Ele foi “neutralizado” por agentes do Serviço Secreto.

Atirador estaria em cima de telhado. Segundo a CNN, duas fontes policiais disseram que o atirador estava em um telhado. O promotor do condado de Butler, Richard Goldinger, disse que seu principal detetive informou que o atirador estava em um prédio próximo ao local e que não tinha mais detalhes sobre a pessoa.

Ainda não há confirmação oficial sobre os motivos do incidente. A ação está sendo investigada como uma possível tentativa de assassinato, de acordo com autoridades policiais citadas pela CNN.

Entenda o caso

Trump foi alvo de um ataque a tiros durante comício. Após os disparos, ele aparece com a orelha sangrando. Um porta-voz do candidato republicano informou que ele “está bem”.

Trump discursava no momento da confusão. O ex-presidente Trump fala ao microfone, quando é possível ouvir um barulho de tiro. Trump, então, leva a mão à orelha e se abaixa. Em seguida, agentes do Serviço Secreto correm para proteger o republicano.

Depois, Trump é erguido pelos agentes, enquanto está com sangue na orelha. Enquanto é retirado pelos seguranças, ele levanta o punho em direção à multidão. Imagens mostram a parte superior da orelha de Trump sangrando.

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O porta-voz disse que o ex-presidente “está bem”. “O presidente Trump agradece às autoridades policiais e aos socorristas por sua ação rápida durante esse ato hediondo. Ele está bem e está sendo examinado em um centro médico local. Mais detalhes seguirão”, disse Steven Cheung.

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Embarcações estão proibidas de navegar a noite em trecho do Rio Madeira, determina Capitania

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Segundo a marinha, a medida é necessária para garantir a segurança do transporte fluvial de passageiros e mercadorias durante estiagem.

A capitania afirma que existem 24 pontos críticos de navegação no Madeira nesta época do ano, incluindo banco de areias e pedras.

A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) decidiu proibir a navegação noturna na região do Rio Madeira devido a uma baixa no nível da água, que chegou a 3,75 metros na última segunda-feira (9)

Segundo a marinha, a medida é necessária para garantir a segurança do transporte fluvial de passageiros e mercadorias, principalmente nos trechos mais complicados já mapeados.

A proibição ocorre no trecho de Porto Velho, em Rondônia, a Novo Aripuanã, no interior do Amazonas, por prazo indeterminado. De acordo com a capitania, a partir de agora, embarcações com calado (distância entre o ponto mais baixo do navio e a linha superficial da água) igual ou superior a 2,20 metros de altura não podem navegar no Rio Madeira durante a noite

A capitania afirma que existem 24 pontos críticos de navegação no Madeira nesta época do ano, incluindo banco de areias e pedras.

Na semana passada, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou que a seca do Rio Madeira em 2024 pode ser uma das piores, caso ocorra um atraso no início da estação.

A expectativa era que o nível do rio ficasse abaixo de 4 metros só no fim de agosto.

Seca já afeta a navegação no rio Madeira. Foto: Thiago Frota/Rede Amazônica

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Fiocruz: segue alta a mortalidade por vírus respiratório em crianças

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A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante na faixa infantil de zero a dois anos e em idosos

O boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que a mortalidade por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças pequenas segue alta, em função da grande circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). Já em idosos, as mortes estão ligadas à gripe, influenza e covid-19.

Segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em 11 de julho, a mortalidade por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças pequenas segue alta, por conta da grande circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). Já em idosos, as mortes estão ligadas à gripe, influenza e covid-19.

O levantamento aponta que seis estados apresentam sinal de aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave na tendência de longo prazo: Amapá, Pará, Roraima, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante na faixa infantil de zero a dois anos e em idosos.

Já a covid-19 tem mantido patamares baixos em comparação ao seu histórico de circulação. Porém, o vírus tem sido a principal causa de internação por SRAG entre os idosos em três unidades da federação nas últimas semanas: Amazonas, Ceará e Piauí.

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