Brasil
PEC quer estabelecer limite de oito anos para mandato de ministros do STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, a PEC 16/2019 não afeta os atuais ministros da Corte e só valeria para os futuros indicados após a aprovação da proposta no Congresso.
Atualmente, os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. Do quadro de 11 ministros em exercício, três têm permanência garantida na corte até, pelo menos, 2042, sendo esses Dias Toffoli, Alexandre de Moares e Flávio Dino. André Mendonça e Nunes Marques ocupam o cargo até 2047 e Cristiano Zanin assume até 2050. Os outros cinco ministros encerram seu período entre 2028 e 2033. O processo de vitaliciedade inicia após o magistrado tomar posse do cargo. Os membros só deixam a função no Tribunal por meio de aposentadoria.
Embora em tramitação, o texto que institui mandatos fixos de oito anos aos ministros é alvo de críticas por membros do Supremo. O ministro Gilmar Mendes, em dois post no seu perfil no X (antigo Twitter), questiona a apresentação de textos reformistas sobre a funcionalidade da Corte. “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?” , escreveu.
(2/2) A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) October 3, 2023
A animosidade entre Congresso e Supremo vem escalando a cada ano, Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF. O texto prevê que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.
Há ainda outras duas propostas de criação de mandato fixo para os ministros tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os textos foram apresentados por Angelo Coronel (PSD-BA) e Flavio Arns (PSB-PR) e tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No caso da emenda de Valério, foi apreciada pelo presidente do CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em março deste ano. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) fará parte da relatoria.
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Fonte: Nacional
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Um falso médico foi preso nesta terça-feira (18) no bairro da Marambaia, em Belém, pelos crimes de exercício ilegal da medicina e tentativa de aborto provocado por terceiro.
A Operação, chamada de “Nascituro”, foi cumprir um mandado de busca e apreensão na Clínica Pró-Matre. No local, os policiais encontraram três mulheres à espera de atendimento e um médico, que estava com o registro cassado.
Segundo o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM), Arlindo de Aquino Pedrosa teve o registro cassado pelo CRM e confirmado pelo Conselho Federal de Medicina. Porém, o Conselho não informou quando ocorreu a cassação.
Na clínica, os peritos encontraram provas da prática ilegal de aborto, além de fotos e vídeos com pornografia infantojuvenil.
A polícia ainda está apurando se o falso médico divulgava cena de nudez ou pornografia das mulheres que o procuravam para realizar o aborto.
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Brasil
Enchente atinge mais de 45% de Tarauacá, com rios transbordando e causando transtornos à população
Bairro da Praia, um dos mais populosos, é o mais afetado; prefeito Rodrigo Damasceno (PP) alerta para nível dos rios acima da cota de transbordamento
A equipe de gestão municipal e a Defesa Civil estão atuando em parceria com o governo do Estado e as forças de segurança para prestar assistência às famílias afetadas. Foto: cedida
A cidade de Tarauacá, no Acre, enfrenta uma grave enchente, com mais de 45% do município alagado pelas águas dos rios Tarauacá e Muru. O transbordamento já invade as principais ruas da cidade, causando transtornos na movimentação e no trânsito local. O bairro da Praia, um dos mais populosos, é o mais atingido, com residências e vias completamente tomadas pelas águas.
Fotos divulgadas mostram a situação crítica dos moradores, que lidam com o avanço das águas e os prejuízos causados pela inundação. O prefeito Rodrigo Damasceno (PP) destacou na manhã desta terça-feira (18) que o nível dos rios já ultrapassou 10,69 metros, acima da cota de transbordamento, que é de 9,5 metros.
O prefeito Rodrigo Damasceno (PP) destacou na manhã desta terça-feira (18) que o nível dos rios já ultrapassou 10,69 metros, acima da cota de transbordamento, que é de 9,5 metros. Foto: cedida
A equipe de gestão municipal e a Defesa Civil estão atuando em parceria com o governo do Estado e as forças de segurança para prestar assistência às famílias afetadas. A prioridade é garantir a segurança da população e minimizar os impactos da enchente, que já é considerada uma das mais graves dos últimos anos na região.
O cenário reforça a necessidade de ações coordenadas e rápidas para atender às comunidades atingidas, enquanto as autoridades monitoram a situação e buscam soluções para amenizar os efeitos das cheias.
O prefeito Rodrigo Damasceno (PP) destacou na manhã desta terça-feira (18) que o nível dos rios já ultrapassou 10,69 metros, acima da cota de transbordamento, que é de 9,5 metros. Foto: cedida
Veja vídeo com prefeito:
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Mandado de prisão preventiva foi cumprido após diligências nas proximidades da Rua Manoel Lourenço; investigado foi encaminhado à unidade policial e aguarda decisão judicial
E.L.M. foi condenado a 14 anos de reclusão e, após sua prisão, foi encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena imposta pela Justiça. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (Decav), prendeu na tarde da última segunda-feira, 17, E.L.M., de 58 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, em Rio Branco. A captura ocorreu na região da baixada da Sobral.
O crime ocorreu quando E.L.M. abusou sexualmente da própria filha, então com apenas cinco anos de idade. Segundo as investigações, os abusos aconteceram reiteradas vezes, aproveitando-se dos momentos em que a mãe da criança saía de casa e a deixava sob seus cuidados junto com os irmãos menores. Inicialmente, ele tocava nas partes íntimas da vítima e, com o passar dos anos, consumou o ato sexual.
O crime só foi descoberto quando a vítima, aos 14 anos de idade, relatou os abusos para sua avó, que prontamente denunciou o caso às autoridades.
A delegada titular da Decav, Dra. Carla Fabíola Coutinho, ressaltou o compromisso da Polícia Civil no combate a crimes dessa natureza. “Essa prisão representa um importante passo na busca por justiça e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Crimes dessa gravidade não podem ficar impunes, e a Polícia Civil do Acre segue empenhada em identificar, investigar e capturar criminosos que atentam contra a dignidade de vítimas vulneráveis. O apoio da família e a coragem da vítima foram fundamentais para que o caso fosse solucionado e o autor respondesse pelos seus atos”, destacou a delegada.
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